O Direito do Trabalho reúne regras que organizam a relação entre empregado e empregador, buscando equilibrar interesses e proteger a parte mais vulnerável da relação. No Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a Constituição Federal e normas complementares tratam de jornada, salário, férias, FGTS, rescisão, segurança e outros direitos fundamentais.
Estudar esse tema no Ensino Médio ajuda a compreender situações do cotidiano, como primeiro emprego, contrato, trabalho informal e direitos em caso de demissão. As questões a seguir abordam conceitos e situações reais, exigindo interpretação, comparação de normas e atenção aos detalhes legais.
Direito do Trabalho: Questões
Questão 01
Gabarito: alternativa B). Correta. Menores de 18 anos têm proteção especial, com vedação ao trabalho noturno e às horas extras.
Questão 02
Gabarito: alternativa D). Correta. Tempo trabalhado além da jornada contratual é hora extra e normalmente recebe acréscimo.
Comentários por alternativa:
- A) Banco de horas pode existir, mas não é automático nem sempre sem pagamento.
- B) Sobreaviso é outra situação, quando o empregado fica à disposição fora do local de trabalho.
- C) Intervalo intrajornada é pausa, não tempo trabalhado a mais.
- D) Correta. Tempo trabalhado além da jornada contratual é hora extra e normalmente recebe acréscimo.
- E) Insalubridade decorre de exposição a agentes nocivos, não de excesso de jornada.
Questão 03
Gabarito: alternativa A). Correta. Após 12 meses, nasce o direito às férias remuneradas, em regra de 30 dias.
Comentários por alternativa:
- A) Correta. Após 12 meses, nasce o direito às férias remuneradas, em regra de 30 dias.
- B) Férias são remuneradas e, em regra, duram 30 dias.
- C) Licença-maternidade é afastamento ligado à maternidade, não às férias.
- D) O direito às férias surge após 12 meses de trabalho.
- E) Férias são direito legal, não mera liberalidade da empresa.
Questão 04
Gabarito: alternativa E). Correta. O FGTS é depositado mensalmente pelo empregador em conta vinculada do trabalhador.
Comentários por alternativa:
- A) Adicional noturno remunera trabalho em horário noturno, sem relação com FGTS.
- B) O 13º é uma gratificação anual, não depósito vinculado mensal.
- C) Vale-transporte é benefício de deslocamento, não depósito na conta do trabalhador.
- D) Aviso prévio é comunicação da rescisão, não depósito mensal.
- E) Correta. O FGTS é depositado mensalmente pelo empregador em conta vinculada do trabalhador.
Questão 05
Gabarito: alternativa C). Correta. Em jornada contínua, o intervalo para repouso e alimentação é direito trabalhista relevante.
Comentários por alternativa:
- A) Férias coletivas dependem de organização empresarial, não substituem intervalo diário.
- B) Repouso semanal é descanso em outro momento, geralmente a cada semana.
- C) Correta. Em jornada contínua, o intervalo para repouso e alimentação é direito trabalhista relevante.
- D) Periculosidade decorre de risco acentuado, não da falta de pausa.
- E) Estabilidade provisória protege em situações específicas, como gestação ou acidente.
Questão 06
Gabarito: alternativa B). Correta. Na justa causa, o trabalhador perde verbas que normalmente seriam devidas na dispensa sem justa causa.
Comentários por alternativa:
- A) Na justa causa, não há todas as verbas da dispensa imotivada.
- B) Correta. Na justa causa, o trabalhador perde verbas que normalmente seriam devidas na dispensa sem justa causa.
- C) A justa causa existe e pode ser aplicada quando comprovada.
- D) Justa causa não gera estabilidade; ocorre o contrário.
- E) A lei não exige transformar a justa causa em suspensão.
Questão 07
Gabarito: alternativa E). Correta. Exposição habitual a agente nocivo pode gerar adicional de insalubridade.
Comentários por alternativa:
- A) Salário-família é benefício ligado a dependentes, não ao ambiente nocivo.
- B) Transferência é mudança de local de trabalho, não efeito do ruído.
- C) Banco de horas trata da compensação de jornada, não da saúde ocupacional.
- D) Participação nos lucros depende de política empresarial e negociação.
- E) Correta. Exposição habitual a agente nocivo pode gerar adicional de insalubridade.
Questão 08
Gabarito: alternativa A). Correta. Na saída voluntária, normalmente há dever de aviso prévio ao empregador.
Comentários por alternativa:
- A) Correta. Na saída voluntária, normalmente há dever de aviso prévio ao empregador.
- B) Seguro-desemprego não é concedido em qualquer pedido de demissão.
- C) A multa de 40% é típica da dispensa sem justa causa, não do pedido de demissão.
- D) Salários já vencidos continuam devidos; a demissão não os elimina.
- E) Pedido de demissão não se converte automaticamente em dispensa sem justa causa.
Questão 09
Gabarito: alternativa D). Correta. A recusa baseada apenas na gravidez é discriminatória.
Comentários por alternativa:
- A) A liberdade de contratação encontra limites na vedação à discriminação.
- B) Direitos trabalhistas não podem ser renunciados desse modo.
- C) Grávidas podem trabalhar, com proteções específicas conforme o caso.
- D) Correta. A recusa baseada apenas na gravidez é discriminatória.
- E) O tamanho da empresa não autoriza discriminação.
Questão 10
Gabarito: alternativa C). Correta. O ônus da prova pode acompanhar quem tem maior aptidão para produzi-la.
Comentários por alternativa:
- A) Nem sempre o empregado suporta sozinho o ônus; depende do caso e da aptidão para a prova.
- B) A prova documental é amplamente admitida no processo trabalhista.
- C) Correta. O ônus da prova pode acompanhar quem tem maior aptidão para produzi-la.
- D) O juiz deve analisar as provas e os fatos antes de decidir.
- E) A obrigação de provar não depende de filiação sindical.
Comentários por alternativa: