Livro de questões OAB 2024

01) Um advogado precisa avaliar os riscos de um contrato de prestação de serviços. O que deve ser considerado no momento da análise desse contrato? Assinale a alternativa que apresenta a consideração mais relevante na avaliação.

a) A clareza e a adequação das cláusulas do contrato.
b) Os riscos jurídicos envolvidos na execução do contrato.
c) A viabilidade financeira do contrato para as partes envolvidas.
d) O histórico de contratos semelhantes já firmados entre as partes.
e) A intenção das partes ao firmar o contrato em questão.
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02) Um cliente solicita o registro de uma marca, mas alega que não obteve resposta do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Qual a principal estratégia legal que o advogado deve considerar? Assinale a alternativa que julga mais adequada para esse caso.

a) Impetrar um mandado de segurança para garantir a análise do pedido de registro.
b) Solicitar informações ao INPI sobre a situação do pedido de registro.
c) Interpor um recurso administrativo ao INPI sobre o requerimento.”
d) Sugerir que o cliente desista do pedido de registro e busque outra marca.”
e) Ajuizar uma ação civil contra o INPI pela falta de resposta.”
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03) Um advogado defende um réu acusado de furto. O réu alega que pegou o item por engano. Qual estratégia defensiva deve ser priorizada? Assinale a alternativa que apresenta a abordagem mais adequada nesse contexto.

a) Negar a autoria do crime afirmando que o réu não estava no local.”
b) Pleitear a desclassificação da acusação para contravenção.”
c) Argumentar que o ato não se configura como furto por falta de dolo.”
d) Provar que o réu não tinha a intenção de subtrair o bem.”
e) Pleitear a absolvição por estado de necessidade.”
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04) Durante uma negociação de acordo em um processo civil, as partes chegam a um consenso, mas um dos envolvidos não assina o documento. Qual a implicação jurídica desse fato? Assinale a alternativa correta que descreve essa situação.

a) O acordo verbal tem validade e pode ser respeitado, mesmo sem assinatura.”
b) O acordo só terá validade se for assinado por todos os envolvidos.”
c) O acordo verbal pode ser imposto judicialmente, dependendo da vontade das partes.”
d) Um acordo não assinado pode ser reconhecido em juízo se as partes comprovarem a intenção de celebrar o acordo.”
e) O acordo só será eficaz se as partes puderem provar a intenção de fazer um contrato.”
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05) No contexto do direito penal, um advogado deve defender seu cliente em um processo em que ele é acusado de um crime de menor potencial ofensivo. Qual a abordagem mais apropriada a ser adotada na defesa? Assinale a alternativa que melhor reflete essa estratégia.

a) Focar exclusivamente na idoneidade moral do réu, provando que ele é uma pessoa de bem.”
b) Buscar um acordo com a acusação, considerando a menor gravidade da situação.”
c) Pleitear a prescrição em vez de buscar um acordo.”
d) Destacar a irrelevância do ato para a sociedade em geral.”
e) Pleitear a absolvição total do réu sem considerar a gravidade da acusação.”
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06) Um juiz decide a favor do pedido de revisão de um ato administrativo que foi considerado abusivo. O que deve ser a atitude do advogado do autor? Assinale a alternativa que melhor reflete a ação apropriada neste caso.

a) Acompanhar a execução do ato administrativo revisto pelo juiz.
b) Interpor recurso para garantir mais benefícios ao autor.”
c) Impetrar um mandado de segurança para garantir o cumprimento da decisão.”
d) Comunicar o autor sobre a decisão e aguardar novas instruções.”
e) Monitorar a atuação da administração, mas aguardar a resposta antes de tomar qualquer atitude.”
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07) Durante uma audiência, a defesa apresenta uma testemunha que pode corroborar a versão dos fatos dada pelo réu. Qual o impacto dessa ação no julgamento? Assinale a alternativa que melhor descreve a situação.

a) A inclusão de testemunhas pode influenciar na condenação ou absolvição do réu.”
b) A qualidade da testemunha não é importante, a defesa precisa apenas apresentar.”
c) Apenas a testemunha que atua na área jurídica terá relevância no julgamento.”
d) O impacto da testemunha só será sentido se suas informações forem novas e contundentes.”
e) O advogado não deve se preocupar com a testemunha; isso não influencia o processo.”
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08) Um autor movendo uma ação de indenização por danos morais precisa provar a ocorrência do dano e a culpa do réu. Qual a melhor estratégia que o advogado deve adotar? Assinale a alternativa que descreve essa estratégia.

a) Trabalhar com a oratória persuasiva durante o julgamento.”
b) Concentrar-se apenas na apresentação de testemunhas.”
c) Produzir provas documentais que evidenciem o dano e a culpa.”
d) Apostar na argumentação oral para convencer o juiz.”
e) Fazer uma narrativa dos fatos ocorridos antes de qualquer prova.”
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09) Um vereador é acusado de irregularidades em sua atuação. Qual a melhor defesa que seu advogado pode adotar? Assinale a alternativa que reflete corretamente essa estratégia.

a) Provocar prova da legalidade de suas ações durante o mandato.”
b) Apresentar declarações públicas do vereador como única prova.”
c) Defender o vereador alegando que se trata de uma perseguição política.”
d) Criticar ações anteriores do legislativo em sua defesa.”
e) Argumentar que o vereador é popular e, por isso, sua atuação deve ser aceita.”
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10) Em um litígio sobre propriedade intelectual, um advogado é encarregado de proteger os direitos autorais de seu cliente. Qual a estratégia que deve seguir? Assinale a alternativa que melhor descreve o plano de ação apropriado.

a) Registrar a obra junto ao órgão competente para garantir a proteção dos direitos autorais.”
b) Focar apenas na criação de uma composição única e original.”
c) Aguardar que a obra seja publicada para depois buscar o registro dos direitos.”
d) Apenas tornar a obra pública através de compartilhamento na internet.”
e) Solicitar uma patente para proteger os direitos relacionados à obra.”
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