Questões sobre Constituição de 1934

A Constituição de 1934 marcou uma nova etapa da história política brasileira após a Revolução de 1930 e o governo provisório de Getúlio Vargas. Elaborada pela Assembleia Nacional Constituinte, ela buscou responder a pressões por maior participação política, direitos sociais e organização do Estado em um contexto de crise econômica e disputas entre projetos de país.

Neste conjunto de questões, o foco está nas características centrais da Constituição de 1934, em seus avanços institucionais, limites democráticos e relação com o período varguista. As atividades abaixo ajudam a compreender como essa carta constitucional refletiu conflitos sociais e políticos do Brasil na década de 1930.

Questões sobre Constituição de 1934 – parte 2

Questão 01

A Constituição de 1934 surgiu em um momento de reorganização do Estado brasileiro após a Revolução de 1930. Qual foi uma de suas marcas mais importantes no campo político e social?

A)Restaurar o poder das oligarquias estaduais e devolver aos governadores a autonomia política do período da Primeira República.B)Ampliar direitos trabalhistas e reconhecer a participação do Estado na regulação das relações entre capital e trabalho.C)Reduzir a atuação do Estado na economia e fortalecer o liberalismo clássico como princípio central da ordem constitucional.D)Eliminar a Justiça Eleitoral e transferir a organização das eleições para as assembleias legislativas estaduais.E)Substituir o voto secreto por votação aberta, para reforçar a transparência do processo eleitoral e a autoridade dos chefes locais.

Gabarito: alternativa B). Correta. A Carta de 1934 ampliou direitos sociais e consolidou a intervenção estatal nas relações de trabalho.

Comentários por alternativa:

A) A Carta de 1934 limitou práticas oligárquicas e reforçou o poder central, não a antiga autonomia estadual.
B) Correta. A Carta de 1934 ampliou direitos sociais e consolidou a intervenção estatal nas relações de trabalho.
C) O texto constitucional ampliou a presença do Estado, em vez de reduzir sua atuação econômica.
D) A Justiça Eleitoral foi mantida e ganhou importância na organização do processo político.
E) O voto secreto foi preservado como avanço democrático, não substituído por votação aberta.

Questão 02

Entre as mudanças políticas da Constituição de 1934, houve preocupação em evitar fraudes e ampliar a organização do processo eleitoral. Qual medida expressa melhor esse objetivo?

A)A suspensão do sufrágio feminino, sob a justificativa de que a participação política deveria permanecer restrita aos homens.B)A volta do voto censitário, com restrições baseadas em renda e posição social, para selecionar eleitores considerados aptos.C)A transferência das eleições para controle direto dos coronéis locais, reduzindo a interferência de órgãos nacionais no processo.D)A criação da Justiça Eleitoral e a adoção de mecanismos que reforçavam o voto secreto e a fiscalização das eleições.E)A substituição das eleições por indicações feitas pelo presidente da República, que escolheria representantes de acordo com sua confiança política.

Gabarito: alternativa D). Correta. A Justiça Eleitoral foi um avanço importante no combate a fraudes e na organização das eleições.

Comentários por alternativa:

A) O sufrágio feminino foi reconhecido, e não suspenso, pela carta de 1934.
B) O voto censitário era típico de períodos anteriores e contrariava a ampliação da cidadania política.
C) A Constituição buscou reduzir o mando local, não entregá-lo aos coronéis.
D) Correta. A Justiça Eleitoral foi um avanço importante no combate a fraudes e na organização das eleições.
E) O regime constitucional preservava eleições e representação, não nomeações presidenciais diretas.

Questão 03

A participação feminina na vida política brasileira ganhou novo alcance com a Constituição de 1934. O que essa mudança representa no contexto da época?

A)A consolidação do direito de voto das mulheres, resultado de lutas anteriores e da abertura do sistema político na década de 1930.B)A concessão de cidadania feminina apenas para mulheres casadas e alfabetizadas, mantendo a exclusão das demais eleitoras.C)A obrigação de que mulheres votassem em listas separadas, sem poder concorrer a cargos políticos ou disputar eleições.D)A proibição da participação feminina nas eleições municipais, que continuava reservada aos homens por tradição republicana.E)A substituição do voto feminino pelo voto corporativo, no qual cada categoria social representaria seus interesses em nome do eleitorado.

Gabarito: alternativa A). Correta. O direito ao voto feminino foi reafirmado e passou a integrar a ordem constitucional brasileira.

Comentários por alternativa:

A) Correta. O direito ao voto feminino foi reafirmado e passou a integrar a ordem constitucional brasileira.
B) A Carta não limitou o direito a mulheres casadas; tratou de ampliar a inclusão política.
C) Não houve separação obrigatória do eleitorado feminino nem proibição de candidaturas.
D) A participação feminina foi reconhecida no processo eleitoral, em vez de ser vedada.
E) O voto corporativo era outra proposta de representação, não substituiu o voto feminino.

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Questão 04

No plano social e trabalhista, a Constituição de 1934 dialogou com demandas urbanas crescentes. Qual elemento ajuda a compreender esse aspecto?

A)A defesa de um modelo em que salários, férias e jornada fossem definidos livremente pelo mercado, sem presença de normas sociais.B)A revogação de qualquer legislação trabalhista, sob a ideia de que a negociação entre patrões e empregados deveria ocorrer sem mediação estatal.C)A criação de um sistema em que sindicatos perderiam importância, pois conflitos trabalhistas seriam resolvidos apenas pela polícia administrativa.D)A extensão dos direitos trabalhistas somente aos funcionários públicos, deixando os trabalhadores urbanos fora da proteção constitucional.E)A incorporação de direitos como jornada de trabalho, repouso semanal e proteção ao trabalhador, aproximando o texto constitucional de pautas sociais.

Gabarito: alternativa E). Correta. A Constituição de 1934 incluiu direitos sociais e trabalhistas, respondendo a pressões por proteção ao trabalho.

Comentários por alternativa:

A) A carta caminhou no sentido oposto, ao estabelecer normas sociais para o trabalho.
B) A Constituição ampliou a regulação estatal, não revogou a legislação trabalhista.
C) Os sindicatos continuaram relevantes no cenário trabalhista e político.
D) A proteção social alcançou o trabalho em geral, não apenas o funcionalismo.
E) Correta. A Constituição de 1934 incluiu direitos sociais e trabalhistas, respondendo a pressões por proteção ao trabalho.

Questão 05

A Constituição de 1934 também refletiu a tentativa de conciliar interesses econômicos em meio à crise dos anos 1930. Como isso aparece na organização do Estado?

A)Na extinção de políticas públicas econômicas, para que empresários conduzisssem o desenvolvimento sem interferência governamental.B)Na entrega da economia inteiramente ao comércio externo, com redução do planejamento estatal e desvalorização da produção interna.C)Na defesa de uma maior intervenção estatal na economia, especialmente para regular conflitos sociais e impulsionar a modernização.D)Na separação completa entre Estado e economia, pois a Constituição evitava tratar de questões ligadas à produção e ao trabalho.E)Na adoção de um modelo agrário tradicional, com prioridade exclusiva para exportações rurais e rejeição da industrialização.

Gabarito: alternativa C). Correta. A Constituição fortaleceu a ideia de Estado interventor, típica do período varguista.

Comentários por alternativa:

A) A carta previa atuação estatal, contrariando a ideia de abandono das políticas públicas.
B) O texto valorizava a produção interna e a regulação estatal, não a dependência externa.
C) Correta. A Constituição fortaleceu a ideia de Estado interventor, típica do período varguista.
D) Questões econômicas e sociais tiveram espaço na Constituição, especialmente no trabalho.
E) A industrialização foi valorizada no contexto da época, e não rejeitada.

Questão 06

A Assembleia Nacional Constituinte de 1933-1934 reuniu grupos com projetos distintos para o país. O que melhor caracteriza esse processo?

A)A ausência de conflitos políticos relevantes, porque os principais grupos já concordavam sobre o modelo de Estado a ser adotado.B)A presença de disputas entre liberais, tenentes, setores conservadores e representantes ligados às demandas sociais do período.C)A exclusividade de representantes militares, que conduziram a redação da Constituição sem participação de civis.D)A predominância das antigas oligarquias rurais, que retomaram o controle total da política nacional após 1930.E)A formação de uma assembleia meramente simbólica, sem debates efetivos sobre direitos, eleições e organização do poder.

Gabarito: alternativa B). Correta. A Constituinte foi marcada por disputas entre diferentes projetos políticos e sociais.

Comentários por alternativa:

A) Houve divergências importantes, não consenso político amplo.
B) Correta. A Constituinte foi marcada por disputas entre diferentes projetos políticos e sociais.
C) A Constituição foi elaborada por uma assembleia civil, ainda que em contexto de forte influência varguista.
D) As oligarquias não retomaram o controle total após 1930; houve rearranjo do poder.
E) A Constituinte discutiu temas centrais e produziu mudanças reais na ordem jurídica.

Questão 07

Em comparação com a Constituição de 1891, a de 1934 representou uma mudança no papel do Estado brasileiro. Qual interpretação está mais adequada?

A)A Constituição adotou uma postura antinacional, transferindo ao exterior a responsabilidade pelas decisões políticas e econômicas.B)A Constituição de 1934 retomou integralmente o federalismo oligárquico da Primeira República e diminuiu o papel da União.C)A carta manteve o mesmo modelo liberal da República Velha, sem alterações significativas na relação entre Estado e sociedade.D)O texto reduziu a importância da legislação trabalhista, pois entendia que direitos sociais enfraqueciam a ordem republicana.E)A nova carta ampliou a função do Estado, que passou a intervir mais na vida social, política e econômica.

Gabarito: alternativa E). Correta. O Estado ganhou mais funções reguladoras e sociais na Constituição de 1934.

Comentários por alternativa:

A) A Constituição tratou de fortalecer a ordem interna brasileira, não de transferi-la ao exterior.
B) A União ganhou força, enquanto o federalismo da Primeira República foi relativizado.
C) Houve mudanças importantes, especialmente nas áreas social e trabalhista.
D) Os direitos sociais foram ampliados, não reduzidos.
E) Correta. O Estado ganhou mais funções reguladoras e sociais na Constituição de 1934.

Questão 08

A Constituição de 1934 teve vida curta, mas deixou legado importante. Qual fato ajuda a explicar esse processo histórico?

A)Ela vigorou em um período de instabilidade política e acabou substituída pela Constituição de 1937, que inaugurou o Estado Novo.B)Ela foi mantida até o fim da ditadura militar de 1964, servindo como base estável de todo o sistema político posterior.C)Ela sucedeu diretamente a Constituição de 1946, sem interrupções autoritárias entre as duas cartas constitucionais.D)Ela foi revogada logo após a Revolução de 1930, antes mesmo de ser discutida em Assembleia Constituinte.E)Ela permaneceu em vigor até a Independência de 1822, quando o Brasil adotou outro modelo de organização política.

Gabarito: alternativa A). Correta. A Constituição de 1934 foi substituída em 1937, durante a instalação do Estado Novo.

Comentários por alternativa:

A) Correta. A Constituição de 1934 foi substituída em 1937, durante a instalação do Estado Novo.
B) A carta de 1934 não permaneceu até 1964; foi substituída antes disso.
C) A Constituição de 1946 veio depois do Estado Novo, não antes.
D) A Assembleia Constituinte ocorreu e a Constituição chegou a vigorar por alguns anos.
E) A data de 1822 é incompatível com a história constitucional da República brasileira.

Questão 09

Ao estudar a Constituição de 1934, muitos professores destacam a tensão entre avanços democráticos e limites autoritários. Qual exemplo expressa melhor essa contradição?

A)O texto proibiu eleições e sindicatos, priorizando uma organização política baseada só em nomeações feitas pelo Executivo.B)A Constituição eliminou qualquer forma de participação política, o que a transformou em documento exclusivamente policial e administrativo.C)A nova ordem constitucional garantiu plena autonomia dos estados e reduziu o poder do governo central em todos os aspectos.D)A carta ampliou direitos e regras eleitorais, mas foi produzida em um ambiente de forte centralização política e de disputa com opositores do governo.E)A Constituição encerrou todos os conflitos sociais do período, pois conseguiu eliminar as diferenças entre trabalhadores, empresários e militares.

Gabarito: alternativa D). Correta. A Constituição combinou avanços institucionais com um contexto político marcado por centralização e tensões.

Comentários por alternativa:

A) Eleições e sindicatos continuaram existindo, embora com nova regulação.
B) A carta manteve participação política e eleições, ainda que com limites.
C) O texto ampliou a União, não a autonomia plena dos estados.
D) Correta. A Constituição combinou avanços institucionais com um contexto político marcado por centralização e tensões.
E) A Constituição não eliminou conflitos sociais; ela tentou mediá-los.

Questão 10

A Constituição de 1934 é frequentemente associada ao processo de construção da legislação social brasileira. Que leitura histórica resume melhor esse papel?

A)Ela restringiu a cidadania aos proprietários rurais, reforçando a lógica política da República do café com leite.B)Ela encerrou o debate sobre direitos sociais e devolveu ao mercado a definição de salários, jornada e proteção ao trabalhador.C)Ela ajudou a institucionalizar direitos sociais e trabalhistas, tornando o Estado um mediador mais ativo das relações entre classes.D)Ela aboliu a presença do Estado na vida trabalhista, para que sindicatos e patrões resolvessem tudo de forma privada.E)Ela substituiu a ideia de direitos sociais por critérios raciais e hereditários, reorganizando a sociedade segundo origem familiar.

Gabarito: alternativa C). Correta. A carta consolidou a função social do Estado e a proteção legal ao trabalho.

Comentários por alternativa:

A) A cidadania foi ampliada, não reduzida aos proprietários rurais.
B) A carta ampliou o debate social e não devolveu tudo ao mercado.
C) Correta. A carta consolidou a função social do Estado e a proteção legal ao trabalho.
D) O Estado ganhou atuação, em vez de desaparecer das relações de trabalho.
E) Não houve reorganização por critérios raciais e hereditários nesse sentido constitucional.

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