Questões sobre Atos Institucionais – parte 2

Comentários por alternativa:

• A) Correto. O AI-2 extinguiu os partidos e abriu caminho para o bipartidarismo, reforçando o controle político.
• B) O regime não devolveu esse poder; ao contrário, restringiu eleições e ampliou a autoridade presidencial.
• C) Não foi essa a reforma política adotada; o contexto foi de centralização, não de ampliação autonômica.
• D) As eleições não se tornaram livres; houve maior restrição e vigilância sobre a oposição.
• E) O AI-2 aprofundou cassações e controle, não promoveu anistia nem encerramento da repressão.

Comentários por alternativa:

• A) Correto. O AI-3 restringiu a escolha popular de governadores e reforçou o controle do regime sobre os estados.
• B) O AI-3 fez o oposto, restringindo a eleição direta para fortalecer o regime.
• C) Sindicatos não receberam essa função; o sistema permaneceu controlado pelo Estado.
• D) Não houve plebiscito nacional como mecanismo de escolha; a medida foi de centralização.
• E) O AI-3 ampliou a interferência federal, não a autonomia eleitoral dos estados.

Comentários por alternativa:

• A) Correto. O AI-4 convocou o Congresso para elaborar a Constituição de 1967, sob influência do regime.
• B) Não houve restauração plena da Constituição anterior; o processo caminhou para maior centralização.
• C) O governo não se tornou civil nesse momento; a liderança militar foi mantida.
• D) Sindicatos não assumiram funções legislativas; o regime reforçou a estrutura estatal.
• E) As eleições diretas não foram restauradas assim, e os partidos continuaram limitados.

Comentários por alternativa:

• A) Correto. O AI-5 concentrou poderes no presidente e aprofundou a repressão política.
• B) O AI-5 restringiu liberdades; não as ampliou.
• C) Não houve esse tipo de limitação participativa; predominou o fortalecimento autoritário.
• D) O controle do Executivo aumentou, e as cassações passaram a ser ainda mais comuns.
• E) As eleições diretas não foram instauradas; o regime endureceu o sistema político.

Comentários por alternativa:

• A) Correto. A censura atingiu imprensa, cultura e protestos, buscando controlar a crítica ao regime.
• B) O AI-5 não tratou disso; a repressão estava voltada à crítica política e cultural.
• C) A interferência universitária foi mais ampla, inclusive política e ideológica, não apenas financeira.
• D) Não houve essa proibição geral no esporte; a medida central era a repressão política.
• E) Comitês estudantis não regulavam contratos rurais; a afirmação não corresponde ao contexto.

Comentários por alternativa:

• A) Correto. Os atos funcionavam como normas de exceção acima da Constituição, concentrando poder no regime.
• B) Não havia referendo popular; a imposição vinha de cima para baixo.
• C) O Judiciário não criava esses atos, e eles não serviam à ampliação cidadã.
• D) Não houve municipalização do poder; a tendência foi centralizadora e autoritária.
• E) Os atos tinham efeitos concretos, inclusive cassações, censura e suspensão de direitos.

Comentários por alternativa:

• A) Correto. O Legislativo foi esvaziado e frequentemente fechado, perdendo força diante do Executivo.
• B) O Legislativo não comandava o regime; era submetido ao Executivo militar.
• C) Não houve substituição por assembleias populares; o regime não ampliou essa participação.
• D) Não ocorreu esse fortalecimento parlamentar; a lógica era de concentração de poder.
• E) A autonomia do Congresso foi reduzida, não mantida plenamente.

Comentários por alternativa:

• A) Correto. O bipartidarismo criou uma oposição limitada e um partido governista, controlando a competição política.
• B) Não houve igualdade plena nem multipartidarismo livre; o sistema foi restringido.
• C) Movimentos sociais não substituíram os partidos no sistema eleitoral.
• D) Partidos continuaram existindo, embora limitados; não houve eleições sem legenda.
• E) A oposição armada não foi legalizada dessa maneira, e o acesso não era irrestrito.

Comentários por alternativa:

• A) Correto. A expressão aponta para o uso de formas legais para sustentar práticas autoritárias.
• B) O regime não respeitava plenamente as garantias; elas foram restringidas.
• C) Não houve governo por decisão popular direta; o Estado permaneceu centralizado.
• D) A democracia não foi fortalecida automaticamente; houve contenção e controle.
• E) Os atos tinham efeitos reais e profundos sobre a vida política e social.

Comentários por alternativa:

• A) Correto. Os atos serviram para consolidar a ditadura e ampliar o controle estatal sobre a política.
• B) Não houve transição imediata para parlamentarismo livre; o caminho foi de repressão.
• C) A intervenção militar não terminou; o regime se aprofundou com esses atos.
• D) As Forças Armadas continuaram no centro do poder, não em neutralidade política.
• E) Não foi criado governo sindical; trata-se de uma formulação sem base histórica.