O estudo de Direito Constitucional costuma exigir atenção aos princípios estruturantes da Constituição, à organização dos Poderes e aos direitos fundamentais. Em questões no estilo FCC, é comum que o examinando precise interpretar normas constitucionais em situações concretas, relacionando conceitos como cidadania, controle de constitucionalidade, repartição de competências e garantias individuais.
As atividades a seguir foram elaboradas para o Ensino Médio com grau de dificuldade elevado, mas em linguagem acessível e contextualizada. O objetivo é verificar compreensão conceitual e capacidade de aplicação prática, evitando respostas baseadas apenas em memorização literal do texto constitucional.
Questões de Direito Constitucional – FCC
Questão 01
Gabarito: alternativa B). Correta: a Constituição é o parâmetro máximo de validade das normas infraconstitucionais.
Questão 02
Gabarito: alternativa D). Correta: reunião pacífica e sem armas, com prévio aviso, é constitucionalmente protegida.
Comentários por alternativa:
- A) A Constituição exige prévio aviso, não autorização prévia.
- B) O uso de armas é incompatível com o direito constitucional de reunião.
- C) Filiação partidária ou sindical não é requisito constitucional para reunião.
- D) Correta: reunião pacífica e sem armas, com prévio aviso, é constitucionalmente protegida.
- E) Taxa para exercer reunião viola a lógica da liberdade de reunião.
Questão 03
Gabarito: alternativa A). Correta: a liberdade de expressão é protegida, com vedação ao anonimato.
Comentários por alternativa:
- A) Correta: a liberdade de expressão é protegida, com vedação ao anonimato.
- B) Críticas políticas não dependem de licença estatal; a liberdade é constitucional.
- C) A Constituição veda censura prévia como regra geral.
- D) Direito de resposta complementa, não substitui, a liberdade de expressão.
- E) A proteção constitucional vale em diversos contextos, não só no acadêmico.
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Questão 04
Gabarito: alternativa E). Correta: a Constituição admite ingresso nas hipóteses legais e constitucionais indicadas.
Comentários por alternativa:
- A) Serviço público não autoriza entrada livre no domicílio.
- B) Determinação administrativa simples não substitui ordem judicial nas hipóteses constitucionais.
- C) Suspeita genérica não basta para afastar a proteção constitucional do domicílio.
- D) Síndico ou vizinho não têm poder para autorizar ingresso em domicílio.
- E) Correta: a Constituição admite ingresso nas hipóteses legais e constitucionais indicadas.
Questão 05
Gabarito: alternativa C). Correta: a Federação reúne estados, municípios e Distrito Federal, em organização federativa.
Comentários por alternativa:
- A) Municípios não são soberanos, e regiões administrativas não integram essa definição constitucional.
- B) Estados, municípios e Distrito Federal têm autonomia, não soberania.
- C) Correta: a Federação reúne estados, municípios e Distrito Federal, em organização federativa.
- D) Territórios não integram essa formulação e a União não se confunde com ente federado local.
- E) A organização federativa é constitucionalmente definida, com entes e competências previstos.
Questão 06
Gabarito: alternativa B). Correta: a Constituição admite perda ou suspensão apenas nas hipóteses constitucionais, como decisão judicial em certos casos.
Comentários por alternativa:
- A) Ato administrativo isolado não basta para restringir direitos políticos.
- B) Correta: a Constituição admite perda ou suspensão apenas nas hipóteses constitucionais, como decisão judicial em certos casos.
- C) Tempo de residência não define, por si só, perda ou suspensão de direitos políticos.
- D) Faltar ao voto gera consequências eleitorais, mas não suspensão automática permanente.
- E) Opinião política é protegida pela liberdade de expressão e de participação.
Questão 07
Gabarito: alternativa E). Correta: legislar e fiscalizar são funções típicas do Legislativo, com funções atípicas constitucionais.
Comentários por alternativa:
- A) Julgar conflitos individuais é função típica do Judiciário, não do Legislativo.
- B) Normas constitucionais exigem procedimento próprio de emenda, não decisão isolada do Legislativo.
- C) Executar políticas públicas é função típica do Executivo.
- D) Aplicar sanções penais cabe ao Judiciário, após o devido processo legal.
- E) Correta: legislar e fiscalizar são funções típicas do Legislativo, com funções atípicas constitucionais.
Questão 08
Gabarito: alternativa A). Correta: o controle verifica a compatibilidade da norma com a Constituição e pode afastar a incompatível.
Comentários por alternativa:
- A) Correta: o controle verifica a compatibilidade da norma com a Constituição e pode afastar a incompatível.
- B) Lei inconstitucional não se mantém válida por simples inércia legislativa.
- C) A declaração de incompatibilidade não é atribuição exclusiva do Presidente.
- D) O controle também alcança leis federais, estaduais e outras normas, conforme o caso.
- E) A Constituição é o parâmetro central de validade normativa.
Questão 09
Gabarito: alternativa D). Correta: a Constituição admite lei complementar para estabelecer inelegibilidades voltadas à proteção da moralidade e probidade.
Comentários por alternativa:
- A) A Constituição prevê reeleição em determinadas condições para o Executivo.
- B) Servidores públicos podem concorrer, observadas as regras constitucionais.
- C) Concurso público não é requisito para cargos eletivos.
- D) Correta: a Constituição admite lei complementar para estabelecer inelegibilidades voltadas à proteção da moralidade e probidade.
- E) Idade mínima é requisito constitucional relevante para vários cargos.
Questão 10
Gabarito: alternativa C). Correta: proporcionalidade envolve adequação, necessidade e ponderação entre meios e fins.
Comentários por alternativa:
- A) A finalidade da norma é central na análise de proporcionalidade.
- B) Previsão legal é importante, mas não basta para satisfazer proporcionalidade.
- C) Correta: proporcionalidade envolve adequação, necessidade e ponderação entre meios e fins.
- D) O princípio admite restrições justificadas, sem excessos.
- E) A proporcionalidade também orienta direitos fundamentais e outras matérias constitucionais.
Comentários por alternativa: