Questões de vestibular – Direito

01) A Constituição Federal de 1988 garante direitos e garantias fundamentais. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses direitos, que é considerado cláusula pétrea, portanto, não sujeito à emenda.

a) Liberdade de expressão religiosa.
b) Direito à educação.
c) Direito à vida.
d) Direito ao meio ambiente saudável.
e) Direito à privacidade.
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02) O Código Penal Brasileiro caracteriza algumas condutas como crimes. Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de crime que é considerado como crime contra o patrimônio.

a) Homicídio.
b) Furto.
c) Tráfico de drogas.
d) Estelionato.
e) Sequestro.
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03) A Teoria do Delito é fundamental para a compreensão do Direito Penal. Assinale a alternativa que apresenta um dos elementos constitutivos do crime segundo essa teoria.

a) Culpabilidade.
b) Tipo penal.
c) Imputabilidade.
d) Licitude.
e) Nexo de causalidade.
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04) No Direito Administrativo, a teoria da concorrência desleal é relevante para assegurar a justiça nas relações comerciais. Assinale a alternativa que melhor descreve uma forma de concorrência desleal.

a) Obtenção de informações sigilosas de concorrente.
b) Propaganda enganosa.
c) Práticas comerciais agressivas.
d) Fornecimento de produtos de qualidade inferior.
e) Uso de marcas famosas.” />
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05) A proteção dos direitos do consumidor é um tema central no Direito. Assinale a alternativa que traz um direito fundamental garantido ao consumidor segundo o Código de Defesa do Consumidor.

a) Direito à informação.
b) Direito à proteção contra práticas abusivas.
c) Direito ao arrependimento.
d) Direito à compensação do dano.
e) Direito à assistência jurídica.
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06) O Direito de Família tem como objetivo regular as relações familiares. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos fundamentos do Direito de Família no Brasil.

a) Princípio da afetividade.
b) Princípio da exclusividade.
c) Princípio da liberdade.
d) Princípio da monogamia.
e) Princípio do respeito à diversidade.
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07) O Direito Trabalhista tem como objetivo garantir direitos dos trabalhadores. Assinale a alternativa que apresenta um direito do trabalhador assegurado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

a) Liberdade de contratação.
b) Deferimento de férias.”
c) Proteção ao trabalho feminino.
d) Jornada máxima de trabalho.”
e) Aviso prévio.” />
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08) A função social da propriedade está prevista na Constituição Brasileira. Assinale a alternativa que melhor descreve essa função em relação ao direito de propriedade.

a) Garantia de bem-estar coletivo.
b) Exclusividade de uso do proprietário.”
c) Acumulação de bens materiais.” />
d) Proteção aos direitos individuais.” />
e) Fundamentalidade do direito de propriedade.
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09) O processo civil brasileiro apresenta princípios que orientam suas normas. Assinale a alternativa que descreve um dos princípios fundamentais do processo civil.

a) Ampla defesa.
b) Celeridade.”
c) Contraditório.” />
d) Economia processual.
e) Publicidade processual.” />
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10) A Lei Maria da Penha é um marco no combate à violência doméstica. Assinale a alternativa que descreve um de seus principais objetivos.

a) Proteção das mulheres.”
b) Combate à impunidade dos agressores.”
c) Promoção da igualdade de gênero.”
d) Educação sobre direitos das mulheres.” />
e) Aplicação de sanções penais.” />
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