O Direito Civil organiza boa parte das relações privadas do cotidiano: compras, contratos, responsabilidade por danos, família, herança, propriedade e uso de bens. Mesmo no Ensino Médio, compreender seus princípios ajuda a interpretar situações reais, como um produto com defeito, um acordo verbal, o uso de um imóvel ou a reparação por um prejuízo causado a outra pessoa. Em geral, ele busca equilíbrio entre autonomia, boa-fé, função social e proteção da dignidade humana.
Nas questões a seguir, aparecem casos contextualizados e próximos da vida social brasileira. Para resolvê-los, é importante observar ideias centrais do Direito Civil, como capacidade civil, obrigações, prescrição, posse, propriedade, responsabilidade civil e direitos da personalidade. Leia com atenção os detalhes de cada situação, porque pequenas diferenças no contexto podem alterar a solução juridicamente mais adequada.
Questões: Direito civil
Questão 01
Gabarito: alternativa B). Correto. O vendedor integra a cadeia de fornecimento e não pode afastar totalmente sua responsabilidade pelo vício do produto.
Questão 02
Gabarito: alternativa D). Correto. Menor de 18 e maior de 16 anos é relativamente incapaz, e certos atos podem ser anuláveis sem assistência.
Comentários por alternativa:
- A) Incorreta. A capacidade do adolescente é limitada para diversos atos patrimoniais.
- B) Incorreta. A situação envolve validade civil do negócio, não crime automático.
- C) Incorreta. O menor pode manifestar vontade; a questão é a limitação de capacidade.
- D) Correto. Menor de 18 e maior de 16 anos é relativamente incapaz, e certos atos podem ser anuláveis sem assistência.
- E) Incorreta. Há possibilidade de questionamento jurídico sobre a validade do negócio.
Questão 03
Gabarito: alternativa A). Correto. Conduta imprudente ou negligente que causa dano patrimonial pode gerar dever de indenizar.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. Conduta imprudente ou negligente que causa dano patrimonial pode gerar dever de indenizar.
- B) Incorreta. O local de lazer não afasta o dever de reparar dano causado.
- C) Incorreta. A culpa, e não apenas o dolo, pode gerar responsabilidade civil.
- D) Incorreta. Dano material já pode justificar indenização, sem exigir dano moral.
- E) Incorreta. Sem culpa de Pedro, não há razão automática para divisão do prejuízo.
Questão 04
Gabarito: alternativa E). Correto. A locação não pode ser desfeita arbitrariamente fora das hipóteses legais e contratuais.
Comentários por alternativa:
- A) Incorreta. O proprietário não pode ignorar a lei e o contrato de locação.
- B) Incorreta. Valorização do imóvel não autoriza despejo imediato por si só.
- C) Incorreta. Encerramento verbal e imotivado não prevalece contra regras legais aplicáveis.
- D) Incorreta. Contratos de aluguel produzem efeitos jurídicos relevantes.
- E) Correto. A locação não pode ser desfeita arbitrariamente fora das hipóteses legais e contratuais.
Questão 05
Gabarito: alternativa C). Correto. A exposição indevida de imagem íntima atinge direitos da personalidade, como imagem, honra e privacidade.
Comentários por alternativa:
- A) Incorreta. Direito real de laje relaciona-se a construções, não à imagem íntima.
- B) Incorreta. Direito de vizinhança envolve conflitos entre propriedades próximas.
- C) Correto. A exposição indevida de imagem íntima atinge direitos da personalidade, como imagem, honra e privacidade.
- D) Incorreta. Sucessão trata de herança e transmissão patrimonial por morte.
- E) Incorreta. Posse de imóvel não tem relação com divulgação de foto íntima.
Questão 06
Gabarito: alternativa B). Correto. Mensagens podem comprovar a obrigação, e o não pagamento no vencimento permite cobrança.
Comentários por alternativa:
- A) Incorreta. Ausência de cartório não elimina a existência da obrigação.
- B) Correto. Mensagens podem comprovar a obrigação, e o não pagamento no vencimento permite cobrança.
- C) Incorreta. Testemunhas podem ajudar, mas não são requisito universal para validade.
- D) Incorreta. Relação de amizade não impede a existência de obrigação civil.
- E) Incorreta. O vencimento pactuado importa para caracterizar o inadimplemento.
Questão 07
Gabarito: alternativa E). Correto. A posse prolongada, contínua e com certos requisitos pode levar à discussão sobre usucapião.
Comentários por alternativa:
- A) Incorreta. Comodato é empréstimo gratuito de coisa infungível.
- B) Incorreta. Mandato é representação de uma pessoa por outra.
- C) Incorreta. Novação é substituição de obrigação anterior por nova obrigação.
- D) Incorreta. Compensação extingue obrigações recíprocas entre credor e devedor.
- E) Correto. A posse prolongada, contínua e com certos requisitos pode levar à discussão sobre usucapião.
Questão 08
Gabarito: alternativa A). Correto. O descumprimento injustificado do acordo afronta a boa-fé objetiva e a vinculação contratual.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. O descumprimento injustificado do acordo afronta a boa-fé objetiva e a vinculação contratual.
- B) Incorreta. A questão central é contratual, não soberania estatal absoluta.
- C) Incorreta. Obrigações, em regra, não são imprescritíveis.
- D) Incorreta. Direitos patrimoniais costumam admitir renúncia em várias situações.
- E) Incorreta. Buscar maior lucro não autoriza ignorar contrato válido.
Questão 09
Gabarito: alternativa D). Correto. A herança se transmite aos herdeiros, mas bens específicos do espólio não são livremente alienados por um herdeiro isolado.
Comentários por alternativa:
- A) Incorreta. A transmissão não significa divisão física automática de cada bem.
- B) Incorreta. Os herdeiros existem juridicamente com a abertura da sucessão.
- C) Incorreta. Não existe regra geral de preferência automática ao herdeiro mais velho.
- D) Correto. A herança se transmite aos herdeiros, mas bens específicos do espólio não são livremente alienados por um herdeiro isolado.
- E) Incorreta. O patrimônio integra a herança/espólio, não fica sem titularidade jurídica.
Questão 10
Gabarito: alternativa C). Correto. O uso da propriedade não é ilimitado e deve respeitar sossego, saúde e segurança dos vizinhos.
Comentários por alternativa:
- A) Incorreta. O caso não envolve navegação ou relações marítimas.
- B) Incorreta. Títulos de crédito não têm relação com perturbação sonora entre vizinhos.
- C) Correto. O uso da propriedade não é ilimitado e deve respeitar sossego, saúde e segurança dos vizinhos.
- D) Incorreta. Regime de bens no casamento é tema diverso.
- E) Incorreta. Adoção e poder familiar não se conectam ao conflito narrado.
Comentários por alternativa: