O Direito Processual Penal organiza as regras que o Estado deve seguir para investigar, acusar, defender e julgar alguém quando há suspeita de crime. Ele existe para equilibrar dois interesses importantes: a proteção da sociedade e a garantia dos direitos fundamentais da pessoa investigada ou acusada.
Neste conjunto de questões, você vai analisar situações práticas sobre prisão, provas, denúncia, recursos, competência e princípios processuais. O nível é difícil e exige atenção aos detalhes, porque muitas respostas parecem próximas, mas apenas uma está correta em cada caso.
Direito Processual Penal: Questões com Gabarito
Questão 01
Gabarito: alternativa B). Correta. Prisão preventiva exige base legal e fundamentação concreta, não sendo automática.
Questão 02
Gabarito: alternativa C). Correta. A defesa tem acesso aos elementos já formalizados, com limites legais.
Comentários por alternativa:
- A) A defesa pode consultar elementos já documentados no inquérito.
- B) O sigilo não é absoluto contra o advogado da defesa.
- C) Correta. A defesa tem acesso aos elementos já formalizados, com limites legais.
- D) Nem sempre é preciso autorização judicial para acesso ao que já foi documentado.
- E) No inquérito, o contraditório é diferido, não pleno.
Questão 03
Gabarito: alternativa B). Correta. A denúncia precisa narrar o fato de modo claro para viabilizar defesa.
Comentários por alternativa:
- A) Nome e pena não bastam; é necessária narrativa fática completa.
- B) Correta. A denúncia precisa narrar o fato de modo claro para viabilizar defesa.
- C) Confissão não é requisito para oferecimento ou recebimento da denúncia.
- D) A ação penal pública independe da concordância da vítima, em regra.
- E) Basta justa causa, não prova plena, para o recebimento.
Questão 04
Gabarito: alternativa B). Correta. A negativa imotivada de prova pode comprometer defesa e contraditório.
Comentários por alternativa:
- A) Inevitabilidade não se relaciona ao indeferimento de testemunha.
- B) Correta. A negativa imotivada de prova pode comprometer defesa e contraditório.
- C) Territorialidade trata da aplicação da lei penal no espaço.
- D) Indisponibilidade da ação penal privada não é o tema central da prova.
- E) Insignificância é causa de exclusão da tipicidade material, não de prova.
Questão 05
Gabarito: alternativa C). Correta. A comunicação imediata é exigência legal e protege a legalidade da prisão.
Comentários por alternativa:
- A) Não há prazo automático de validade como esse para o flagrante.
- B) O flagrante está sujeito a controle judicial e comunicação obrigatória.
- C) Correta. A comunicação imediata é exigência legal e protege a legalidade da prisão.
- D) A ilegalidade não depende apenas de tortura; pode decorrer de outras violações.
- E) A conversão em preventiva depende de requisitos próprios e decisão judicial.
Questão 06
Gabarito: alternativa C). Correta. A nulidade depende da violação da forma e da demonstração de prejuízo, em regra.
Comentários por alternativa:
- A) Nem toda inversão produz nulidade absoluta sem exame do prejuízo.
- B) A ordem dos atos pode ser juridicamente relevante.
- C) Correta. A nulidade depende da violação da forma e da demonstração de prejuízo, em regra.
- D) Em regra, o interrogatório não é o primeiro ato da instrução.
- E) A nulidade não depende de reclamação da vítima.
Questão 07
Gabarito: alternativa B). Correta. A competência do Júri é regra constitucional e sua inobservância compromete a validade.
Comentários por alternativa:
- A) Não é correto tratar a competência do Júri como mera faculdade.
- B) Correta. A competência do Júri é regra constitucional e sua inobservância compromete a validade.
- C) Confissão não convalida vício de competência.
- D) A defesa também pode alegar incompetência.
- E) Competência é tema central desde a persecução inicial, não só na execução.
Questão 08
Gabarito: alternativa B). Correta. Em regra, o inquérito traz elementos informativos, não prova judicial plena.
Comentários por alternativa:
- A) O inquérito não gera prova definitiva por si só.
- B) Correta. Em regra, o inquérito traz elementos informativos, não prova judicial plena.
- C) O processo judicial tem maior peso probatório que o inquérito.
- D) A validade não depende do tamanho da pena.
- E) A presença de advogado não transforma elemento inquisitivo em prova plena.
Questão 09
Gabarito: alternativa C). Correta. O juiz decide pelas provas, mas mantém imparcialidade e limites do modelo acusatório.
Comentários por alternativa:
- A) O juiz não decide arbitrariamente; está vinculado às provas e à lei.
- B) O pedido do MP não obriga absolvição automática.
- C) Correta. O juiz decide pelas provas, mas mantém imparcialidade e limites do modelo acusatório.
- D) O pedido do MP não anula a jurisdição do juiz.
- E) O pedido de absolvição não altera a natureza da ação penal.
Questão 10
Gabarito: alternativa C). Correta. Interposição e razões são atos distintos, e a consequência depende da espécie recursal e do caso concreto.
Comentários por alternativa:
- A) Nem sempre o recurso é inexistente; depende do ato praticado e da fase processual.
- B) Interpor e fundamentar são atos distintos no procedimento recursal.
- C) Correta. Interposição e razões são atos distintos, e a consequência depende da espécie recursal e do caso concreto.
- D) Recurso precisa, em regra, de manifestação fundamentada.
- E) Prazos recursais existem e devem ser observados.
Comentários por alternativa: