Questões de licitação – FCC

01) Durante uma licitação, os documentos de habilitação de um concorrente foram entregues fora do prazo estabelecido no edital. Neste caso, segundo a legislação de licitações, qual deve ser a ação da comissão de licitação? Assinale a alternativa correta.

a) A licitação deve prosseguir normalmente com a análise dos documentos.”
b) A comissão deve desclassificar o concorrente pelo não cumprimento dos prazos do edital.”
c) A comissão pode avaliar os documentos e decidir posteriormente.”
d) O concorrente pode ser habilitado se justificar o atraso.”
e) A decisão pode ser revista após a análise do restante da documentação.”
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02) Em uma licitação, o edital especifica que a proposta de preço deve estar acompanhada de um documento que comprove a regularidade fiscal do concorrente. O que isso garante, segundo as normas vigentes? Assinale a alternativa correta.

a) Garante que o concorrente está regular com as obrigações fiscais e tributárias, assegurando a integridade do processo de licitação.
b) Permite ao concorrente participar da licitação sem a necessidade de regularidade fiscal.”
c) É um requisito que pode ser dispensado em algumas situações, dependendo da modalidade licitatória.”
d) A regularidade fiscal é opcional para a apresentação de propostas.”
e) Discordâncias na documentação de regularidade podem ser corrigidas durante o processo de análise das propostas.”
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03) Ao elaborar um edital de licitação, a administração pública deve garantir que os critérios de julgamento das propostas sejam claros e objetivos. Isso está alinhado a qual princípio essencial da Lei de Licitações? Assinale a alternativa correta.

a) Princípio da isonomia, que promove igualdade de condições entre os concorrentes.”
b) Princípio da eficiência, que prioriza a celeridade nas contratações.”
c) Princípio da transparência, que visa a divulgação ampla do edital.”
d) Princípio da competitividade, que busca obter o maior número de propostas.”
e) Princípio da economicidade, que garante a melhor proposta financeira.”
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04) Nas modalidades de licitação, qual é a principal diferença entre a concorrência e o convite, tendo em vista a abrangência dos participantes e o valor das contratações? Assinale a alternativa correta.

a) A concorrência é destinada a contratações superiores a R$ 1.500.000, enquanto o convite é para valores menores.”
b) A concorrência permite uma maior quantidade de participantes, diferente do convite que é restrito.”
c) O convite é a modalidade para obras de grande porte, enquanto a concorrência é para serviços.”
d) O convite é sempre mais célere que a concorrência, independentemente do valor.”
e) O convite não permite a participação de empresas de grande porte, sendo restrito apenas a pequenos fornecedores.”
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05) Ao participar de uma licitação, um concorrente apresenta uma proposta que contém um valor significativamente menor do que o praticado no mercado. O que a comissão deve fazer em relação a essa proposta? Assinale a alternativa correta.

a) Aceitar a proposta sem questionamentos, já que o valor inferior é vantagem para a administração.”
b) A proposta deve ser aprovada, independentemente da sua discrepância com os preços de mercado.”
c) Solicitar ao concorrente que comprove a viabilidade econômica da proposta apresentada.”
d) Ignorar a discrepância de valores, pois a proposta é a mais vantajosa para o contratante.”
e) Aceitar este tipo de proposta, pois o menor valor deve ser sempre priorizado.”
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06) Suponha que em uma licitação a administração pública impõe como critério de julgamento a menor preço. Quais são os limites desse critério segundo a Lei de Licitações? Assinale a alternativa correta.

a) O critério de menor preço deve ser aplicado a todos os tipos de contratos, independentemente do valor.”
b) O critério é válido apenas para obras e serviços de pequeno valor.”
c) O critério de menor preço deve acompanhar a conformidade com as especificações do objeto licitado.”
d) O critério de menor preço é prioritário, podendo desconsiderar as especificações técnicas.”
e) O menor preço pode ser adotado, mas apenas se não houver outras propostas com valor similar.”
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07) Uma empresa participa de um processo licitatório e, após a análise da documentação, é considerada inabilitada porque não apresentou um dos documentos exigidos no edital. O que isso implica para a empresa em futuras participações em licitações? Assinale a alternativa correta.

a) A empresa será impedida de participar de todas as futuras licitações por um período estabelecido.”
b) Não há penalização, a empresa pode participar de futuras licitações desde que cumpra os requisitos do edital.”
c) A empresa poderá ser desclassificada sempre que houver a falta de documentos.”
d) A inabilitação gera um registro que pode prejudicar a imagem da empresa.”
e) A falta de documentação gera um bloqueio que impede a empresa de atuar no mercado licitatório.”
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08) Em processos licitatórios, o edital é considerado um documento fundamental. O que deve constar obrigatoriamente nesse tipo de documento para garantir a lisura e a competitividade? Assinale a alternativa correta.

a) Descrição clara do objeto a ser contratado, critérios de julgamento e formas de apresentação das propostas.”
b) O edital pode ser vago se houver consenso na apresentação das propostas.”
c) O edital deve conter apenas o valor estimado da contratação.”
d) O edital deve ter um formato rigoroso, mas se omitir a descrição do objeto, pode ser aceito.”
e) O edital deve conter apenas as condições de pagamento após a execução do objeto.”
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09) A administração pública decide realizar uma licitação e escolhe a modalidade “tomada de preços”. Quais as características principais dessa modalidade? Assinale a alternativa correta.

a) É uma modalidade que exige que os participantes tenham cadastro prévio e segue prazos rígidos.”
b) É uma modalidade que permite a participação de qualquer empresa, independentemente de cadastro.”
c) É uma modalidade que requer um número mínimo de propostas, geralmente superior ao que é exigido no convite.”
d) É uma modalidade voltada exclusivamente para valores inferiores ao teto de R$ 150.000.”
e) É uma modalidade que não possui formalidades além da apresentação de propostas.”
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10) Durante o processo de fiscalização de um contrato de prestação de serviços, o fiscal notou que a qualidade dos serviços não estava de acordo com o que foi estipulado no contrato. Qual deve ser o procedimento correto a ser seguido, conforme a legislação? Assinale a alternativa correta.

a) O fiscal deve apenas notificar o contratado para que corrija os problemas.”
b) O compromisso deve ser renovado, permitindo que o contratado ajuste a qualidade.”
c) O fiscal deve instaurar um processo administrativo para avaliar a situação e decidir sobre as sanções cabíveis.”
d) O fiscal pode ter um diálogo informal com a empresa para solucionar a questão.”
e) O fiscal deve revisar o contrato sem instaurar nenhum procedimento formal na empresa.”
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