Direito tributário: Questões

O Direito Tributário regula a arrecadação de tributos e suas obrigações. Compreender seus princípios é fundamental para concursos.

As provas de vestibulares e ENEM frequentemente incluem questões sobre tributos e suas implicações. As questões a seguir testam esse conhecimento.

Direito tributário: Questões

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01) Um comerciante recebeu uma notificação de fiscalização tributária e ficou em dúvida sobre o conceito de tributo. Assinale a alternativa que apresenta a definição correta de tributo segundo a legislação brasileira.

a) Tributo é a obrigação de pagar uma quantia em dinheiro ao governo, sem contrapartida direta.
b) Tributo é uma cobrança de serviços prestados pelo governo à sociedade.
c) Tributo se refere somente a taxas que garantem serviços públicos a quem paga.
d) Tributo é uma imprecisão jurídica, não tendo uma definição clara e universal na lei.
e) Tributo é definido como ato administrativo que gera obrigação de pagamento ao estado pela prestação de serviços.”

02) No Brasil, a Constituição estabelece as competências tributárias da União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Assinale a alternativa que apresenta uma competência exclusiva da União.

a) Imposto sobre a Importação e Exportação.
b) Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
c) Imposto sobre Serviços (ISS).
d) Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
e) Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública.

03) Um cidadão sofreu uma penalidade por não declarar um imposto. Ele deseja entender a prescrição tributária. Assinale a alternativa que define corretamente a prescrição tributária.

a) Prescrição é a perda do direito de a Fazenda Pública cobrar um crédito tributário após um prazo legal estipulado pela legislação.
b) Prescrição é o prazo para a Fazenda Pública lançar um tributo sobre o contribuinte.”
c) Prescrição é a anulação total do tributo já pago pelo contribuinte.”
d) Prescrição se refere ao direito do contribuinte em manter seus bens sem interferência do Fisco.”
e) Prescrição é o direito do contribuinte solicitar a devolução de tributos pagos indevidamente.”

04) Durante uma discussão sobre taxas, um estudante afirmou que todo tributo deve ter uma contraprestação direta do governo. Assinale a alternativa que explica corretamente a característica das taxas.

a) Taxas são tributos que devem ser cobrados em razão da prestação de serviços públicos ao contribuinte, possuindo vinculação direta.
b) Todas as taxas devem ser cobradas independentemente da prestação de serviços públicos ao contribuinte.”
c) Taxas são tributos que devem ser pagos independentemente de serviços oferecidos pelo governo.”
d) Taxas são tributos de natureza indeterminada e que não consideram a prestação de serviços, sendo arbitrárias.”
e) Taxas são tributos que não têm relação com serviços ou bens do governo, apenas são arrecadadas.”

05) Uma empresa está em dúvida se deve pagar o ICMS ou o IPI sobre seus produtos. Considerando as características de cada tributo, assinale a alternativa que apresenta uma diferença fundamental entre eles.

a) O ICMS incide sobre a circulação de mercadorias, enquanto o IPI incide sobre a industrialização e produção de bens.”
b) O ICMS e o IPI têm a mesma base de cálculo e incidem sobre mercadorias e serviços indistintamente.”
c) O ICMS é um imposto federal, enquanto o IPI é um imposto estadual.”
d) Tanto o ICMS quanto o IPI são tributos que incidem apenas sobre a venda de produtos acabados.”
e) O IPI é cobrado sobre a circulação de mercadorias, enquanto o ICMS limita-se à produção.”

06) Durante uma aula sobre impostos, o professor mencionou a diferença entre tributos diretos e indiretos. Assinale a alternativa que descreve corretamente um imposto indireto.

a) O ICMS, que é um imposto sobre a circulação, que se reflete diretamente no preço do produto vendido ao consumidor final.
b) O ISS, que é um imposto pago diretamente por empresas prestadoras de serviço, não afetando o consumidor final.”
c) O IPTU, que é um imposto que incide sobre a propriedade e diretamente pago ao município.”
d) O IPI, que incide sobre a produção e não é refletido no preço do produto final.”
e) O Imposto de Renda, que é um imposto cobrado sobre a renda de pessoas e empresas, de forma individual.”

07) Um novo contribuinte está se familiarizando com os principais tributos brasileiros. Assinale a alternativa que é considerada como imposto sobre a renda.

a) Imposto de Renda.
b) Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
c) Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
d) Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
e) Imposto sobre Serviços (ISS).

08) O contribuinte deseja entender o conceito de isenção tributária. Assinale a alternativa que expressa corretamente o que é isenção tributária.

a) Isenção tributária refere-se à dispensa do pagamento de um tributo, total ou parcialmente, conforme legislação específica.
b) Isenção é quando o contribuinte paga metade do valor do tributo que deveria pagar.”
c) Isenção é a suspensão temporária do pagamento do tributo.
d) Isenção é a anulação completa de qualquer dívida tributária existente.”
e) Isenção é uma forma de perdão das dívidas tributárias por parte do Fisco.”

09) Um estudante perguntou sobre a diferença entre crédito tributário e débito tributário. Assinale a alternativa que define corretamente o crédito tributário.

a) Crédito tributário é o valor que o contribuinte tem a receber do Estado em caso de pagamento a maior ou de restituição.
b) Crédito tributário é o valor que o contribuinte deve pagar ao Fisco em razão de tributos devidos.”
c) Crédito tributário é a quantia que o governo deve ao contribuinte por falta de pagamento reconhecida.”
d) Crédito tributário é a quantia a ser paga pelo contribuinte em troca de serviços do governo.”
e) Crédito tributário é um valor a ser pago ao contribuinte e não relacionado a tributos.”

10) Na discussão sobre a reforma tributária no Brasil, um estudante refere-se à necessidade de simplificar o sistema de tributos. Assinale a alternativa que apresenta um dos principais objetivos de uma reforma tributária.

a) Promover a simplificação do sistema tributário e garantir a equidade na arrecadação de tributos.
b) Centralizar a arrecadação de impostos em um único ente federativo para aumentar a eficiência tributária.”
c) Aumentar o número de tributos de maneira a promover uma melhor distribuição da receita.”
d) Aumentar as alíquotas de tributos visando mais arrecadação para o estado.”
e) Promover auditorias e fiscalizações mais rigorosas sobre todos os tributos existentes para aumento da arrecadação.”

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