Questões de direitos e garantias fundamentais

01) O direito à vida, à liberdade e à igualdade perante a lei são garantias fundamentais previstas na Constituição. No entanto, algumas políticas públicas podem interferir nesses direitos. Assinale a alternativa que melhor representa uma situação em que esses direitos poderiam ser ameaçados.

a) A implementação de políticas que ignoram a realidade das minorias sociais.
b) O aumento das forças policiais sem controle sobre seu uso da força.
c) O desamparo legal de grupos vulneráveis, como pessoas LGBTQIA+.
d) O cerceamento da liberdade de imprensa e expressão em manifestações sociais.
e) A violação do direito à saúde em áreas carentes, sem atenção do Estado.
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02) A liberdade de expressão é um direito fundamental garantido pela Constituição, mas certas limitações existem para proteger a sociedade. Assinale a alternativa que exemplifica uma limitação válida à liberdade de expressão em nosso ordenamento jurídico.

a) O discurso político crítico ao governo de forma irrestrita.
b) A incitação ao ódio contra etnias ou grupos sociais específicos.”
c) As críticas severas à atuação de autoridades públicas.
d) A publicação de notícias falsas em qualquer contexto.
e) Os protestos pacíficos contra políticas governamentais.
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03) A igualdade entre os cidadãos é um direito fundamental consagrado na Constituição. Considerando essa premissa, assinale a alternativa que representa uma situação que desafia esse princípio de igualdade em nosso contexto social.

a) A disparidade de acesso entre escolas públicas de qualidade e instituições particulares.
b) A violência policial desproporcional a determinadas classes sociais.
c) A injustiça sistemática contra minorias raciais na sociedade.
d) A negativa de acesso à saúde em regiões remotas.
e) A falta de igualdade de gênero em determinados segmentos do mercado.
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04) O direito à privacidade é um componente importante dos direitos fundamentais. Assinale a alternativa que identifica uma violação desse direito no âmbito digital.

a) O vazamento de senhas de contas de e-mail sem autorização.
b) A venda de informações de usuários filtradas por empresas de marketing.
c) O acesso não autorizado a fotografias pessoais armazenadas em dispositivos digitais.
d) O monitoramento constante de todas as atividades online de um indivíduo.
e) A análise de dados de atividades online sem avisar o usuário.
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05) O direito à educação é um dos direitos fundamentais, visto como uma garantia para o desenvolvimento do cidadão. Considerando isso, avalie as alternativas e assinale a que demonstra uma falha no cumprimento desse direito em um contexto social.

a) A carência de bibliotecas públicas acessíveis.
b) O ensino elitista que marginaliza estudantes de baixa renda.
c) A inexistência de escolas em bairros carentes sem atendimento do poder público.
d) A falta de capacitação docente nas escolas.
e) A escassez de recursos financeiros para a implementação de melhorias.
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06) O direito à proteção dos dados pessoais é uma preocupação crescente em tempos de digitalização. Assinale a alternativa que melhor expressa um exemplo em que esse direito seja violado.

a) O uso da imagem de um indivíduo sem consentimento.
b) O vazamento de informações pessoais de um usuário por uma empresa.
c) A coleta de informações sem consentimento explícito do usuário.
d) O uso abusivo de informações pessoais para fins publicitários.
e) A falta de diretrizes claras sobre a proteção de dados pessoais.
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07) O direito à liberdade de reunião é parte das garantias fundamentais que asseguram a expressão democrática. Assinale a alternativa que caracteriza uma restrição indevida a este direito em uma ingratitude social.

a) A proibição de manifestação pública sem justificativa apropriada.
b) A resposta exagerada da polícia a atos manifestantes.
c) O controle governamental sobre o conteúdo de manifestações.
d) A responsabilização de manifestantes pelo comportamento da multidão.
e) A organização de manifestações com influenza política.
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08) O direito à igualdade de gênero é um princípio que deve ser respeitado em todas as esferas. Assinale a alternativa que melhor ilustra uma situação de violação desse direito na sociedade contemporânea.

a) A diferença salarial entre homens e mulheres na mesma função.
b) O assédio sexual frequentemente enfrentado por mulheres no trabalho.
c) A maior taxa de incidência de doenças entre o público feminino.
d) Indivíduos que defendem a desigualdade de gênero em posições de poder.
e) A ausência de talentos femininos em esportes sem o devido apoio.
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09) A proteção da livre associação, incluindo sindicatos e grupos sociais, é essencial para a democracia. Assinale a alternativa que representa uma ameaça a essa liberdade.

a) A repressão contra a organização sindical sem justificativa.
b) A promoção de associações culturais e sociais por governos.
c) A fiscalização da atuação de associações por entidades governamentais.
d) O controle de pautas a serem debatidas em assembleias.
e) A construção de diálogos sociais entre diversas associações.
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10) O direito à proteção da infância é um princípio norteador das políticas públicas. Assinale a alternativa que retrata uma condição que compromete esse direito fundamental.

a) O trabalho infantil em situações de exploração e riscos.
b) A falta de acesso a escola adequada.
c) O abuso físico ou psicológico contra crianças.
d) A exclusão social e pobreza enfrentadas por crianças e adolescentes.
e) A ausência de uma rede de proteção social eficaz.
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