Questões sobre mandado de segurança

O mandado de segurança é um recurso importante na proteção de direitos. Ele visa garantir o acesso à justiça e a proteção contra ilegalidades. O entendimento adequado desse instituto é fundamental para quem se prepara para vestibulares e o ENEM.

01) João foi impedido de se matricular em um curso de pós-graduação, apesar de atender todos os requisitos legais. Desejando garantir seu direito, ele deve se valer de um mandado de segurança. Analise e assinale a alternativa que indica a natureza do direito que João está buscando proteger.

a) Um direito personalíssimo e inalienável.
b) Um interesse meramente econômico.
c) Um direito líquido e certo.
d) Um direito fundamental protegido pela Constituição.
e) Um direito acessório e não um direito principal.

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02) Maria, servidora pública, foi excedida no limite de faltas e não pôde realizar sua progressão na carreira. Decide, então, ingressar com um mandado de segurança para reverter essa situação. Assim, qual a hipótese de cabimento desse mandado?

a) Ilegalidade ou abuso de poder por parte da administração pública.
b) Somente insatisfação da servidora com as penalidades aplicadas.
c) Somente se a penalidade tiver previsão em lei.
d) Se a penalidade for desproporcional aos atos praticados por Maria.
e) Se houver evidências de que a situação possa ser revertida por medições administrativas simples.

03) Um grupo de estudantes se organiza para pedir um mandado de segurança, alegando que o aumento das mensalidades de sua instituição de ensino foi abusivo. Qual aspecto importante deve ser demonstrado para a aceitação deste pedido?

a) A mera insatisfação com o aumento mencionado.
b) Que o aumento foi aprovado em assembleia, mas não houve transparência no processo.
c) A presença de cláusulas que tornam o aumento abusivo e injustificado.
d) Que a instituição não seguiu normas específicas para o reajuste.
e) Que todos os alunos se manifestaram contra o aumento de forma unânime.

04) Um funcionário de uma empresa pública teve seu pedido de licença recusado sob a alegação de falta de documentação. Ele acredita que a decisão foi equivocada. Em caso de impetração de mandado de segurança, qual é a característica fundamental desse remédio que pode ser levantada?

a) A possibilidade de contestar apenas a forma de análise.
b) A defesa do trabalhador não tem ligação com regras administrativas.
c) A garantia de um direito líquido e certo, que foi desrespeitado.
d) O entendimento de que toda documentação deve ser apresentada como regra.
e) Que a ausência de documento se justifica por questões circunstanciais.

05) Um cidadão impetrou um mandado de segurança porque não conseguiu obter a informação que solicitou a um órgão público, alegando violação do direito à informação. Qual a condição necessária para o acolhimento do seu pedido?

a) A demonstração de que o direito à informação é líquido e certo.
b) Que o pedido tenha sido feito em um prazo razoável.
c) Que essa informação deva ser divulgada publicamente.
d) Que o órgão tenha uma obrigação formal de divulgação.
e) Que ele precise da informação para fins administrativos.

06) Ricardo, um servidor público, teve seu pedido de promoção negado pelo seu superior, sem explicações claras. Ele decide impetrar um mandado de segurança, alegando violação do direito ao devido processo. Qual o principal motivo que Ricardo deve destacar ao ajuizar seu pedido?

a) A espera por uma explicação fundamentada não foi atendida.
b) A falta de uma norma administrativa que regulamente os pedidos.
c) A falta de justificativas claras na recusa do pedido de promoção.
d) A negativa do pedido de promoção sem avaliação técnica prévia.
e) A comparação com situações de outros servidores que foram promovidos.

07) Um estudante de medicina foi reprovado em uma disciplina e seu recurso foi indeferido sem justificativa. Ele deve impetrar um mandado de segurança. O que deve ser mostrado para que o recurso seja aceito?

a) Que a reprovação foi injusta e não teve motivos válidos.
b) Que a decisão foi comunicada sem qualquer explicação.
c) A ausência de fundamentação na decisão da reprovação.
d) Que outros alunos foram aprovados sem embasamento comparativo.
e) A quantidade de notas baixas durante o semestre, que não é justificada.

08) Carlos, um servidor público, teve um aumento salarial negado com base em alegações não documentadas. Para impetrar um mandado de segurança, o que Carlos deve evidenciar?

a) Que o documento faltante poderia ter ajudado.
b) Que o aumento poderia ser incoerente com as regras internas.
c) A negativa do aumento se deu sem provas concretas.
d) Que o processo foi pouco claro para justificar a negativa.
e) A formalização do aumento ocorreu depois que ele solicitou.

09) Uma associação comunitária pretende impetrar um mandado de segurança para garantir sua participação em um conselho municipal. Como a associação deve argumentar para justificar a impetração?

a) Que a participação é um desejo legítimo, apesar da falta de normatividade.
b) Que a falta de participação é um abuso que não deve ser tolerado.
c) Que sua participação no conselho é garantida nas legislações pertinentes.
d) Que o interesse da associação está alinhado ao bem comum.
e) Que todos os conselhos têm espaço para associações.

10) Um aluno do ensino fundamental teve seu direito de matrícula discutido após a mudança de endereço. Ele deseja impetrar um mandado de segurança. Qual deve ser a justificativa básica para a ação?

a) Que, segundo informações, a nova sede da escola não lhes negou o direito.
b) Que as regras do sistema escolar não consideram endereços diversos.
c) Que o direito à matrícula deve ser assegurado, independentemente da localização.
d) Que o processo de matrícula sofreu alteração sem aviso algum.
e) Que o direito à matrícula não considera mudanças no endereço.

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