Os Atos Institucionais foram instrumentos centrais da ditadura militar brasileira, especialmente porque permitiram alterar regras políticas, restringir direitos e ampliar o poder do Executivo sem seguir os limites normais da Constituição. Com eles, o regime criou mecanismos legais para cassações, suspensões de garantias e controle sobre adversários políticos.
Nesta segunda parte do tema, é importante observar como alguns atos marcaram momentos específicos da repressão e da reorganização do regime, influenciando eleições, poderes do presidente e liberdades civis. As questões a seguir abordam esses efeitos e ajudam a compreender como a ditadura consolidou sua estrutura autoritária.
Questões sobre Atos Institucionais – parte 2
Questão 01
Gabarito: alternativa B). Correto. O AI-2 extinguiu os partidos e abriu caminho para o bipartidarismo, reforçando o controle político.
Questão 02
Gabarito: alternativa D). Correto. O AI-3 restringiu a escolha popular de governadores e reforçou o controle do regime sobre os estados.
Comentários por alternativa:
- A) Não houve plebiscito nacional como mecanismo de escolha; a medida foi de centralização.
- B) O AI-3 fez o oposto, restringindo a eleição direta para fortalecer o regime.
- C) Sindicatos não receberam essa função; o sistema permaneceu controlado pelo Estado.
- D) Correto. O AI-3 restringiu a escolha popular de governadores e reforçou o controle do regime sobre os estados.
- E) O AI-3 ampliou a interferência federal, não a autonomia eleitoral dos estados.
Questão 03
Gabarito: alternativa A). Correto. O AI-4 convocou o Congresso para elaborar a Constituição de 1967, sob influência do regime.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. O AI-4 convocou o Congresso para elaborar a Constituição de 1967, sob influência do regime.
- B) Não houve restauração plena da Constituição anterior; o processo caminhou para maior centralização.
- C) O governo não se tornou civil nesse momento; a liderança militar foi mantida.
- D) Sindicatos não assumiram funções legislativas; o regime reforçou a estrutura estatal.
- E) As eleições diretas não foram restauradas assim, e os partidos continuaram limitados.
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Questão 04
Gabarito: alternativa E). Correto. O AI-5 concentrou poderes no presidente e aprofundou a repressão política.
Comentários por alternativa:
- A) As eleições diretas não foram instauradas; o regime endureceu o sistema político.
- B) O AI-5 restringiu liberdades; não as ampliou.
- C) Não houve esse tipo de limitação participativa; predominou o fortalecimento autoritário.
- D) O controle do Executivo aumentou, e as cassações passaram a ser ainda mais comuns.
- E) Correto. O AI-5 concentrou poderes no presidente e aprofundou a repressão política.
Questão 05
Gabarito: alternativa C). Correto. A censura atingiu imprensa, cultura e protestos, buscando controlar a crítica ao regime.
Comentários por alternativa:
- A) A interferência universitária foi mais ampla, inclusive política e ideológica, não apenas financeira.
- B) O AI-5 não tratou disso; a repressão estava voltada à crítica política e cultural.
- C) Correto. A censura atingiu imprensa, cultura e protestos, buscando controlar a crítica ao regime.
- D) Não houve essa proibição geral no esporte; a medida central era a repressão política.
- E) Comitês estudantis não regulavam contratos rurais; a afirmação não corresponde ao contexto.
Questão 06
Gabarito: alternativa B). Correto. Os atos funcionavam como normas de exceção acima da Constituição, concentrando poder no regime.
Comentários por alternativa:
- A) Não havia referendo popular; a imposição vinha de cima para baixo.
- B) Correto. Os atos funcionavam como normas de exceção acima da Constituição, concentrando poder no regime.
- C) O Judiciário não criava esses atos, e eles não serviam à ampliação cidadã.
- D) Não houve municipalização do poder; a tendência foi centralizadora e autoritária.
- E) Os atos tinham efeitos concretos, inclusive cassações, censura e suspensão de direitos.
Questão 07
Gabarito: alternativa E). Correto. O Legislativo foi esvaziado e frequentemente fechado, perdendo força diante do Executivo.
Comentários por alternativa:
- A) A autonomia do Congresso foi reduzida, não mantida plenamente.
- B) O Legislativo não comandava o regime; era submetido ao Executivo militar.
- C) Não houve substituição por assembleias populares; o regime não ampliou essa participação.
- D) Não ocorreu esse fortalecimento parlamentar; a lógica era de concentração de poder.
- E) Correto. O Legislativo foi esvaziado e frequentemente fechado, perdendo força diante do Executivo.
Questão 08
Gabarito: alternativa A). Correto. O bipartidarismo criou uma oposição limitada e um partido governista, controlando a competição política.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. O bipartidarismo criou uma oposição limitada e um partido governista, controlando a competição política.
- B) Não houve igualdade plena nem multipartidarismo livre; o sistema foi restringido.
- C) Movimentos sociais não substituíram os partidos no sistema eleitoral.
- D) Partidos continuaram existindo, embora limitados; não houve eleições sem legenda.
- E) A oposição armada não foi legalizada dessa maneira, e o acesso não era irrestrito.
Questão 09
Gabarito: alternativa D). Correto. A expressão aponta para o uso de formas legais para sustentar práticas autoritárias.
Comentários por alternativa:
- A) A democracia não foi fortalecida automaticamente; houve contenção e controle.
- B) O regime não respeitava plenamente as garantias; elas foram restringidas.
- C) Não houve governo por decisão popular direta; o Estado permaneceu centralizado.
- D) Correto. A expressão aponta para o uso de formas legais para sustentar práticas autoritárias.
- E) Os atos tinham efeitos reais e profundos sobre a vida política e social.
Questão 10
Gabarito: alternativa C). Correto. Os atos serviram para consolidar a ditadura e ampliar o controle estatal sobre a política.
Comentários por alternativa:
- A) A intervenção militar não terminou; o regime se aprofundou com esses atos.
- B) Não houve transição imediata para parlamentarismo livre; o caminho foi de repressão.
- C) Correto. Os atos serviram para consolidar a ditadura e ampliar o controle estatal sobre a política.
- D) As Forças Armadas continuaram no centro do poder, não em neutralidade política.
- E) Não foi criado governo sindical; trata-se de uma formulação sem base histórica.
Comentários por alternativa: