A Lei dos Sexagenários, também chamada de Lei Saraiva-Cotegipe, foi aprovada em 1885, no contexto da crise do trabalho escravizado no Brasil Imperial. Ela concedia liberdade aos escravizados com 60 anos ou mais, mas trazia limites que reduziram seu impacto prático, como a obrigação de permanecer por mais três anos prestando serviços.
Ao estudar essa lei, é importante perceber que ela fez parte de um conjunto de medidas graduais de abolição, anteriores à Lei Áurea, e que refletiam pressões internas e externas sobre o Império. Também ajuda a entender as tensões entre mudança legal, resistência dos escravizados e interesses dos proprietários de pessoas escravizadas.
Questões sobre Lei dos Sexagenários
Questão 01
Gabarito: alternativa A). A lei tentou conter a crise com uma abolição lenta, preservando interesses escravistas.
Questão 02
Gabarito: alternativa A). A liberdade era formal, mas a permanência no trabalho reduzia bastante seu efeito.
Comentários por alternativa:
- A) A liberdade era formal, mas a permanência no trabalho reduzia bastante seu efeito.
- B) Não houve exigência geral de pagamento ao Estado para obter a liberdade.
- C) A lei não concedia terras nem reorganizava a população liberta dessa forma.
- D) A liberdade não dependia de julgamento provincial individual.
- E) A lei não fazia essa distinção de nascimento entre escravizados.
Questão 03
Gabarito: alternativa A). O nome remete aos políticos ligados à aprovação da lei no Parlamento imperial.
Comentários por alternativa:
- A) O nome remete aos políticos ligados à aprovação da lei no Parlamento imperial.
- B) A lei não nasceu de sindicatos ou greves urbanas.
- C) Ela é do período imperial, anterior à Primeira República.
- D) O debate era nacional, não restrito a uma região.
- E) A imigração foi importante, mas não foi o objetivo direto dessa lei.
Questão 04
Gabarito: alternativa A). Cada lei atingia grupos distintos dentro da estratégia gradual de abolição.
Comentários por alternativa:
- A) Cada lei atingia grupos distintos dentro da estratégia gradual de abolição.
- B) Nenhuma das duas extinguiu totalmente a escravidão.
- C) Os temas estão trocados entre as duas leis.
- D) Não houve reforma agrária na legislação abolicionista.
- E) Elas não proibiram o trabalho escravo de forma imediata.
Questão 05
Gabarito: alternativa A). Ela era gradual e conciliatória, por isso manteve bases do sistema.
Comentários por alternativa:
- A) Ela era gradual e conciliatória, por isso manteve bases do sistema.
- B) Não criou igualdade plena nem mercado de trabalho livre imediato.
- C) Não houve entrega das fazendas a associações de libertos.
- D) A escravidão não foi substituída por servidão feudal.
- E) Não existia igualdade jurídica completa entre escravizados e livres.
Questão 06
Gabarito: alternativa A). O alcance era pequeno e o controle senhorial permanecia forte.
Comentários por alternativa:
- A) O alcance era pequeno e o controle senhorial permanecia forte.
- B) A lei não concedeu esse conjunto de direitos sociais.
- C) As mobilizações continuaram até 1888.
- D) O conflito social persistiu após a lei.
- E) A lei era dirigida aos idosos, não às crianças.
Questão 07
Gabarito: alternativa A). A crise resultou de múltiplas pressões sociais, econômicas e políticas.
Comentários por alternativa:
- A) A crise resultou de múltiplas pressões sociais, econômicas e políticas.
- B) O comércio interno não foi extinto de imediato dessa forma.
- C) A industrialização brasileira não substituiu completamente a agricultura.
- D) Havia forte debate internacional sobre escravidão no período.
- E) O Império vivia tensões, não estabilidade suficiente para impedir o debate.
Questão 08
Gabarito: alternativa A). Foi uma etapa parcial, não a abolição total.
Comentários por alternativa:
- A) Foi uma etapa parcial, não a abolição total.
- B) Não houve república nem transferência dessa decisão aos escravizados.
- C) A lei não extinguiu tudo de uma vez.
- D) A indenização automática não era o centro da medida.
- E) A lei não tratava de voto nem participação eleitoral.
Questão 09
Gabarito: alternativa A). A sequência legislativa culminou na abolição legal de 1888.
Comentários por alternativa:
- A) A sequência legislativa culminou na abolição legal de 1888.
- B) A Lei Áurea não ampliou faixa etária; aboliu o cativeiro.
- C) Não foram aprovadas no mesmo ano.
- D) A Lei dos Sexagenários não tornou a Lei Áurea dispensável.
- E) Os temas estão invertidos entre as leis.
Questão 10
Gabarito: alternativa A). A liberdade formal não significava autonomia econômica ou social.
Comentários por alternativa:
- A) A liberdade formal não significava autonomia econômica ou social.
- B) Não houve distribuição geral desses benefícios.
- C) Libertos não assumiam automaticamente cargos políticos.
- D) O Estado não garantiu esse suporte de modo geral.
- E) A lei não criou esse tipo de contratação obrigatória.
Comentários por alternativa: