O estudo de Direito Constitucional ajuda a compreender como o Estado brasileiro é organizado, quais são os limites do poder público e quais direitos protegem a vida em sociedade. No Ensino Médio, esse conteúdo ganha sentido quando é relacionado a situações concretas, como eleições, liberdade de expressão, igualdade e atuação dos Três Poderes.
As questões a seguir foram elaboradas em estilo contextualizado, com nível difícil e foco em interpretação de princípios, competências constitucionais e garantias fundamentais. Leia com atenção os casos apresentados e escolha a alternativa que melhor se ajusta à Constituição Federal de 1988.
Questões de Direito Constitucional – FGV
Questão 01
Gabarito: alternativa A). Correta. A Constituição valoriza publicidade e participação social na administração pública.
Questão 02
Gabarito: alternativa B). Correta. A informação pública e a liberdade de imprensa limitam restrições amplas e genéricas.
Comentários por alternativa:
- A) O interesse político não justifica sigilo genérico de despesas públicas.
- B) Correta. A informação pública e a liberdade de imprensa limitam restrições amplas e genéricas.
- C) Municípios não têm essa competência exclusiva prevista na Constituição.
- D) A Constituição repele censura prévia como regra.
- E) A honra é protegida, mas não autoriza vedação total de divulgação de gastos.
Questão 03
Gabarito: alternativa A). Correta. A dignidade humana e as garantias do preso permanecem protegidas.
Comentários por alternativa:
- A) Correta. A dignidade humana e as garantias do preso permanecem protegidas.
- B) A Constituição não admite prisão por dívida como regra geral.
- C) Investigação não suspende automaticamente direitos políticos.
- D) A Constituição adota a presunção de inocência.
- E) Tortura é vedada pela Constituição.
Questão 04
Gabarito: alternativa A). Correta. Crimes e penas exigem lei anterior, de competência legislativa apropriada.
Comentários por alternativa:
- A) Correta. Crimes e penas exigem lei anterior, de competência legislativa apropriada.
- B) Decreto não cria crimes nem penas no sistema constitucional.
- C) Competência concorrente não alcança direito penal dessa forma.
- D) Sem lei anterior não há tipificação penal válida.
- E) Relevância ambiental não substitui a exigência de lei.
Questão 05
Gabarito: alternativa B). Correta. A igualdade material permite medidas compensatórias para corrigir desigualdades.
Comentários por alternativa:
- A) Igualdade constitucional também permite tratar desigualmente os desiguais.
- B) Correta. A igualdade material permite medidas compensatórias para corrigir desigualdades.
- C) Cotas podem ser instituídas por lei, conforme o caso.
- D) A ação afirmativa não elimina necessariamente o processo seletivo.
- E) A Constituição admite políticas voltadas a grupos historicamente vulneráveis.
Questão 06
Gabarito: alternativa B). Correta. Há requisitos formais e materiais para a edição de medida provisória.
Comentários por alternativa:
- A) Urgência política não basta; a Constituição exige relevância e urgência.
- B) Correta. Há requisitos formais e materiais para a edição de medida provisória.
- C) MP não substitui livremente lei complementar.
- D) O STF não aprova previamente medidas provisórias.
- E) A medida provisória é ato do Presidente da República.
Questão 07
Gabarito: alternativa B). Correta. Reuniões pacíficas são protegidas, com aviso prévio e sem necessidade de autorização.
Comentários por alternativa:
- A) Desconforto político não autoriza impedir manifestação pacífica.
- B) Correta. Reuniões pacíficas são protegidas, com aviso prévio e sem necessidade de autorização.
- C) Fechamento genérico viola a liberdade de reunião.
- D) A Constituição não exige autorização prévia, mas aviso em certas situações.
- E) A crítica ao governo é protegida pela liberdade de expressão.
Questão 08
Gabarito: alternativa A). Correta. A casa é asilo inviolável, com exceções constitucionais restritas.
Comentários por alternativa:
- A) Correta. A casa é asilo inviolável, com exceções constitucionais restritas.
- B) Imunidade parlamentar não se aplica ao caso narrado.
- C) Foro por prerrogativa não autoriza prova ilícita.
- D) Prisões administrativas não correspondem ao problema descrito.
- E) Anterioridade tributária não tem relação com busca em domicílio.
Questão 09
Gabarito: alternativa B). Correta. A Constituição protege a liberdade religiosa e proíbe discriminação sem base legítima.
Comentários por alternativa:
- A) Maioria parlamentar não autoriza violar direitos fundamentais.
- B) Correta. A Constituição protege a liberdade religiosa e proíbe discriminação sem base legítima.
- C) A Constituição segue a laicidade do Estado.
- D) Não existe crença oficial para acesso a cargos públicos.
- E) Lei ordinária não pode contrariar direitos fundamentais.
Questão 10
Gabarito: alternativa A). Correta. Municípios integram a Federação, mas não são legitimados para propor emenda constitucional federal.
Comentários por alternativa:
- A) Correta. Municípios integram a Federação, mas não são legitimados para propor emenda constitucional federal.
- B) A aprovação por maioria simples não basta e o município não tem essa iniciativa.
- C) Lei complementar municipal não altera a Constituição Federal.
- D) Autonomia municipal tem limites constitucionais.
- E) O Judiciário não tem iniciativa exclusiva de emenda.
Comentários por alternativa: