Questões sobre bens direito civil

01) Em uma negociação de compra e venda, o vendedor oferece um imóvel como parte da transação. Para que a transferência do bem seja válida, qual é o requisito essencial a ser observado? Assinale a alternativa que apresenta corretamente essa exigência legal.

a) A vontade das partes envolvidas na negociação.
b) A elaboração de uma escritura pública de compra e venda.
c) Apenas a entrega do imóvel ao comprador.
d) O registro do bem no cartório de registro de imóveis.
e) A assinatura de um contrato verbal entre as partes.”
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02) Carlos possui um terreno e autoriza sua irmã a construir uma casa nele. Essa autorização é verbal e não formalizada. Quando Carlos quiser vender o terreno, sua irmã poderá reivindicar algum direito sobre a propriedade? Assinale a alternativa que esclarece essa questão de forma correta.

a) Sim, a autorização verbal dá a ela direitos sobre o terreno.
b) Ela poderá exigir indenização pela construção, mas somente se houver contrato escrito.
c) Não, ela não tem direitos sobre o terreno sem contrato formal.
d) Ela pode alegar posse, mas não possui um direito legal reconhecido sobre o terreno.”
e) A construção dela torna o terreno compartilhado, conforme o uso comum.”
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03) Durante a partilha de bens entre irmãos após o falecimento dos pais, um dos irmãos encontra um objeto valioso que pertencia ao pai. Qual é o princípio que deve ser aplicado com relação a este objeto na partilha dos bens? Assinale a alternativa correta que reflita esse princípio.

a) O princípio da legitimidade na aceitação dos bens.”
b) Esse bem deve pertencer apenas ao irmão que o encontrou.”
c) Todos os bens devem ser partilhados igualmente entre os herdeiros.”
d) O princípio do domínio que consagra a propriedade exclusiva sobre o bem.”
e) O princípio da exclusividade no tocante a bens da herança.”
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04) Ana, aluna universitária, reserva um apartamento utilizando um contrato de locação. Ao final do contrato, descobre que o proprietário decidiu não renovar o vínculo. Quais são os direitos de Ana neste contexto? Assinale a alternativa que expressa corretamente a situação.

a) Ana terá direito a uma indenização por não renovação do contrato.”
b) O proprietário pode optar por não renovar a locação, respeitando o contrato.”
c) O proprietário deve oferecer um novo imóvel a Ana na mesma condição.”
d) O proprietário deve demonstrar razões válidas para não renovar a locação.”
e) O proprietário deve avisar Ana com 30 dias de antecedência se não quiser renovar o contrato.”
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05) João e Maria são proprietários de um carro financiado em conjunto. Após a separação, João se recusa a transferir a propriedade do carro para Maria. Qual é a disposição legal que pode ser invocada para assegurar os direitos de Maria sobre o bem? Assinale a alternativa que reflete corretamente essa base legal.

a) A co-propriedade, que garante direitos iguais sobre o bem.”
b) O usufruto, que garante a Maria o direito de uso do carro.”
c) O direito de uso exclusivo, como único responsável pelo pagamento das parcelas.”
d) O direito de transferência de titularidade, que pode ser feito apenas pelo titular do financiamento.”
e) A reserva de domínio originada no financiamento, confere direitos absolutos a João.”
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06) Larissa alugou um imóvel e, após alguns meses, a proprietária decide encerrar o contrato com um aviso prévio de 30 dias. Qual é a obrigação da proprietária neste caso, conforme a legislação vigente? Assinale a alternativa que descreve corretamente essa obrigação.

a) Comunicar Larissa sobre a rescisão do contrato apenas por meio verbal.”
b) A proprietária apenas precisa enviar um e-mail informativo à inquilina.”
c) A proprietária deve formalizar a rescisão com aviso prévio de, no mínimo, 30 dias.”
d) O aviso deve ser feito por escrito e um cartório deve testemunhar o ato.”
e) A proprietária pode rescindir o contrato a qualquer momento, sem avisar.”
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07) Pedro e Cláudia, em um contrato de condomínio, decidem que Pedro terá o uso exclusivo da área de lazer. Que tipo de direito sobre esse espaço é conferido a Pedro? Assinale a alternativa que descreve corretamente essa situação.

a) Propriedade exclusiva da área de lazer.”
b) Direito de uso exclusivo da área de lazer, temporário e limitado.”
c) Direito de uso permanente e inalienável da área de lazer.”
d) O direito de uso sem restrições, o que implicaria que ele pode usá-la como desejar.”
e) Propriedade temporária da área de lazer, que pode ser vendida a qualquer momento.”
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08) Um cidadão se depara com uma propriedade abandonada e decide ocupá-la, acreditando que isso lhe conferiria algum tipo de direito sobre o bem. De acordo com o Direito Civil, qual é a alternativa correta a respeito dessa situação? Assinale a alternativa que melhor responde a essa situação.

a) A ocupação conferirá automaticamente a propriedade ao cidadão.”
b) O cidadão poderá legalmente alegar a propriedade apenas por estar na posse do bem.”
c) Apenas a posse não é suficiente para adquirir a propriedade.”
d) A ocupação de um bem abandonado gerará posse e o direito à propriedade.”
e) A simples presença no local garante a propriedade.”
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09) Laura decide vender um veículo que estava no nome de seu falecido pai. Para realizar a venda de forma legal, qual documento Laura deve apresentar, além da negativa de débito, para comprovar e validar a transferência de propriedade do carro? Assinale a alternativa que reflete essa documentação corretamente.

a) Apenas uma declaração informal da família sobre a herança.”
b) Um balanço financeiro que mostra a situação da herança.”
c) O inventário ou a declaração de herança que reconhece a transmissão do patrimônio.”
d) O registro do imóvel que comprova a propriedade do carro.”
e) Só é necessário o documento de identificação de Laura.”
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10) Em um contrato de comodato, um amigo empresta seu computador a outro por um período determinado. Qual é a condição que implica que o comodatário deve seguir ao devolver o bem? Assinale a alternativa que descreve essa condição corretamente.

a) O comodatário pode devolver o bem em condições diferentes, desde que explique o uso.”
b) O comodatário deve devolver o bem nas mesmas condições que o recebeu, respeitando desgastes normais.”
c) O comodatário pode manter o bem em condições melhores que as que recebeu para sua maior comodidade.”
d) O comodatário deve devolver o bem independentemente de sua condição.”
e) O comodatário deve devolver o bem em condições piores que as quais recebeu.”
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