Questões de licitação 14.133

Questões de licitação 14.133 abrangem aspectos fundamentais para o entendimento da nova legislação. A Lei de Licitações busca promover a eficiência e a transparência nas contratações públicas. Compreender suas diretrizes é essencial para candidatos em concursos e vestibulares relacionados.

Questões de licitação 14.133

01) A Lei de Licitações nº 14.133/2021 estabelece diversas modalidades de licitação. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma das modalidades previstas nessa legislação e suas características principais.

a) Concorrência: modalidade que se aplica a todos os interessados, sendo a mais ampla e democrática, visando complexidade alta no contrato.
b) Pregão: modalidade que se destina à aquisição de bens comuns, utilizando a oferta mais vantajosa em tempo reduzido.
c) Contratação direta: modalidade que obscuresce a disputa, permitindo que a administração escolha diretamente o fornecedor sem licitação.
d) Convite: modalidade voltada para obras acima de R$ 1,5 milhão, que permite a participação de todos os interessados.
e) Inexigibilidade: modalidade utilizada apenas para contratações em ambiente digital e que não exige concorrência.

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02) A nova lei de licitações introduziu o plano de contratação. Assinale a alternativa que explica de forma adequada o que consiste esse plano e sua finalidade.

a) O plano de contratação é um documento que estabelece o cronograma das obras de forma ad hoc, sem relação com o planejamento anual.
b) O plano de contratação é um instrumento fundamental que organiza as contratações anuais da administração pública, visando a eficiência e transparência no processo.
c) O plano de contratação é uma lista de compras que pode ser elaborada apenas quando necessário, sem planejamento prévio.
d) O plano de contratação precisa ser elaborado pela sociedade civil, que define as prioridades das iniciativas públicas.
e) O plano de contratação pode ser elaborado quando as contratações forem necessárias, independentemente do orçamento.

03) A Lei nº 14.133/2021 trouxe novos critérios para a pesquisa de preços. Assinale a alternativa que apresenta a forma correta de realização dessa pesquisa.

a) A pesquisa de preços deve incluir a consulta a, pelo menos, três fontes diferentes, como bancos de dados e cotações espontâneas, garantindo a competitividade.
b) A pesquisa de preços deve ser feita único e exclusivamente na internet, consultando pelo menos duas páginas de venda.
c) É permitido realizar a pesquisa de preços apenas em um único fornecedor, considerando sua reputação e confiabilidade.
d) A pesquisa de preços deve ser elaborada somente com as informações obtidas em uma semana de compras.
e) A pesquisa de preços é relevante apenas para contratos que excedem R$ 1 milhão, sem necessidade para valores menores.

04) O prazo de validade das propostas foi alterado pela nova legislação. Assinale a alternativa que define corretamente esse prazo e sua importância.

a) O prazo de validade das propostas deve ser de, no mínimo, 3 dias, garantindo a agilidade do processo licitatório.
b) O prazo para validade das propostas está ligado à data de abertura, devendo ser medido apenas a partir desse momento.
c) O prazo de validade das propostas nas licitações deve ser de até 60 dias contados a partir da data de abertura, assegurando a segurança jurídica.
d) O prazo proposto de validade das propostas é restrito a até 30 dias, o que pode prejudicar o processo.
e) A validade das propostas pode ser estabelecida em até 90 dias, desde que justificada a necessidade pelo gestor.

05) A Lei de Licitações exige critérios que norteiam a habilitação dos licitantes. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos critérios de habilitação previstos.

a) A razão social da empresa é um critério único para habilitação, permitindo a sua participação sem necessidade de outros requisitos.
b) A experiência anterior no mercado sempre é suficiente para garantir a participação do licitante nas licitações.
c) A regularidade fiscal e trabalhista do licitante é um critério fundamental para a habilitação, assegurando que o ofertante cumpre com suas responsabilidades.
d) O capital social mínimo definido pela Junta Comercial é o único critério que assegura a participação do licitante.
e) A capacidade técnica do licitante é um critério relevante, mas não é o único a ser avaliado durante a habilitação.

06) Um dos princípios previstos na Lei de Licitações é a publicidade. Assinale a alternativa que explica corretamente o que implica esse princípio na prática.

a) A publicidade se restringe à divulgação das licitações exclusivamente em jornais impressos de grande circulação.
b) O princípio da publicidade estabelece que todos os atos licitatórios devem ser divulgados amplamente, utilizando diversos meios de comunicação.
c) A publicidade é essencial apenas após a conclusão do processo licitatório, não se aplicando nas etapas iniciais.
d) A publicidade dos atos deve se restringir ao meio digital, exceção feita apenas às publicações em mural.
e) A publicidade será aplicada somente em convites, sem considerar todos os atos licitatórios relevantes para o processo.

07) A nova lei de licitações estabelece critérios para a execução contratual. Assinale a alternativa que melhor define um dos principais temas tratados nesse contexto.

a) A execução contratual refere-se à entrega do objeto e ao pagamento, apenas garantindo o cumprimento do contrato.
b) A execução contratual envolve a entrega do objeto além de respeitar prazos e condições, garantindo penalidades quando houver descumprimento.
c) A execução contratual se concentra na fiscalização do valor pago ao contratado, sem considerar períodos e condições.
d) A execução contratual deve analisar apenas os custos despendidos na realização do objeto e sua eficiência.
e) O acompanhamento da execução do contrato é o único fator que deve ser considerado, deixando de lado outros aspectos.

08) A nova Lei de Licitações trouxe inovações em relação ao regime de contratação. Assinale a alternativa que define corretamente um dos regimes previstos.

a) O regime de contratação integrado permite que a execução da obra e os serviços sejam realizados em conjunto, promovendo maior eficiência em licitações.
b) O regime de entrega é o que vincula a licitação à entrega única de materiais sem vínculo aos serviços.
c) O regime semi-integrado é aquele que permite a separação entre a entrega do objeto e a execução de serviços, abrangendo a complexidade das contratações.
d) O regime de contratação é restrito a casos específicos, em que não há limites mínimos para as contratações.
e) O modelo de contratação descritivo é uma modalidade emergente, não reconhecida pela nova legislação.

09) A Lei nº 14.133 também trata da alteração dos contratos administrativos. Assinale a alternativa que descreve adequadamente uma das situações permitidas para alteração dos contratos.

a) A alteração dos contratos administrativos se dá em decorrência de mudanças no projeto ou nas suas especificações para melhor adequação aos seus seus seus objetivos.
b) A alteração contratual pode ocorrer sempre que houver conveniência administrativa, sem necessidade de justificativas.
c) A alteração do contrato pode ser feita em função do término dos serviços pelo contratado.
d) As alterações contratuais são permitidas quando ocorrerem eventos imprevisíveis, independentemente das justificativas.
e) Modificações de contratos podem ser realizadas sempre que necessário, seguindo o que for mais conveniente para a administração.

10) O que distingue a nova Lei de Licitações em relação à anterior é seu enfoque na transparência e no controle social. Assinale a alternativa que aborda bem esse aspecto.

a) A nova Lei de Licitações busca garantir que a sociedade civil tenha acesso amplo à informação, promovendo a transparência e facilitando o controle social.
b) A nova lei garante que os licitantes possam ser desclassificados de modo arbitrário, sem_BASE विभाग”>
c) A nova lei se baseia apenas em jurisprudência, sem considerar a realidade material do contrato e dos licitantes.
d) A nova Lei de Licitações privilegia a economicidade em suas contratações, mas sem se preocupar em proporcionar transparência e participação.
e) A nova legislação visa apenas reduzir custos, sem considerar a transparência e o controle social nas licitações.

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