Questões de inquérito policial militar

01) Durante a apuração de um crime militar, o inquérito policial militar é instaurado. Qual é a principal finalidade desse procedimento no âmbito das Forças Armadas? Assinale a alternativa que apresenta a melhor definição dessa finalidade.

a) Coletar provas para maior rigor nas condenações.
b) Convocar sempre todos os militares envolvidos para depor.
c) Investigar infrações disciplinares e penais cometidas por militares.
d) Prevenir futuros crimes dentro das Forças Armadas.
e) Estabelecer a conduta de militares através do julgamento de um único caso.”/>
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02) O prazo para a conclusão de um inquérito policial militar é regulamentado por normas específicas. Assinale a alternativa que indica corretamente qual é esse prazo, considerando a legislação vigente.

a) O inquérito deve ser concluído em até 10 dias, sem exceções.
b) É obrigatório concluir todos os inquéritos em 5 dias corridos.
c) Podem ser feitos prazos maiores quando o caso for complexo.” />
d) A conclusão do inquérito deve ocorrer em até 30 dias, podendo ser prorrogada.
e) O prazo padrão é de 40 dias, independente da complexidade do caso.
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03) Em um caso de inquérito policial militar, a figura do encarregado pela investigação é crucial. Assinale a alternativa que indica corretamente quem exerce essa função dentro desse procedimento.

a) O advogado de um dos militares envolvidos.” />
b) Um oficial designado pelo superior hierárquico.” />
c) Um juiz militar com poder de decisão sobre o caso.” />
d) Um membro da família de um dos envolvidos.” />
e) Um secretário que auxilia na parte burocrática do inquérito.” />
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04) A legislação prevê direitos e garantias para os militares durante o inquérito policial militar. Assinale a alternativa que apresenta um dos principais direitos assegurados a eles durante esse processo investigativo.

a) Direito a ampla defesa apenas ao final do processo.” />
b) Direito de permanecer em silêncio durante a investigação.” />
c) Direito ilimitado a recorrer de todas as decisões do inquérito.” />
d) Direito à comunicação com o advogado somente nas primeiras oitavas.” />
e) Direito a não registrar o depoimento em qualquer circunstância.” />
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05) Um situação comum no inquérito policial militar é a oitiva de testemunhas. Qual é o procedimento adequado em relação a essas oitivas? Assinale a alternativa que melhor descreve essa prática.

a) As testemunhas devem ser ouvidas apenas quando todas as partes estejam presentes.” />
b) As testemunhas devem ser ouvidas preferencialmente na fase inicial da investigação.” />
c) As testemunhas podem ser ouvidas apenas no final do inquérito.” />
d) Devem ouvir testemunhas em sequência apenas após concluir as provas iniciais.” />
e) As testemunhas devem ser ouvidas em ordem aleatória, sem uma estratégia definida.” />
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06) O indiciamento no inquérito policial militar é um passo significativo. Sobre essa questão, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição e as implicações do indiciamento.

a) O indiciamento é a decisão final sobre a culpabilidade do militar.” />
b) O indiciamento é a formalização de uma acusação, sem decidir sobre a culpabilidade.” />
c) O indiciamento encerra o inquérito, levando diretamente à condenação.” />
d) O indiciamento pode levar a uma absolvição imediata do militar.” />
e) O indiciamento é feito apenas em casos em que há evidências suficientes sobre todos os envolvidos.” />
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07) O inquérito policial militar também prevê a possibilidade de aplicação de medidas cautelares. Quais dessas medidas podem ser adotadas durante o seu curso? Assinale a alternativa que apresenta uma medida cautelar adequada.

a) A aplicação de sanções severas ao militar, sem justificativa prévia.” />
b) O afastamento temporário do militar investigado.” />
c) A restrição de circulação de todos os militares da unidade.” />
d) A detenção imediata de todos os envolvidos sem justificativa.” />
e) Realização de interrogatório sem cumprimento de formalidades.” />
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08) Ao final do inquérito policial militar, um relatório é elaborado. Assinale a alternativa que indica corretamente qual o principal objetivo desse relatório.

a) Apresentar apenas a matéria probatória coletada durante o inquérito.” />
b) Formar uma base para ações punitivas imediatas contra os envolvidos.” />
c) Fundamentar as conclusões e apresentar ao comandante ou ao juiz.” />
d) Compactuar informações que visam apenas a condenação de um ou mais militares.” />
e) Resumir a matéria investigativa em simples notas sem aprofundamento.” />
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09) No inquérito policial militar, a comunicação entre as partes é fundamental. O que deve ser garantido a um militar que está sob investigação? Assinale a alternativa que expõe corretamente um direito neste contexto.

a) Direito a recorrer de todas as decisões da investigação de imediato.” />
b) Direito a se comunicar com frente o advogado somente em casos específicos.” />
c) Direito à defesa apenas ao final do inquérito.” />
d) Direito à presença de advogado durante toda a investigação.” />
e) Direito a ter apenas um defensor durante os depoimentos da fase inicial.” />
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10) A participação de autoridades civis no inquérito policial militar é objeto de regulamentação. Assinale a alternativa que melhor apresenta a situação em que elas podem intervir.

a) Quando as informações afloram situações interpessoais no município.” />
b) Quando a investigação diz respeito a crimes comuns, sem ligação com a competência militar.” />
c) Quando houver solicitação direta de um oficial.” />
d) Quando o caso envolve apenas autoridades militares.” />
e) Quando necessário, sem restrições legais previamente definidas.” />
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