Questões de direito processual civil – FCC

01) Maria ajuizou uma ação civil contra João, sem a devida assistência de um advogado. Após a citação, João alegou a nulidade da ação por falta de capacidade postulatória. Qual a consequência legal dessa situação?

a) A ação será considerada nula e retomada do zero.
b) O juiz deve extinguir o processo sem resolução do mérito.
c) O juiz deverá conceder prazo para que Maria constitua advogado e regularize a ação.
d) A ação será nula, mas somente após decisão judicial sobre a impugnação.
e) O juiz apenas notificará João para que se manifeste, sem consequências para Maria.
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02) Em um processo civil, foi apresentado um pedido de tutela provisória de urgência. O juiz, após análise inicial, indeferiu o pedido. Quais os possíveis recursos que a parte poderá utilizar?

a) A parte deve interpor somente embargos de declaração, pois o indeferimento é final.
b) Deverá interpor agravo de instrumento, visando reformar a decisão do juiz de primeira instância.
c) O recurso cabível é um mandado de segurança, tendo em vista o caráter urgente do pedido.
d) É possível fazer um apelo, já que se trata de uma decisão de mérito.” />
e) A parte deve interpor petição simples, sem que haja necessidade de recursos formais.”/>
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03) Durante o andamento de uma ação civil, o autor apresenta um pedido de desistência. O réu manifesta-se concordando com o pedido, mas o juiz decide sobre a desistência. Qual a postura correta do juiz nesse caso?

a) Homologar a desistência do autor, pois não há objeções da parte contrária.” />
b) O juiz deve indeferir a desistência para assegurar o direito do réu e evitar injustiças.”/>
c) O juiz deve averiguar a motivação do pedido e decidir se há razão para indeferi-lo.”/>
d) O juiz pode determinar que o autor justifique a desistência antes da homologação.”/>
e) O juiz irá adiar a decisão até que ambas as partes se manifestem de maneira formal.”/>
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04) Em um processo onde foi declarado o litispendência, que significa que há ações em andamento com as mesmas partes e causa, qual é a ação correta a ser tomada pelo juiz diante dessa situação?

a) Suspender o processo em virtude da litispendência, respeitando o princípio da economia processual.
b) O juiz deve extinguir o processo, considerando que já existe uma ação semelhante em andamento.”/>
c) O juiz deve dar continuidade ao processo, ignorando a litispendência até a sentença.”/>
d) O juiz deve intimar as partes para que justifiquem a permanência da ação em função da litispendência.”/>
e) O juiz pode prosseguir com o julgamento, considerando que a litispendência não interfere no mérito.”/>
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05) No contexto de uma ação judicial, a parte autora pleiteou um julgamento mais rápido baseado na urgência demonstrada em sua demanda. Nas situações onde a tutela de urgência é requerida, qual é a obrigação do juízo?

a) Julgar imediatamente sem necessidade de prova da urgência, confiando na palavra da parte.”/>
b) Dar andamento ao processo, mas analisar a urgência da situação a cada passo, sem qualquer celeridade.”/>
c) Determinar um prazo para o autor apresentar as provas da urgência antes de decidir.”/>
d) Avaliar a urgência e decidir sem demora, considerando a situação apresentada pelo autor.”/>
e) Postergar a análise da urgência, permitindo que outras demandas sejam decididas primeiro.”/>
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06) Em um litígio, um dos réus move um pedido de intervenção de terceiros com base no interesse que diz ter em que o processo prossiga. O juiz concedeu a intervenção. Quais as consequências que isso pode ter no andamento da causa?

a) A intervenção promove a modificação da sentença anterior, alterando o resultado da ação.”/>
b) O interveniente pode substituir a parte que lhe interessa e assumir a ação.”/>
c) A intervenção permite que o terceiro apresente fatos e argumentos relevantes, podendo influenciar a decisão final da ação.”/>
d) O terceiro assume os direitos da parte em litígio e passa a ser considerado autor do processo.”/>
e) O juiz determina que o interveniente faça suas alegações, mas sem impacto no resultado final.”/>
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07) Após o oferecimento da contestação em um processo civil, o autor apresenta nova petição, alegando fatos novos. Qual a postura correta do juiz ao receber essa nova petição?

a) O juiz poderá determinar a inclusão da nova alegação, pois a contestação não impede novas informações.”/>
b) O juiz deverá avaliar os novos fatos, possibilitando a manifestação do réu antes da sentença.”/>
c) O juiz pode decidir imediatamente, desconsiderando a contestação anterior dada a novidade da alegação.”/>
d) O juiz deve rejeitar a nova petição, pois isso prejudicaria o andamento do processo.”/>
e) O juiz não pode admitir novas alegações, pois o prazo para contestação já foi encerrado.”/>
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08) Durante uma audiência, um advogado se recusa a responder a uma pergunta do juiz, alegando que seu cliente não quer que divulguem informações sensíveis. O que o juiz deve fazer nesse caso?

a) Ignorar a recusa e prosseguir com a audiência, mantendo a ordem.”/>
b) O juiz deve determinar que o advogado revele as informações, assegurando que nada é confidencial.”/>
c) O juiz poderá questionar novamente, mas sem considerar a posição do advogado ou do cliente.”/>
d) O juiz deve buscar a solução que respeite o sigilo, explicando o porquê da importância e do sigilo.”/>
e) Não é função do juiz intervir no diálogo entre advogado e cliente, pois se trata de questões pessoais.”/>
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09) O réu em um processo civil foi intimado, mas não compareceu à audiência marcada. Qual pode ser a consequência desse ato no processo?

a) O juiz pode declarar a revelia, presumindo a veracidade das alegações do autor.”/>
b) O processo deve ser suspenso até a próxima audiência, sem sanções ao réu.”/>
c) O juiz deverá marcar nova audiência, sem consequências para o réu, garantindo a sua defesa.”/>
d) O réu poderá contestar a alegação de revelia, mesmo sem ter comparecido à audiência.”/>
e) O juiz deve garantir que o réu não seja prejudicado, assegurando novos prazos para manifestação.”/>
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10) Julgando um recurso, o tribunal observou que a decisão proferida anteriormente não observava os princípios do contraditório e da ampla defesa. Qual a consequência do reconhecimento desse vício processual?

a) O tribunal deve anular a decisão anterior, dando novo julgamento ao caso com oportunidade para a ampla defesa.”/>
b) O tribunal mantém a decisão anterior, pois a decisão favorável ao autor não prejudica o réu.”/>
c) O tribunal deve alterar diretamente o conteúdo da decisão anterior, corrigindo o erro sem novo julgamento.”/>
d) O tribunal decide por meio de embargos de declaração, sem necessidade de novo julgamento.”/>
e) O tribunal ignora o vício e prossegue normalmente, pois o prejuízo à parte não é considerado relevante.”/>
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