A seguridade social é um tema recorrente em provas do Cebraspe/Cespe porque articula direitos fundamentais, financiamento estatal e proteção social. No Brasil, ela reúne saúde, previdência social e assistência social, formando um sistema previsto na Constituição de 1988 para reduzir vulnerabilidades e promover cidadania.
Em questões mais difíceis, a banca costuma explorar diferenças entre os três pilares da seguridade, princípios constitucionais, formas de custeio e características de cada política pública. Por isso, é importante interpretar situações concretas, distinguir conceitos próximos e evitar generalizações, já que nem toda ação estatal de proteção social pertence ao mesmo campo jurídico.
Questões de seguridade social Cespe
Questão 01
Gabarito: alternativa B). Correto. A Constituição define a seguridade social como o conjunto integrado de saúde, assistência social e previdência social.
Questão 02
Gabarito: alternativa D). Correto. A assistência social atende quem dela necessitar, independentemente de contribuição prévia.
Comentários por alternativa:
- A) Previdência exige filiação e, em regra, contribuição ao sistema.
- B) Saúde é universal, mas o caso descreve amparo socioassistencial, não serviço de saúde.
- C) Risco social não transforma a situação em tema de segurança pública.
- D) Correto. A assistência social atende quem dela necessitar, independentemente de contribuição prévia.
- E) Previdência complementar é facultativa e não se destina a esse tipo de amparo.
Questão 03
Gabarito: alternativa A). Correto. A previdência social tem natureza contributiva e protege o segurado em eventos previstos em lei.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. A previdência social tem natureza contributiva e protege o segurado em eventos previstos em lei.
- B) Saúde não é o ramo definido principalmente pela contribuição previdenciária.
- C) Assistência social independe de contribuição e atende por necessidade.
- D) Assistência farmacêutica integra ações de saúde, não a lógica previdenciária contributiva.
- E) Segurança alimentar é política pública relevante, mas não descreve esse vínculo jurídico.
Questão 04
Gabarito: alternativa E). Correto. A saúde é universal: direito de todos e dever do Estado, sem exigência de contribuição ou renda mínima.
Comentários por alternativa:
- A) O SUS não é política apenas para pessoas em pobreza.
- B) A universalidade não se restringe a atendimentos de urgência.
- C) O acesso ao SUS não depende de contribuição previdenciária.
- D) A saúde é dever do Estado em sentido amplo, não exclusivo dos municípios.
- E) Correto. A saúde é universal: direito de todos e dever do Estado, sem exigência de contribuição ou renda mínima.
Questão 05
Gabarito: alternativa C). Correto. A uniformidade e equivalência entre populações urbanas e rurais é princípio expresso da seguridade social.
Comentários por alternativa:
- A) A Constituição prevê descentralização e gestão democrática, não centralização absoluta.
- B) A seguridade não se limita a contribuintes formais.
- C) Correto. A uniformidade e equivalência entre populações urbanas e rurais é princípio expresso da seguridade social.
- D) Há previsão de caráter democrático e descentralizado da administração.
- E) A proteção social não admite essa exclusão geral e absoluta.
Questão 06
Gabarito: alternativa B). Correto. O financiamento da seguridade é responsabilidade de toda a sociedade, de forma direta e indireta.
Comentários por alternativa:
- A) Trabalhadores participam, mas não são os únicos financiadores.
- B) Correto. O financiamento da seguridade é responsabilidade de toda a sociedade, de forma direta e indireta.
- C) O financiamento não é exclusivo da União.
- D) Empresas contribuem, porém não são fonte exclusiva de custeio.
- E) Doações podem existir, mas não constituem a base constitucional do sistema.
Questão 07
Gabarito: alternativa E). Correto. O atendimento em saúde decorre da universalidade, não da condição de contribuinte previdenciário.
Comentários por alternativa:
- A) Previdência complementar não explica atendimento hospitalar público universal.
- B) A seguridade social brasileira tem forte base pública constitucional.
- C) Essa exigência não vale para o acesso ao SUS.
- D) O caso trata de saúde pública, não de benefício assistencial.
- E) Correto. O atendimento em saúde decorre da universalidade, não da condição de contribuinte previdenciário.
Questão 08
Gabarito: alternativa A). Correto. A assistência social é não contributiva e voltada à proteção de quem necessita.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. A assistência social é não contributiva e voltada à proteção de quem necessita.
- B) Vínculo formal de emprego não é requisito geral da assistência social.
- C) A regra constitucional aponta justamente o contrário.
- D) Assistência e previdência são áreas distintas e complementares, não substitutas integrais.
- E) A assistência social não é exclusiva de aposentados.
Questão 09
Gabarito: alternativa D). Correto. Aposentadoria é benefício típico da previdência social, ligada à contribuição e aos requisitos legais.
Comentários por alternativa:
- A) Vacinação é ação típica de saúde pública.
- B) Distribuição de medicamentos integra a política de saúde.
- C) Acolhimento institucional é medida de assistência social.
- D) Correto. Aposentadoria é benefício típico da previdência social, ligada à contribuição e aos requisitos legais.
- E) Emergência hospitalar é prestação de saúde, não de previdência.
Questão 10
Gabarito: alternativa C). Correto. A seguridade social estrutura a proteção social integrada nesses três ramos constitucionais.
Comentários por alternativa:
- A) A seguridade não se destina apenas aos de maior renda.
- B) Ela complementa a proteção social, sem eliminar outros vínculos sociais.
- C) Correto. A seguridade social estrutura a proteção social integrada nesses três ramos constitucionais.
- D) Seu funcionamento não se limita a períodos de crise.
- E) A seguridade é mais ampla que a previdência social.
Comentários por alternativa: