Questões de vestibular sobre a Constituição de 1988

A Constituição de 1988 é um marco na história brasileira, promovendo direitos fundamentais. Ela estabelece bases sociais, econômicas e políticas que visam à justiça e à cidadania. O estudo de seus dispositivos é essencial para candidatos ao ENEM e vestibulares.

01) A Constituição Brasileira de 1988 introduziu mudanças significativas no sistema político do país. Considerando isso, quais das alternativas a seguir melhor descreve o conceito de direitos fundamentais garantidos por ela?

a) Apenas direitos civis e políticos estão garantidos.
b) Garantia de direitos civis, políticos, sociais e culturais.
c) Apenas direitos sociais são garantidos pela Constituição.
d) Direitos da Constituição são apenas normas jurídicas.
e) Apenas direitos listados na Declaração Universal são considerados direitos fundamentais.

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02) A participação popular nos processos legislativos é um dos princípios fundamentais da democracia brasileira. Qual alternativa a seguir reflete melhor essa participação conforme disposto na Constituição de 1988?

a) O povo pode propor leis por meio da iniciativa popular e plebiscitos.
b) Somente o Congresso Nacional pode propor leis, sem participação popular.
c) O povo pode participar apenas com sugestões informais aos deputados.”.
d) A participação se limita a eleições para escolha de representantes.
e) Grupos organizados podem opinar, mas não têm poder formal na proposta de leis.

03) A igualdade de todos perante a lei é um princípio central da Constituição de 1988. Sobre este tema, assinale a alternativa que melhor expressa como esse princípio é resguardado.

a) A lei garante que todos têm acesso à justiça, independentemente de condições sociais.
b) A Constituição protege todos os cidadãos contra discriminação de qualquer natureza.
c) A Constituição apenas garante igualdade de direitos para grupos minoritários e marginalizados.”.
d) A obrigação da lei é assegurar igualdade somente em casos de grupos sociais menos favorecidos.”.
e) A Constituição garante igualdade somente nas relações entre cidadãos e o Estado.”.

04) A educação é um direito fundamental garantido pela Constituição de 1988. Entre as alternativas a seguir, qual delas melhor expressa como a Constituição aborda o direito à educação?

a) A educação é um direito que deve ser garantido apenas para crianças e adolescentes.”.
b) A responsabilidade pela educação é exclusiva do Estado.”.
c) A educação deve ser promovida em todos os níveis e é um direito de todos os cidadãos.”.
d) Somente a educação formal é considerada como um direito pela Constituição.”.
e) A educação é um direito apenas para aqueles que possuem condições financeiras.”.

05) O direito à saúde é garantido pela Constituição de 1988. Qual alternativa abaixo melhor reflete como esse direito é estruturado na Constituição?

a) A saúde é um direito de todos, devendo o Estado garantir acesso universal e igualitário.”.
b) O direito à saúde se restringe a serviços públicos e não é garantido ao setor privado.”.
c) O direito à saúde é limitado ao acesso a hospitais e clínicas estaduais.”.
d) O garante apenas tratamento, excluindo a prevenção e promoção de saúde.”.
e) O direito à saúde é apenas uma norma indicativa, não sendo juridicamente vinculante.”.

06) A proteção dos direitos dos trabalhadores é um aspecto central da Constituição de 1988. Assinale a alternativa que melhor expressa essa proteção e os direitos garantidos.

a) O trabalhador possui direitos que variam conforme a sua profissão.
b) Os trabalhadores têm direitos garantidos, como salário mínimo, jornada de trabalho e férias.”.
c) Os direitos dos trabalhadores são meras orientações, não necessariamente exigíveis.”.
d) Os direitos trabalhistas podem ser alterados conforme a conveniência do empregador.”.
e) Existe uma hierarquia de direitos entre trabalhadores, dependendo da área de atuação.”.

07) A defesa do meio ambiente é um princípio consagrado na Constituição de 1988. Assinale a alternativa que melhor descreve essa disposição.

a) Todos têm direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e é dever do Estado protegê-lo.”
b) O meio ambiente é protegido apenas em termos de regulamentação industrial.”.
c) O Estado possui a responsabilidade de proteger o meio ambiente de acordo com a legislação vigente.”.
d) Apenas a responsabilidade do Estado é considerada na proteção ambiental.”.
e) O direito ao meio ambiente equilibrado é garantido apenas para localidades específicas.”.

08) A segurança pública é um dever do Estado e um direito do cidadão, conforme a Constituição de 1988. Assinale a alternativa que melhor ilustra essa relação.

a) A segurança pública deve ser garantida pelo Estado de maneira a respeitar os direitos fundamentais de todos os cidadãos.”
b) A segurança pública é responsabilidade exclusiva das forças armadas.”.
c) O Estado garante segurança apenas nas cidades, não considerando áreas rurais.”.
d) O Estado só tem a obrigação de garantir segurança em situações de emergência.”.
e) A segurança pública deve ser garantida desde que esteja alinhada às decisões econômicas.”.

09) O sistema eleitoral brasileiro é fundamentado na Constituição de 1988 e apresenta diversas regras sobre a organização das eleições. Qual das alternativas a seguir é correta em relação a esse sistema?

a) As eleições para cargos públicos são diretas, assegurando que a população escolha seus representantes.”.
b) O voto é obrigatório, mas não é garantido a todos os cidadãos.”.
c) O voto é considerado um privilégio de grupos específicos, não sendo um direito universal.”.
d) As eleições são realizadas apenas em nível federal, sem preocupação com os estados.”.
e) As eleições do Brasil são marcadas pela escolha apenas de candidatos em nível local.”.

10) O papel do Poder Judiciário é fundamental na mediação de conflitos e na defesa dos direitos previstos na Constituição. Qual das alternativas a seguir melhor representa essa função judicial segundo a Constituição de 1988?

a) O Poder Judiciário é responsável por garantir a aplicação da lei e proteger os direitos fundamentais da população.”.
b) O Judiciário atua apenas em casos de desentendimentos entre órgãos estatais.”.
c) O Judiciário tem função restrita às querelas entre cidadãos.”.
d) Somente onerosidade e conflitantes privados são tratados pelo Judiciário.”.
e) O Judiciário é limitado e deve agir apenas em função de instruções do Executivo.”.

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