Estudar legislação no Ensino Médio ajuda a compreender como as leis organizam a vida em sociedade, protegem direitos e estabelecem deveres. Em situações do cotidiano, como consumo, trânsito, escola, trabalho e uso de tecnologias, conhecer normas jurídicas permite analisar conflitos com mais segurança e cidadania.
Nesta sequência, as questões abordam temas frequentes e relevantes, como Constituição, direitos e garantias fundamentais, Código de Defesa do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, legislação de trânsito, proteção de dados e responsabilidade civil. As situações foram pensadas para exigir interpretação, aplicação prática e raciocínio jurídico básico.
Questões de Legislação
Questão 01
Gabarito: alternativa B). Correta. A Constituição é a norma superior e serve de parâmetro para as demais.
Questão 02
Gabarito: alternativa A). Correta. A situação envolve respeito à dignidade e à livre manifestação da identidade.
Comentários por alternativa:
- A) Correta. A situação envolve respeito à dignidade e à livre manifestação da identidade.
- B) Errada. Anterioridade tributária trata de impostos, não de aparência na escola.
- C) Errada. Soberania econômica não é o tema do caso.
- D) Errada. Não há relação com competências do Senado.
- E) Errada. No direito brasileiro, vale a presunção de inocência, não de culpa.
Questão 03
Gabarito: alternativa B). Correta. Há responsabilidade do fornecedor por vício do produto.
Comentários por alternativa:
- A) Errada. Abrir a embalagem não elimina automaticamente a garantia legal.
- B) Correta. Há responsabilidade do fornecedor por vício do produto.
- C) Errada. A responsabilidade pode alcançar fornecedor e vendedor, conforme o caso.
- D) Errada. Promoção não elimina a garantia legal do produto.
- E) Errada. Compras online também têm garantia e proteção do CDC.
Questão 04
Gabarito: alternativa C). Correta. O trabalho noturno é proibido para menores de 18 anos.
Comentários por alternativa:
- A) Errada. Autorização verbal dos pais não supera a proibição legal do trabalho noturno.
- B) Errada. A proibição não depende de estar ou não estudando.
- C) Correta. O trabalho noturno é proibido para menores de 18 anos.
- D) Errada. Direito ao voto aos 16 não autoriza trabalho noturno.
- E) Errada. Necessidade econômica não torna obrigatório nem permite atividade proibida.
Questão 05
Gabarito: alternativa A). Correta. A situação envolve integridade física, moral e dignidade.
Comentários por alternativa:
- A) Correta. A situação envolve integridade física, moral e dignidade.
- B) Errada. Propriedade não é o direito central discutido.
- C) Errada. Duplo grau de jurisdição trata de recurso judicial, não da abordagem.
- D) Errada. Não há relação com competência tributária municipal.
- E) Errada. Licitações não têm ligação com a situação descrita.
Questão 06
Gabarito: alternativa B). Correta. O sigilo das comunicações e a intimidade são protegidos constitucionalmente.
Comentários por alternativa:
- A) Errada. A lei não fortalece; ela restringe privacidade e sigilo.
- B) Correta. O sigilo das comunicações e a intimidade são protegidos constitucionalmente.
- C) Errada. Dados e comunicações digitais também podem ser protegidos.
- D) Errada. A proteção vale para todas as pessoas.
- E) Errada. O tema envolve Constituição e direitos fundamentais, não só Código Penal.
Questão 07
Gabarito: alternativa B). Correta. O causador do dano pode responder civilmente pelo prejuízo.
Comentários por alternativa:
- A) Errada. Mesmo sem feridos, pode haver obrigação de indenizar.
- B) Correta. O causador do dano pode responder civilmente pelo prejuízo.
- C) Errada. Não houve pedestre como causa do acidente no enunciado.
- D) Errada. Dano material não apaga a infração cometida.
- E) Errada. O seguro pode auxiliar, mas não exclui a responsabilidade do motorista.
Questão 08
Gabarito: alternativa A). Correta. A educação inclui condições adequadas para o desenvolvimento do estudante.
Comentários por alternativa:
- A) Correta. A educação inclui condições adequadas para o desenvolvimento do estudante.
- B) Errada. Os alunos não são proprietários da quadra.
- C) Errada. Patentes não se relacionam ao uso da quadra escolar.
- D) Errada. O voto facultativo é a partir de 16 anos, não 14.
- E) Errada. Imunidade diplomática não tem relação com escola pública.
Questão 09
Gabarito: alternativa B). Correta. O consumidor pode exigir solução do fornecedor responsável no mercado interno.
Comentários por alternativa:
- A) Errada. Fabricante e loja podem integrar a cadeia de პასუხისმგabilidade.
- B) Correta. O consumidor pode exigir solução do fornecedor responsável no mercado interno.
- C) Errada. A garantia legal vale para produtos novos e usados, conforme o caso.
- D) Errada. Parcelamento não elimina direitos do consumidor.
- E) Errada. A assistência técnica não decide sozinha os direitos do consumidor.
Questão 10
Gabarito: alternativa C). Correta. Menores relativamente incapazes podem precisar de assistência em certos atos.
Comentários por alternativa:
- A) Errada. Nem todo ato praticado por menor é automaticamente inválido.
- B) Errada. Aos 17 anos, há incapacidade relativa para certos atos civis.
- C) Correta. Menores relativamente incapazes podem precisar de assistência em certos atos.
- D) Errada. Menor pode estagiar, observadas as regras legais.
- E) Errada. Testemunhas não substituem capacidade ou assistência legal.
Comentários por alternativa: