O pé-de-meia é um programa federal de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, voltado a estudantes matriculados no ensino médio público. Em 2026, o programa atende alunos que cumprem critérios de idade, renda, inscrição no CadÚnico, CPF regular e frequência escolar, com pagamentos organizados ao longo do ano conforme o mês de nascimento.
Instituído pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, e regulamentado pelo Decreto nº 11.901, de 26 de janeiro de 2024, o programa busca apoiar a permanência e a conclusão escolar no ensino médio, além de contribuir para a inclusão educacional, a redução das desigualdades e a continuidade dos estudos.
Quem pode participar do Pé-de-Meia
O pé-de-meia atende estudantes das redes públicas que se enquadram nas regras do programa.
Leia também:
- Ensino médio regular: estudantes de 14 a 24 anos.
- Educação de Jovens e Adultos (EJA): estudantes de 19 a 24 anos.
- CadÚnico: é preciso integrar família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
- Renda: renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo.
- CPF: o estudante deve ter CPF em situação regular.
- Frequência: é necessário cumprir os requisitos de frequência escolar.
Para receber parcelas vinculadas à presença, o estudante precisa alcançar pelo menos 80% de frequência escolar no período considerado. Na atualização mais recente do público atendido em 2026, o programa considera famílias inscritas no CadÚnico até a data de referência de 7 de agosto de 2026.
É preciso fazer inscrição?
Não há inscrição específica no pé-de-meia. As redes públicas de ensino enviam ao Ministério da Educação as informações dos estudantes matriculados, e o MEC cruza esses dados com outras bases governamentais para identificar quem atende aos critérios.
Como funciona o programa na prática
O funcionamento do pé-de-meia depende do fluxo de dados entre escola, rede de ensino, MEC e Caixa. Primeiro, o estudante precisa estar matriculado no ensino médio público e frequentar as aulas, enquanto a família mantém o CadÚnico atualizado.
As escolas enviam dados de matrícula no início do ano e informações de frequência ao longo dos meses para as redes de ensino. Depois, as redes estaduais, municipais, distrital e federal repassam esses registros ao MEC.
Com base nas informações de matrícula, frequência, documentação e situação escolar, o ministério verifica se o aluno atende às regras do programa e se pode entrar na folha de pagamento. Em seguida, os dados são enviados à Caixa, que faz o crédito dos incentivos na conta do estudante.
O MEC também informa que inconsistências cadastrais podem afetar a liberação das parcelas. Nesses casos, a conferência inicial deve ser feita pelo estudante na consulta do programa, com regularização junto à escola, à rede de ensino, ao CadÚnico ou ao CPF, conforme a situação.
Frequência escolar é requisito central
A frequência mínima de 80% é uma das principais exigências do pé-de-meia. O controle considera tanto informações mensais de presença quanto dados acumulados do ano letivo, de acordo com as regras operacionais do programa.
Se a frequência ficar abaixo do mínimo em algum momento do ano letivo, as parcelas referentes àqueles meses podem ficar bloqueadas ou retidas. Quando o estudante volta a apresentar frequência igual ou superior ao exigido, pode receber os recursos bloqueados.
Se houver divergência nos registros de frequência, a orientação é procurar a escola, já que são as redes de ensino que atualizam periodicamente essas informações e as enviam ao MEC.
Quais são os valores do Pé-de-Meia
O programa reúne diferentes tipos de incentivo para estudantes do ensino médio regular e da EJA. Os valores variam conforme a etapa e a modalidade cursada.
Incentivo-Matrícula
O Incentivo-Matrícula é de R$ 200 por ano, pago em parcela única para estudantes que cumprem os requisitos do programa.
Incentivo-Frequência no ensino médio regular
No ensino médio regular, os incentivos relacionados à frequência somam R$ 1.800 por ano, normalmente divididos em nove parcelas de R$ 200. Esses valores podem ser movimentados conforme as regras do programa.
Valores para estudantes da EJA
Na Educação de Jovens e Adultos, o estudante pode receber R$ 200 ao comprovar matrícula e R$ 225 por parcela vinculada à frequência, também conforme as regras do programa.
Incentivo-Conclusão
Ao final de cada ano do ensino médio concluído com aprovação, o estudante recebe R$ 1.000. Esse valor tem caráter de poupança e fica reservado até a conclusão do ensino médio.
Considerando três anos, o participante pode acumular até R$ 3.000 em Incentivo-Conclusão, respeitadas as regras do programa.
Incentivo-Enem
O programa também prevê R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), conforme as condições estabelecidas.
Quanto o estudante pode receber ao todo
Somando matrícula, frequência, conclusão e o adicional por participação no Enem, o valor pode chegar a aproximadamente R$ 9.200 por aluno ao longo do ensino médio.
Parte do dinheiro pode ser movimentada durante essa etapa. Já os valores do Incentivo-Conclusão permanecem reservados até o término do ensino médio.
Conta para receber o benefício
O CPF regular é obrigatório tanto para participar do programa quanto para os procedimentos de abertura da conta usada no recebimento dos incentivos.
Como funciona a liberação para menores de 18 anos
Quando a responsável é a mãe, a autorização pode ser concluída no aplicativo com o CPF do estudante, confirmação dos dados, aceite dos termos e senha da conta.
No caso do pai, além da confirmação dos dados, pode ser solicitado o envio de documento de identificação do estudante, com foto da frente e do verso do RG. Nessa situação, a autorização ocorre em até 48 horas. Se o estudante não tiver RG, o desbloqueio deve ser feito em uma agência da Caixa.
Quando o responsável legal não é pai nem mãe, o consentimento deve ser realizado presencialmente em agência da Caixa, com apresentação de documento que comprove a representação legal, como tutela, curatela, decisão judicial ou Guia de Acolhimento Institucional ou Familiar.
Também existe autorização da mãe em terminal de autoatendimento da Caixa para menor de idade beneficiário de programas sociais, mediante biometria ou outras formas de acesso previstas pelo banco.
Como consultar situação, elegibilidade e pagamentos
O estudante pode consultar informações do pé-de-meia por meio da plataforma específica de consulta, usando conta GOV.BR. A ferramenta permite verificar inclusão entre beneficiários, situação no programa, elegibilidade e informações relacionadas aos pagamentos.
Entre os canais disponíveis para acompanhamento estão:
- aplicativo CAIXA Tem;
- Consulta Pé-de-Meia;
- aplicativo Benefícios Sociais CAIXA;
- Portal Cidadão da Caixa;
- canais de atendimento do MEC.
Em caso de problema com senha GOV.BR, o estudante pode usar a recuperação de senha da própria plataforma. Para dificuldades relacionadas ao e-mail cadastrado de menores de idade, o responsável pode precisar realizar atualização e validação de identidade.
Opções de investimento do Incentivo-Conclusão
Desde a regulamentação publicada em 2025, os estudantes passaram a poder escolher onde deixar aplicados os valores do Incentivo-Conclusão. As opções são Poupança e Tesouro Selic, mudança incorporada pela Portaria nº 9, de 6 de outubro de 2025.
Para menores de idade, não é necessária nova autorização do responsável apenas para manter o valor na poupança. Já a mudança da Poupança para o Tesouro Selic exige autorização específica do responsável legal.
Calendário do Pé-de-Meia em 2026
Na situação atual do calendário de 2026, os pagamentos mensais em andamento têm as seguintes janelas gerais:
- 5ª parcela: 24 a 31 de agosto de 2026
- 6ª parcela: 21 a 28 de setembro de 2026
- 7ª parcela: 19 a 26 de outubro de 2026
- 8ª parcela: 23 a 30 de novembro de 2026
- 9ª parcela: 21 a 28 de dezembro de 2026
- 10ª parcela: 25 de janeiro a 1º de fevereiro de 2027
O pagamento por aprovação ou conclusão do ensino médio e pela participação no Enem 2026 está previsto entre 22 de fevereiro e 1º de março de 2027.
Em agosto, as parcelas serão pagas entre 24 e 31 de agosto, de acordo com o mês de nascimento dos beneficiários, para estudantes que atingiram pelo menos 80% de frequência nas aulas dos meses de maio e junho de 2026. Esse período também pode contemplar pagamento do Incentivo-Conclusão da EJA referente ao primeiro semestre, quando devido.
Canais de atendimento
As próximas parcelas mensais do pé-de-meia serão pagas entre 24 e 31 de agosto de 2026, conforme o mês de nascimento dos beneficiários.
