Questões de Inquérito Policial

Questões de Inquérito Policial – CESPE abordam aspectos fundamentais da legislação, incluindo os processos e procedimentos realizados desde a investigação inicial até a conclusão dos inquéritos. O inquérito policial é uma peça essencial, que visa apurar a autoria e a materialidade dos crimes. Compreender seus princípios e normas é crucial para candidatos aos vestibulares e ENEM.

01) Durante uma investigação, a polícia precisa decidir se instaura um inquérito policial com base em uma denúncia anônima de crime. Considerando a legislação vigente, assinale a alternativa que melhor descreve a necessidade ou não de instauração de um inquérito.

a) A instauração é obrigatória, independente da veracidade da denúncia.
b) Não é imprescindível a instauração, requerendo provas que sustentem a denúncia.
c) Necessitam sempre de confirmação por testemunhas para abrir o inquérito.
d) O inquérito deve ser instaurado apenas quando há um flagrante delito.
e) O inquérito policial é necessário somente se houver informações detalhadas sobre o crime e seus autores.

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02) No que se refere à competência para a condução de inquéritos policiais, assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta sobre os órgãos responsáveis pela investigação em diferentes situações.

a) A Polícia Federal é sempre competente para investigar os crimes ocorridos em território nacional.
b) A investigação deve ser conduzida pela Polícia Civil nos crimes que ocorrem dentro do estado onde residem as vítimas e os acusados.
c) A competência de investigação é sempre compartilhada entre a Polícia Civil e a Polícia Federal em todas as situações.
d) Ambas as polícias podem investigar crimes, mas não têm capacidade para fazer isso em todos os tipos de crime concurrentemente.
e) A Polícia Militar é responsável pelas investigações envolvendo crimes de maior gravidade, como homicídios e sequestros, em todo o país.

03) A prisão em flagrante é um tema recorrente nas discussões sobre inquérito policial. Assinale a alternativa que descreve corretamente as condições em que essa medida pode ser legitimamente realizada.

a) A prisão em flagrante é válida apenas se o autor houver praticado um crime esperando a chegada da polícia.”
b) O detentor pode ser preso em flagrante ao ser pego durante a prática ou imediatamente após a execução da ação criminosa.”
c) A prisão só é possível se houver denúncia prévia comprovada e uma oficialização por parte da vítima.”
d) A prisão em flagrante é permitida somente para crimes considerados hediondos, independente das circunstâncias do flagrante.”
e) A prisão é válida apenas se o crime for detectado logo após a infração, respeitando um intervalo de 24 horas.”

04) O encerramento do inquérito policial é um momento crucial na investigação. Assinale a alternativa que mais adequadamente descreve as consequências do encerramento do inquérito.

a) O inquérito é automaticamente arquivado se não houver indícios suficientes de autoria ou materialidade do crime.”
b) O encerramento do inquérito resulta na remessa dos autos ao Ministério Público que decidirá pela continuidade do processo ou arquivamento.”
c) O arquivamento é a única opção quando os indícios são insuficientes para seguir com a investigação.”
d) O relatório final do inquérito deve sempre ser acompanhado de um parecer do juiz antes de qualquer decisão ter validade.”
e) O inquérito encerra-se com a decisão final do juiz sobre a culpabilidade do acusado, que deve ser proferida em até 30 dias.”

05) Dentre os direitos dos investigados durante a fase do inquérito policial, a Constituição estabelece algumas garantias. Assinale a alternativa que menciona corretamente um desses direitos.

a) O investigado não tem direito à presença de advogado durante o inquérito, podendo ser interrogado diretamente.”
b) É garantido ao investigado o direito de ter um advogado de sua escolha, devidamente presente durante a apuração dos fatos.”
c) O direito a um defensor é irrelevante, não implicando em nulidade da investigação caso não esteja presente em audiência.”
d) O investigado deve ser informado sobre os seus direitos, mas a presença de um defensor não é obrigatória em momentos de depoimento.”
e) O defensor pode ser designado apenas para atos formais do inquérito, não cobrindo a totalidade da investigação.”

06) O inquérito policial pode ser iniciado de diferentes formas. Assinale a alternativa que apresenta a forma correta de sua instauração conforme a lei.

a) O inquérito deve ser aberto somente por ordem de um juiz competente.”
b) É possível a instauração do inquérito por meio de noticia do crime por parte de autoridade policial ou qualquer cidadão.”
c) Somente autoridades policiais podem instaurar um inquérito, sendo proibida a participação de cidadãos ou entidades.”
d) A ordem judicial é a única maneira para que um inquérito seja considerado legítimo dentro do processo judicial.”
e) A instauração de um inquérito policial é feita unicamente com a reclamação formal do ofendido, sendo ineficaz o início por outras vias.”

07) Em relação às prisões cautelares dentro do inquérito policial, assinale a alternativa que melhor descreve a relação entre a prisão e a necessidade da investigação.

a) A prisão cautelar é uma medida emergencial e deve sempre ser a primeira opção para garantir a investigação.”
b) A prisão pode ser decretada em casos de risco e é essencial para evitar a fuga ou a destruição de provas relevantes.”
c) A prisão cautelar é sempre dispensada quando a investigação está sendo realizada sem complicações ou impedimentos aparentes.”
d) A defesa pode prever que a prisão cautelar será uma solução definitiva para a configuração do crime, sem necessidade de investigação.”
e) Embora as prisões cautelares sejam relevantes, elas só podem ser aplicadas em situações específicas, sem relação direta com a investigação.”

08) Os atos de investigação durante o inquérito policial têm um caráter formal e devem seguir determinadas normas. Assinale a alternativa que menciona um princípio que norteia a realização desses atos e sua validade.

a) Todos os atos de inquérito são válidos apenas se realizados de maneira formal e documentada, sem exceções possíveis.”
b) A condução dos atos do inquérito policial deve respeitar o devido processo legal, garantindo a validade das provas coletadas.”
c) Todos os atos de apuração devem ser executados em conformidade com princípios de razoabilidade e adequação, mas não necessariamente dentro do devido processo.”
d) A flexibilidade nas normas de investigação é permitida, uma vez que a situação demanda adaptabilidade dos tipos de atos que precisam ser coletados.”
e) Mesmo em investigações complexas, os agentes podem garantir a obtenção de provas, apesar da violação às normas processuais, sem consequências para o inquérito.”

09) Ao finalizar um inquérito policial, é importante que o relatório final aborde os pontos principais da investigação. Assinale a alternativa que melhor descreve o conteúdo de um relatório de encerramento do inquérito.

a) O relatório final pode ser reduzido a algumas observações escritas sobre a investigação, desconsiderando outros elementos.”
b) O relatório deve englobar uma descrição do que foi investigado, incluindo se foram encontrados elementos que justifiquem uma possível acusação.”
c) O relatório final do inquérito deve conter somente as depoimentos de testemunhas relevantes, descartando outros documentos apurados.”
d) O relatório final deve ser unicamente uma narrativa clara das ações sino conclusão que esteja presente nos atos formais.”
e) O relatório final deve contar apenas com os detalhes cronológicos, sem análise dos fatos que experimentou durante a investigação.”

10) Os direitos dos cidadãos durante a fase do inquérito são assegurados por diversas normas. Assinale a alternativa que apresenta um direito primário de todo acusado durante a investigação policial.

a) Todo acusado tem o direito de ser mantido em segurança e receber atendimento médico durante o inquérito.”
b) O acusado possui o direito de permanecer em silêncio e não se autoincriminar durante os depoimentos que prestar.”
c) É um direito do acusado solicitar a presença de um médico de sua escolha durante o inquérito.”
d) Todo acusado deve ser libertado ao final do inquérito, não importando as circunstâncias do caso.”
e) O acusado pode protocolar um pedido de transferência para um local seguro, caso sinta que sua integridade física está sendo ameaçada.”

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