Questões: Constituição de 1891

A Constituição de 1891 representou o primeiro marco na institucionalização da República no Brasil, substituindo a anterior de 1824. Ela estabeleceu a separação dos poderes e direitos fundamentais, promovendo um novo modelo de governo. Seu texto refletia as influências do positivismo e as demandas da sociedade da época.

01) A Constituição de 1891 foi fundamental para a estruturação do Estado brasileiro. Assinale a alternativa que contempla um dos principais aspectos dessa constituição em relação à separação dos poderes.

a) Estabelecimento do Executivo como o único poder governante.
b) A constituição institui a independência entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
c) A centralização das leis nacionais no poder legislativo federal.
d) A criação de eleições diretas para representantes do povo.
e) A definição de direitos sociais como prioridade máxima do Estado.

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02) Um dos aspectos significativos da Constituição de 1891 foi a introdução do federalismo no Brasil. Qual é a alternativa correta que descreve essa característica?

a) A Constituição estabelece um sistema federativo que confere autonomia aos Estados e Municípios.
b) O poder centralizado no governo federal reserva a todos os direitos dos estados.
c) A divisão territorial foi realizada sem a necessidade de autonomia estatal.
d) Os estados não possuem relação com o governo federal na administração pública.
e) A Casa de Leis do estado é subordinada ao Congresso Nacional em todas as suas atividades.

03) A crise política que se seguiu à promulgação da Constituição de 1891 levou a vários debates. Assinale a alternativa que melhor descreve uma consequência da implementação da Constituição nesse contexto.

a) O fortalecimento do Executivo, anulando a participação popular nas decisões governamentais.
b) O aumento das tensões políticas entre os governadores e o governo federal devido à autonomia assegurada aos estados.
c) A instabilidade política caracterizada por crises frequentes e guerras civis em várias partes do país.
d) A imediata pacificação dos conflitos sociais graças à nova estrutura legislativa.
e) A criação de uma nova liderança política única, que suprimiu a diversidade de opiniões no país.

04) A Constituição de 1891 foi a primeira a consagrar direitos fundamentais no Brasil. Qual alternativa melhor descreve esses direitos?

a) A Constituição não garantiu direitos econômicos aos cidadãos, focando somente nos civis e políticos.
b) A proteção ao direito ao trabalho foi a única preocupação da Constituição de 1891.”/>
c) A constituição garantiu ampla proteção aos direitos civis, políticos e direitos sociais.
d) A constituição limitou os direitos a questões processuais e de ética governamental.
e) A constituição foi totalmente omissa em questões de direitos humanos e civis.

05) A Constituição de 1891 trouxe mudanças importantes nas eleições brasileiras. Assinale a alternativa correta em relação às novas regras eleitorais introduzidas por essa constituição.

a) A constituição aboliu o voto censitário, garantindo o direito de voto a todos os homens maiores de idade.
b) As eleições continuaram a ser censitárias, limitando o direito de voto.
c) O voto tornou-se exclusivo de classes sociais altas, com base em especificações econômicas.
d) Introduz-se o voto aberto, mas o voto secreto foi mantido.
e) A moralização das eleições foi a única alteração feita no sistema eleitoral com a nova constituição.

06) A Constituição de 1891 estabeleceu diretrizes sobre a relação entre a Igreja e o Estado. Assinale a alternativa que melhor descreve essa relação conforme a constituição.

a) A constituição proclamou a separação entre a Igreja e Estado, assegurando a liberdade religiosa.
b) A constituição manteve a Igreja como instituição privilegiada nas esferas do governo.
c) A constituição limitou a liberdade religiosa de cultos não oficiais.
d) O Estado federal era responsável por regular todas as ações da Igreja católica.
e) O governo foi encarregado de promover diretamente uma religião específica aos cidadãos.

07) O sistema de governo estabelecido pela Constituição de 1891 foi um marco na história do Brasil. Qual das alternativas expõe corretamente esse sistema?

a) O Brasil foi institucionalizado como uma república presidencialista, tendo o presidente como chefe do Executivo.
b) A constituição optou pelo sistema parlamentarista, limitando o poder do presidente.
c) A constituição instaurou um sistema diretorial, onde um grupo governava em conjunto.
d) As decisões estavam sob a liderança de um Conselho de Ministros que controlava o presidente.
e) A constituição permitia que o poder do chefe do executivo fosse compartilhado com uma câmara legislativa.

08) Um aspecto central da Constituição de 1891 foi a regulamentação dos direitos fundamentais. Qual é a alternativa que melhor representa esse aspecto?

a) O Estado não mencionou explicitamente nenhuma proteção ao direito à vida.
b) A constituição focou apenas nos direitos dos cidadãos que possuíam propriedade.
c) A constituição garantiu que direitos como liberdade, segurança e propriedade são assegurados a todos os cidadãos.
d) Os direitos sociais foram a única prioridade abordada pela constituição e não os direitos civis e políticos.
e) A constituição ignorou as necessidades de proteção dos cidadãos, focando apenas na governabilidade.

09) A Constituição de 1891 teve um impacto significativo nas implicações políticas do Brasil. Qual é a afirmação que melhor descreve esses impactos?

a) A constituição expandiu o acesso político, permitindo que uma maior parte da população participasse do processo eleitoral.
b) A constituição restringiu o acesso político apenas a uma elite política.
c) O número de setores excluídos da participação política dobrou após a promulgação da constituição.
d) A constituição estabeleceu mecanismos para centralizar o poder político, em detrimento da população.
e) A constituição promoveu um desinteresse geral da população pelas questões políticas, limitando seu acesso.

10) Uma das consequências da Constituição de 1891 foi a mudança no sistema de governo brasileiro. Assinale a alternativa correta que descreva essa mudança.

a) A constituição transformou o Brasil em uma monarquia integral, com o presidente sem influência nos assuntos do Estado.
b) A Constituição estabeleceu um sistema parlamentarista, limitando o poder do Executivo em favor do Legislativo.
c) A constituição proclamou uma República presidencialista, permitindo ao presidente um papel ativo e central na governança.
d) A constituição promoveu um sistema que tornava o presidente irrelevante no planejamento governamental.
e) O sistema ajudava a fortalecer o Legislativo em detrimento do Executivo, limitando seu poder.

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