O inquérito policial é um procedimento administrativo essencial para a apuração de infrações penais e a formação da opinião do titular da ação penal. Em questões de concurso, especialmente no estilo IBFC, costumam aparecer conceitos como características, finalidade, prazos, sigilo, valor probatório e papel das autoridades envolvidas.
Nesta seleção, as perguntas foram elaboradas para nível difícil, com foco em leitura atenta da lei e compreensão prática do tema. As situações contextualizadas exigem domínio dos principais dispositivos do Código de Processo Penal e atenção às diferenças entre atribuições investigativas, direitos do investigado e limites do procedimento.
Inquérito Policial IBFC: Questões
Questão 01
Gabarito: alternativa B). Correta. O inquérito é procedimento administrativo, sem contraditório pleno, destinado à colheita de elementos informativos.
Questão 02
Gabarito: alternativa D). Correta. Nos crimes de ação pública incondicionada, a autoridade policial pode instaurar o inquérito de ofício.
Comentários por alternativa:
- A) Não depende sempre de ordem judicial.
- B) Nem sempre há requisição do MP.
- C) Autorização da vítima não é exigida em regra.
- D) Correta. Nos crimes de ação pública incondicionada, a autoridade policial pode instaurar o inquérito de ofício.
- E) A denúncia vem depois, não antes.
Questão 03
Gabarito: alternativa A). Correta. O inquérito é inquisitivo, mas a defesa pode acessar elementos já formalizados, respeitado o sigilo necessário.
Comentários por alternativa:
- A) Correta. O inquérito é inquisitivo, mas a defesa pode acessar elementos já formalizados, respeitado o sigilo necessário.
- B) O contraditório é mitigado no inquérito, não pleno.
- C) A defesa não é totalmente excluída.
- D) Há hipóteses de sigilo na investigação.
- E) Quem conduz é a autoridade policial.
Questão 04
Gabarito: alternativa E). Correta. Em crimes condicionados, a representação é condição para o início válido da persecução penal.
Comentários por alternativa:
- A) A retratação é possível conforme a lei em certas hipóteses.
- B) O MP continua atuando na ação penal.
- C) Representação não prova o crime.
- D) A vítima ou representante legal é quem a apresenta.
- E) Correta. Em crimes condicionados, a representação é condição para o início válido da persecução penal.
Questão 05
Gabarito: alternativa C). Correta. O CPP estabelece disciplina diversa para investigado preso e solto, com prazos distintos em regra.
Comentários por alternativa:
- A) Há distinção legal entre preso e solto.
- B) O inquérito começa antes da denúncia.
- C) Correta. O CPP estabelece disciplina diversa para investigado preso e solto, com prazos distintos em regra.
- D) Informalidade não elimina prazo legal.
- E) 90 dias não é regra geral universal.
Questão 06
Gabarito: alternativa B). Correta. O sigilo no inquérito é possível quando necessário à investigação e ao interesse público.
Comentários por alternativa:
- A) Não é absoluto contra MP e Judiciário.
- B) Correta. O sigilo no inquérito é possível quando necessário à investigação e ao interesse público.
- C) Há controle externo da investigação.
- D) A defesa pode acessar elementos já documentados.
- E) O sigilo pode existir durante a investigação.
Questão 07
Gabarito: alternativa E). Correta. O delegado pode indeferir diligências impertinentes, mas precisa motivar a decisão.
Comentários por alternativa:
- A) Nem toda diligência requerida é obrigatória.
- B) A recusa não encerra o inquérito.
- C) A vítima não dirige o inquérito.
- D) O juiz não executa diligências investigativas por rotina.
- E) Correta. O delegado pode indeferir diligências impertinentes, mas precisa motivar a decisão.
Questão 08
Gabarito: alternativa A). Correta. O inquérito subsidia a acusação, mas a condenação exige prova judicializada, em regra.
Comentários por alternativa:
- A) Correta. O inquérito subsidia a acusação, mas a condenação exige prova judicializada, em regra.
- B) Ele pode subsidiar atos futuros, como denúncia.
- C) O juiz não fica automaticamente vinculado.
- D) Não há coisa julgada no inquérito.
- E) Não substitui a instrução processual.
Questão 09
Gabarito: alternativa D). Correta. A retratação tem momento legal próprio, variando conforme o tipo de crime e a previsão normativa.
Comentários por alternativa:
- A) Não é possível em qualquer crime e até a sentença.
- B) Não é regra do júri.
- C) Nem sempre extingue o procedimento automaticamente.
- D) Correta. A retratação tem momento legal próprio, variando conforme o tipo de crime e a previsão normativa.
- E) A retratação existe em hipóteses legais.
Questão 10
Gabarito: alternativa C). Correta. O relatório é informativo e não vincula o Ministério Público, que avalia a justa causa.
Comentários por alternativa:
- A) Quem inicia a ação penal é a denúncia, não o relatório.
- B) Não há sentença no inquérito.
- C) Correta. O relatório é informativo e não vincula o Ministério Público, que avalia a justa causa.
- D) O MP pode denunciar se houver justa causa.
- E) Não é dispensável só por existir flagrante.
Comentários por alternativa: