A Lei 8.080/1990 organiza o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil e define princípios, diretrizes, competências e formas de atuação do poder público na saúde. Ela é essencial para compreender como o sistema garante ações de promoção, proteção e recuperação da saúde em diferentes níveis de atenção.
As questões a seguir exploram situações do cotidiano e da gestão pública para avaliar a compreensão de pontos centrais da lei, como universalidade, integralidade, equidade, regionalização, hierarquização, descentralização, vigilância em saúde e participação complementar da iniciativa privada.
Questões da Lei 8.080 com Gabarito
Questão 01
Gabarito: alternativa B). Correto. A universalidade garante acesso à saúde a todas as pessoas.
Questão 02
Gabarito: alternativa D). Correto. Integralidade envolve atenção completa às necessidades do paciente.
Comentários por alternativa:
- A) Cirurgia não é a única resposta ao diabetes.
- B) O SUS não se restringe a medicamentos.
- C) Urgência não limita o cuidado do SUS.
- D) Correto. Integralidade envolve atenção completa às necessidades do paciente.
- E) A rede pública não transfere obrigatoriamente casos.
Questão 03
Gabarito: alternativa A). Correto. A lei prevê rede regionalizada e hierarquizada de serviços.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. A lei prevê rede regionalizada e hierarquizada de serviços.
- B) Privatização não define a rede do SUS.
- C) Terceirização não é princípio organizativo.
- D) A gestão não fica só no governo federal.
- E) O SUS trabalha com referência e contrarreferência.
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Questão 04
Gabarito: alternativa E). Correto. Vigilância em saúde inclui monitoramento e prevenção de riscos e agravos.
Comentários por alternativa:
- A) Isso não caracteriza a atuação sanitária.
- B) Medicamentos são só uma parte do cuidado.
- C) Saúde suplementar é o setor dos planos privados.
- D) Perícia judicial não é função principal do SUS.
- E) Correto. Vigilância em saúde inclui monitoramento e prevenção de riscos e agravos.
Questão 05
Gabarito: alternativa C). Correto. A lei prevê ações de promoção, proteção e recuperação.
Comentários por alternativa:
- A) O SUS não atua só após a doença.
- B) Atendimento no SUS não depende de pagamento.
- C) Correto. A lei prevê ações de promoção, proteção e recuperação.
- D) Não há exigência judicial para atendimento comum.
- E) A atenção básica é central na rede.
Questão 06
Gabarito: alternativa B). Correto. A iniciativa privada pode atuar de forma complementar ao SUS.
Comentários por alternativa:
- A) A participação privada é prevista em lei.
- B) Correto. A iniciativa privada pode atuar de forma complementar ao SUS.
- C) Não é obrigatória para todos os municípios.
- D) Os serviços públicos continuam prioritários.
- E) Não se limita à atenção básica.
Questão 07
Gabarito: alternativa E). Correto. O Conselho de Saúde integra a participação da comunidade.
Comentários por alternativa:
- A) O Conselho Tutelar trata de direitos da criança e do adolescente.
- B) Conselho profissional não substitui o controle social.
- C) Defensoria atende demandas jurídicas.
- D) Tribunal de Contas fiscaliza gastos públicos.
- E) Correto. O Conselho de Saúde integra a participação da comunidade.
Questão 08
Gabarito: alternativa A). Correto. A rede organizada facilita acesso e encaminhamento adequado.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. A rede organizada facilita acesso e encaminhamento adequado.
- B) Fragmentação dificulta o fluxo assistencial.
- C) A atenção básica é fundamental no SUS.
- D) O SUS não depende só do setor privado.
- E) A rede também trabalha com planejamento.
Questão 09
Gabarito: alternativa D). Correto. A descentralização distribui responsabilidades entre os entes federativos.
Comentários por alternativa:
- A) Centralização vai contra a lógica do SUS.
- B) Judicialização não é princípio organizativo.
- C) Mercantilização transforma saúde em mercadoria.
- D) Correto. A descentralização distribui responsabilidades entre os entes federativos.
- E) Privatização não define a gestão pública do SUS.
Questão 10
Gabarito: alternativa C). Correto. A saúde depende também de determinantes sociais e econômicos.
Comentários por alternativa:
- A) A saúde não depende só de hospitais.
- B) A família não assume responsabilidade exclusiva.
- C) Correto. A saúde depende também de determinantes sociais e econômicos.
- D) O acesso não é condicionado à renda.
- E) Impostos não criam privilégio individual de acesso.
Comentários por alternativa: