Questões de lei orçamentária para concurso público

A lei orçamentária é um documento essencial que estabelece as diretrizes orçamentárias do governo. Este documento define a previsão de receitas e despesas para o ano, influenciando diretamente a execução das políticas públicas. Compreender a elaboração e a execução da lei orçamentária é fundamental para concursos públicos e vestibulares.

01) A lei orçamentária anual deve ser compreendida como um instrumento que dispõe sobre a previsão de receitas e despesas do governo. Qual dessas opções melhor descreve a sua natureza e objetivos?

a) A lei orçamentária anual é um documento exclusivo para previsão de arrecadação tributária.
b) A lei orçamentária anual é um ato que organiza as expectativas de receita e despesa do governo para o exercício financeiro.
c) A lei orçamentária anual é um cronograma de atividades do governo, sem implicações financeiras.
d) A lei orçamentária anual é exclusivamente um plano estratégico e não inclui o controle das despesas públicas.
e) A lei orçamentária anual é um documento que resulta apenas da participação da sociedade na gestão do governo.”/>

Leia também:

02) Os orçamentos governamentais, especialmente a Lei Orçamentária Anual, são submetidos a diferentes fases até serem aprovados. Assinale a alternativa que melhor representa uma dessas fases, de acordo com o processo orçamentário.

a) A fase de parecer da comissão de finanças na câmara legislativa.
b) A fase de discussão e votação do orçamento na assembleia legislativa.
c) O envio do projeto de lei orçamentária ao Executivo.”/>
d) A fase de aprovação das receitas orçamentárias apenas.”/>
e) A fase de análise do orçamento pelo Tribunal de Contas.” />

03) O princípio da universalidade estabelece que o orçamento deve incluir todos os recursos e despesas. Considere as opções abaixo e assinale aquela que apresenta uma exceção ou violação desse princípio.

a) A exclusão de despesas representativas de contratos mantidos fora do orçamento.
b) A previsão da utilização de recursos de um fundo específico no orçamento.” />
c) A inclusão de despesas com pessoal e encargos sociais no orçamento.” />
d) A regulamentação de transferências a entidades e órgãos está no âmbito do orçamento.” />
e) A inclusão de dotações para beijos e gratificações a servidores no orçamento.” />

04) A execução orçamentária envolve o gerenciamento das receitas e despesas públicos. Qual das alternativas a seguir melhor descreve um aspecto fundamental deste processo?

a) O acompanhamento contábil das despesas públicas é o principal aspecto da execução orçamentária.”/>
b) A simples provisão de recursos financeiros para o governo é o aspecto central da execução orçamentária.” />
c) A aplicação da receita orçamentária nas áreas prioritárias, como saúde e educação, é um aspecto fundamental da execução orçamentária.” />
d) A previsão de gastos sem controle é uma característica comum da execução orçamentária.” />
e) O controle de receitas é o único fator determinante durante a execução orçamentária.” />

05) O equilíbrio orçamentário é uma exigência fundamental nas contas públicas. Qual das alternativas a seguir melhor ilustra uma prática que pode comprometer esse equilíbrio?

a) O aumento desmedido das despesas públicas sem igual aumento nas receitas tributárias.
b) A implementação de medidas de austeridade no governo para equilibrar os gastos.” />
c) A arrecadação eficiente dos tributos a fim de lidar com os diversos compromissos financeiros.” />
d) A utilização do superávit financeiro como forma de equacionar o orçamento.” />
e) Realização de despesas extras para investimentos que podem ampliar o crescimento.” />

06) O que caracteriza a programação financeira no âmbito orçamentário? Analise as opções abaixo e escolha a que melhor responde essa questão.

a) A programação financeira caracteriza-se pelo planejamento individual de despesas em um cronograma.” />
b) A programação financeira consiste em planejar a execução orçamentária de maneira integrada para garantir a disponibilidade de recursos.” />
c) A programação financeira é apenas uma previsão de receitas a serem arrecadadas pelo governo.” />
d) A programação financeira define apenas prazos para a execução de despesas.” />
e) A programação financeira se desvia do controle de despesas, visto que se destina apenas à execução orçamentária.” />

07) A controladoria desempenha um papel fundamental na supervisão da execução orçamentária. Qual afirmação a seguir condiz com as funções de controle e auditoria da controladoria?

a) A controladoria realiza apenas a fiscalização contábil das receitas e despesas públicas.” />
b) A controladoria analisa a eficiência dos gastos, mas foca somente na auditoria posterior.” />
c) A controladoria supervisiona e audita a execução orçamentária, assegurando conformidade com a legislação e eficiência na aplicação dos recursos.” />
d) A controladoria é responsável apenas pela análise posterior de relatórios de gastos.” />
e) A controladoria foca exclusivamente na auditoria das ações governamentais.” />

08) Com relação à distribuição das receitas e despesas nos orçamentos, qual das alternativas a seguir é a mais correta em termos de proporcionalidade e equidade?

a) A distribuição igualitária de todas as receitas orçamentárias entre os diversos programas sociais.” />
b) A distribuição de recursos orçamentários sem avaliação dos impactos sociais e econômicos.” />
c) A distribuição das despesas que privilegia áreas prioritárias, com análise de necessidade, é fundamental.” />
d) A equidade na distribuição das despesas, que deve priorizar setores mais vulneráveis e considerar a real necessidade de cada área.” />
e) A definição da quantia a ser alocada em cada setor é feita com base no controle das receitas apenas.” />

09) A audiência pública é um importante mecanismo de participação social no processo orçamentário. Assinale a alternativa que melhor descreve a relevância e função das audiências públicas.

a) As audiências públicas servem apenas para a apresentação de dados orçamentários para a sociedade.” />
b) As audiências públicas têm a função de análise técnica do orçamento sem envolvimento da população.” />
c) As audiências públicas propõem um espaço de diálogo entre governo e sociedade, favorecendo a transparência e o controle social.” />
d) As audiências públicas têm como única função consultar a opinião da sociedade sobre o orçamento.” />
e) As audiências públicas são apenas um procedimento formal e não impactam na elaboração do orçamento.” />

10) Considerando as regras gerais do orçamento público, qual das alternativas abaixo mais acurada descreve a função da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na elaboração do orçamento?

a) A LDO é um catálogo de despesas que devem ser incluídas no orçamento.” />
b) A LDO estabelece diretrizes e prioridades para a elaboração do orçamento, alinhando-o às metas do governo.” />
c) A LDO é responsável somente pela previsão das receitas que devem ser arrecadadas.” />
d) A LDO regula como o orçamento deverá ser utilizado ao longo do exercício.” />
e) A LDO apenas integra os orçamentos anuais e não se destina a influenciar a execução.” />

Vai fazer ENEM ou Vestibular? Entre no Grupo VIP no WhatsApp

Receba listas de exercícios 2x por semana, dicas práticas de estudo, organização da rotina e avisos importantes sobre ENEM, vestibulares, Sisu, Prouni e Fies.

Quero receber os exercícios agora