Os Atos Institucionais foram decretos editados durante a ditadura civil-militar brasileira, iniciada em 1964. Eles ampliaram os poderes do Executivo, alteraram regras políticas e restringiram direitos, funcionando como instrumentos legais usados para sustentar o regime autoritário.
Ao estudar esse tema, é importante perceber como esses atos afetaram o Congresso, os partidos, as eleições, a censura e as garantias individuais. As questões a seguir contextualizam esse processo histórico e ajudam a compreender a relação entre legalidade, repressão e autoritarismo no Brasil.
Questões sobre Atos Institucionais
Questão 01
Gabarito: alternativa B). Correto. O AI-1 fortaleceu o regime e abriu caminho para medidas repressivas e intervenções políticas.
Questão 02
Gabarito: alternativa D). Correto. O AI-2 dissolveu partidos e impôs o bipartidarismo, controlando a competição política.
Comentários por alternativa:
- A) O poder político ficou mais concentrado no governo federal, não descentralizado.
- B) O AI-2 não devolveu liberdade eleitoral nem restaurou o parlamentarismo.
- C) O ato restringiu greves e sindicatos, não os fortaleceu.
- D) Correto. O AI-2 dissolveu partidos e impôs o bipartidarismo, controlando a competição política.
- E) O objetivo não foi um plebiscito sobre a Constituição de 1946.
Questão 03
Gabarito: alternativa A). Correto. O AI-3 restringiu a escolha popular em cargos executivos importantes, aumentando o controle do regime.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. O AI-3 restringiu a escolha popular em cargos executivos importantes, aumentando o controle do regime.
- B) O ato não ampliou eleições diretas; fez o contrário em cargos estratégicos.
- C) A justiça eleitoral continuou existindo; o que mudou foi a forma de escolha.
- D) O voto facultativo não foi o foco do AI-3.
- E) Não houve mandato vitalício para esses cargos.
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Questão 04
Gabarito: alternativa E). Correto. A Constituição de 1967 consolidou juridicamente o autoritarismo já praticado pelo regime.
Comentários por alternativa:
- A) Os atos não perderam força de imediato; foram integrados ao novo ordenamento.
- B) O Executivo manteve poderes excepcionais, em vez de perdê-los.
- C) A Constituição não foi substituída pelos atos, mas usada para dar aparência legal ao regime.
- D) As garantias não foram plenamente restauradas, e as cassações continuaram.
- E) Correto. A Constituição de 1967 consolidou juridicamente o autoritarismo já praticado pelo regime.
Questão 05
Gabarito: alternativa C). Correto. O AI-5 intensificou a repressão, suspendendo garantias e ampliando o poder do Executivo.
Comentários por alternativa:
- A) O AI-5 reduziu o debate parlamentar e não fortaleceu a oposição.
- B) Não houve eleições presidenciais diretas com o AI-5.
- C) Correto. O AI-5 intensificou a repressão, suspendendo garantias e ampliando o poder do Executivo.
- D) Greves e sindicatos foram reprimidos, não ampliados.
- E) A anistia veio depois, em outro contexto político.
Questão 06
Gabarito: alternativa B). Correto. A suspensão do habeas corpus facilitou prisões políticas com menor controle judicial.
Comentários por alternativa:
- A) O efeito foi oposto: houve menos proteção judicial para o preso político.
- B) Correto. A suspensão do habeas corpus facilitou prisões políticas com menor controle judicial.
- C) Os crimes políticos continuaram sendo punidos pelo regime.
- D) A polícia não perdeu poder de investigação; o controle judicial é que foi enfraquecido.
- E) Os tribunais militares seguiram atuando, não desapareceram.
Questão 07
Gabarito: alternativa E). Correto. A censura buscava bloquear críticas, controlar informações e enfraquecer a oposição.
Comentários por alternativa:
- A) A liberdade cultural era limitada, não assegurada.
- B) O regime perseguiu artistas, em vez de protegê-los.
- C) A imprensa não foi substituída por propaganda eleitoral obrigatória.
- D) A censura atingiu diversos meios de comunicação, não só livros escolares.
- E) Correto. A censura buscava bloquear críticas, controlar informações e enfraquecer a oposição.
Questão 08
Gabarito: alternativa A). Correto. Cassações e suspensão de direitos foram instrumentos centrais de controle político.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. Cassações e suspensão de direitos foram instrumentos centrais de controle político.
- B) O regime não concedeu autonomia plena de investigação ao Parlamento.
- C) A oposição foi enfraquecida, não fortalecida.
- D) Não houve esse tipo de reorganização interna livre.
- E) O Parlamento perdeu influência e não recebeu autonomia para derrubar decretos.
Questão 09
Gabarito: alternativa D). Correto. A expressão mostra o uso da lei para legitimar práticas autoritárias.
Comentários por alternativa:
- A) O regime buscava respaldo legal, não atuava sem norma alguma.
- B) O Judiciário não substituiu o Executivo.
- C) A Constituição de 1946 foi esvaziada e não manteve plena vigência democrática.
- D) Correto. A expressão mostra o uso da lei para legitimar práticas autoritárias.
- E) Os atos não nasceram de assembleias populares.
Questão 10
Gabarito: alternativa C). Correto. Os atos sustentaram a concentração de poder e a repressão no regime militar.
Comentários por alternativa:
- A) Os atos tiveram forte impacto nacional, não foram restritos ao meio militar.
- B) Não ampliaram participação popular nem restabeleceram a democracia.
- C) Correto. Os atos sustentaram a concentração de poder e a repressão no regime militar.
- D) Sindicatos e movimentos foram controlados, não fortalecidos.
- E) A Constituição de 1946 não voltou plenamente com esses decretos.
Comentários por alternativa: