Questões de direito penal especial

01) A respeito do crime de furto, analise as condições em que se caracteriza a sua consumação e suas consequências. Em qual alternativa está correta a definição do momento da consumação do furto?

a) O furto se consuma no momento em que o agente inicia a sua ação de subtrair o bem de outra pessoa.
b) O furto se consuma quando o agente obtém a posse efetiva do bem subtraído, independentemente de ser notado.
c) O furto se consuma apenas após a saída do autor do local onde o bem estava, independentemente da posse.
d) O crime se consuma apenas se o autor for flagrado pela vítima no momento em que tenta subtrair o bem.
e) O furto se consuma quando o agente provoca danos ao bem que está tentando subtrair, ainda que não o retire do local.
VER RESPOSTA

02) Sobre o crime de homicídio qualificado, indique a alternativa que mais corretamente descreve uma das circunstâncias qualificadoras do homicídio segundo a legislação brasileira. Assinale a alternativa correta.

a) O homicídio é qualificado quando praticado por motivo torpe, evidenciando um desnível moral do autor.
b) O homicídio qualificado ocorre apenas usando meios cruéis, independentemente do motivo do autor.
c) Um homicídio é considerado qualificado quando é realizado sem nenhuma intenção ou motivo do autor.
d) A qualificadora do homicídio é vinculada somente à intenção de causar dor à vítima, desconsiderando o motivo.”
e) O homicídio qualificado nunca pode ocorrer em situações de emoção extrema, pois as circunstâncias não são relevantes.”
VER RESPOSTA

03) A prática de injúria é tipificada no Código Penal brasileiro. Qual das opções a seguir descreve corretamente as consequências legais deste crime?

a) A injúria resulta em detenção de três meses a um ano, sem qualquer agravante.”
b) Quando a injúria é realizada com elementos que denigrem a dignidade, a pena é aumentada para reclusão, variando conforme a situação.”
c) Praticar injúria é considerado equivalente a causar lesão corporal leve, com penas idênticas.”
d) A injúria é um crime que não se alimenta de evidências; a pena será apenas uma reprimenda leve.”
e) O crime de injúria é tratado como apenas uma infração menor, com penalidades imobiliárias.”
VER RESPOSTA

04) Ao discutir as penas aplicáveis aos crimes de trânsito, qual afirmação melhor se adequa ao entendimento do Código de Trânsito Brasileiro? Assinale a alternativa correta.

a) Acidente de trânsito que resulta em morte ou lesão grave aumenta a pena em função das consequências, considerando a responsabilidade do condutor.
b) A pena máxima em crimes de trânsito é sempre a mesma, independentemente da gravidade das consequências do acidente.”
c) O Código de trânsito estabelece que a pena é reduzida quando o acidente ocorreu pela imprudência da vítima.”
d) Acidentes de trânsito, quando causados por imprudência, isentam o condutor de penalidades, desde que demonstre remorso.”
e) Mesmo que um acidente leve ocorra, a legislação não considera a responsabilidade do condutor em sua aplicação.”
VER RESPOSTA

05) Em um caso a ser julgado sobre a corrupção ativa, um agente público recebe uma proposta indecorosa. Com base na lei brasileira, qual é a definição correta desse crime? Assinale a alternativa correta.

a) Corrupção ativa ocorre quando uma pessoa oferece algum tipo de vantagem a um agente público em razão de sua função, buscando influenciar suas decisões.”
b) A corrupção ativa caracteriza-se apenas quando um agente público aceita vantagens ilícitas, sem qualquer oferta da parte contrária.”
c) A corrupção não precisa envolver agentes públicos, sendo uma transação entre particulares sem implicações legais diretas.”
d) Corrupção ativa refere-se à omissão de um agente público em não denunciar irregularidades, e não a ações diretas de negociação.”
e) O crime de corrupção ativa se trata de solicitar vantagem indevida, não está relacionado ao oferecimento a agentes públicos.”
VER RESPOSTA

06) Em relação à incitação ao crime, caracterizada pela provocação à prática de atos ilícitos, assinale a alternativa que define corretamente as suas implicações legais segundo a legislação penal.

a) A incitação ao crime só se consuma quando o ato induzido é praticado pelo outro, tornando-se um crime consumado.”
b) Considera-se crime a simples incitação, independentemente de o ato planejado acontecer ou não, caracterizando-se pela provocação.”
c) O crime de incitação se refere apenas a ações específicas que vão além da simples sugestão, exigindo sempre planejamento detalhado.”
d) A incitação ao crime é tratada apenas como uma tentativa, e não é um crime autônomo, indiretamente causando outros problemas legais.”
e) A prática só pode ser caracterizada como incitação ao crime com base em uma provocação direta e bem estruturada, o que a torna válida legalmente.”
VER RESPOSTA

07) A respeito do crime de roubo, que é uma forma mais grave de subtração de bem alheio, analise as características desse delito. Identifique a opção correta sobre o roubo.

a) O crime de roubo se caracteriza pela subtração de bens mediante o uso de violência ou grave ameaça contra a vítima.”
b) No roubo, a subtração pode ocorrer sem a necessidade de qualquer ameaça à vítima, sendo suficiente o planejamento.”
c) O roubo pode ser realizado de maneira indireta, onde o bem é subtraído sem interação com a vítima.”
d) O crime de roubo é a mesma coisa que furto, diferindo apenas pela quantidade de bens subtraídos.”
e) O crime de roubo se restringe a furtos em que não há resistência da vítima, sendo assim, confunde-se com o furto.”
VER RESPOSTA

08) Relacionado ao crime de tráfico de drogas, qual das alternativas a seguir melhor expressa as características e penas referentes a essa prática? Assinale a alternativa correta.

a) O tráfico de drogas é tipificado como crime com penas severas, variando de cinco a quinze anos de reclusão, conforme a quantidade e a natureza da droga.”
b) O tráfico de drogas é tratado com penas brandas, desde que a quantidade envolvida não supere limites pré-estabelecidos pela polícia.”
c) No tráfico, a pena é apenas uma advertência quando a droga é para uso pessoal, independentemente da quantidade.”
d) O tráfico de drogas, em quantidades pequenas, é considerado uma infração leve, passível de advertência apenas.”
e) O tráfico de drogas não é considerado crime se único usuário for envolvido, limitando-se as presenças de prescrição.”
VER RESPOSTA

09) Em relação ao crime de estelionato, identifique a alternativa que apresenta a configuração adequada deste ilícito conforme descrito no Código Penal. Assinale a resposta correta.

a) O crime de estelionato é caracterizado pela fraude, onde um agente induz a vítima em erro para obter vantagem ilícita.”
b) O estelionato é considerado uma forma leve de furto, não exigindo qualquer engano ao criar a relação entre as partes.”
c) Esse ilícito ocorre somente quando há danos materiais diretos à vítima; a intenção não é um fator válido.”
d) O estelionato é um crime que não exige que o autor cause qualquer fraude, podendo ocorrer verdadeiramente com doações.”
e) O estelionato é um crime que não possui relação com a vantagem ou prejuízo da parte envolvida.”
VER RESPOSTA

10) Em relação ao crime de falsificação de documentos, qual a opção que melhor descreve as consequências desse ato segundo a legislação penal brasileira?

a) A falsificação de documentos é considerada um crime com penas que variam de dois a seis anos de reclusão, dependendo da gravidade.”
b) Falsificação de documentos é apenas uma infração leve e não resulta em penas de reclusão ou detenção.”
c) Falsificar documentos não é considerado crime se a intenção for de ajudar outro, mitigando a penalidade frequentemente.”
d) O crime de falsificação apenas se caracteriza quando causado a documentos administrativos sem relevância legal.”
e) A falsificação de documentos é um crime considerado leve, que não resulta em processos sérios contra o infrator.”
VER RESPOSTA