Questões direito civil parte geral

O Direito Civil parte geral abrange os princípios fundamentais que regem as relações jurídicas entre os indivíduos. Este campo do direito é essencial para a compreensão dos direitos e deveres na convivência social. Dominar os conceitos de capacidade, personalidade e atos jurídicos é crucial para qualquer vestibulando.

01) Maria, uma jovem de 17 anos, pretende realizar um contrato de compra e venda de um carro. Com base nas regras do Código Civil, quais condições deve atender, considerando sua capacidade civil para tal ato? Assinale a alternativa correta.

a) Maria pode realizar o contrato sem restrições, pois é maior de 16 anos.
b) Maria deve obter autorização de seus responsáveis legais para realizar o contrato.
c) É proibido que Maria realize contratos, pois é menor de idade.
d) Maria pode realizar o contrato, mas somente sobre bens móveis de baixo valor.
e) Maria só pode realizar o contrato se tiver um procurador legalmente designado.

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02) João foi nomeado como curador de seu irmão, que é incapaz devido a uma doença. Sobre as atribuições do curador e sua relação com o curatelado, assinale a alternativa correta.

a) O curador pode decidir livremente sobre todas as questões de seu irmão, sem restrições.
b) O curador assume todas as responsabilidades do curatelado, não precisando prestar contas a ninguém.
c) O curador deve atuar em benefício do curatelado, respondendo por suas ações e apresentando contas regularmente.”/>
d) O curador pode decidir apenas sobre bens de valor, mas não sobre aspectos pessoais do curatelado.
e) O curador deve se preocupar apenas com os bens, desconsiderando o bem-estar pessoal do curatelado.

03) Ana e Beatriz firmaram um contrato de prestação de serviços onde Ana se compromete a realizar reformas na casa de Beatriz. No entanto, Ana não cumpriu o contrato. Qual é a situação jurídica que Beatriz poderá alegar, considerando as normas do Direito Civil? Assinale a alternativa correta.

a) Beatriz não tem direitos, pois a não execução do contrato não resulta em penalidades.”/>
b) Beatriz pode exigir o cumprimento do contrato ou pleitear indenização por perdas e danos.”/>
c) Beatriz pode solicitar apenas uma revisão do contrato, mas não pode exigir reparação.”/>
d) Beatriz deve buscar um acordo amigável, pois não pode judicializar a questão.”/>
e) Beatriz deve aceitar o descumprimento como parte da relação comercial, sem buscar compensação.”/>

04) Lucas, ao completar 18 anos, deseja transferir um bem imóvel que pertence a sua família para sua namorada. O que deve ser considerado para que essa doação seja válida segundo o Código Civil? Assinale a alternativa correta.

a) A doação pode ser realizada independentemente da propriedade do imóvel por Lucas.”/>
b) A doação deve ser feita apenas verbalmente, sem necessidade de formalização.”/>
c) Para que a doação seja válida, Lucas deve ser o proprietário do imóvel e formalizar a doação em escritura pública.”/>
d) A doação é válida se Lucas apenas manifestar sua vontade de doar, independentemente da aceitação.”/>
e) A doação não necessita da recompra do bem em caso de desistência posterior.”/>

05) Pedro, ao alcançar a maioridade, descobre que é herdeiro de uma propriedade que pertence ao seu avô falecido. O que deve ser considerado em relação à herança, de acordo com a legislação civil? Assinale a alternativa correta.

a) Pedro pode aceitar a herança sem considerar suas dívidas, apenas por ser maior de idade.”/>
b) Pedro deve levar em conta as dívidas do espólio ao aceitar a herança, podendo optar por renunciar.”/>
c) Pedro pode apenas receber a herança de maneira automática, sem precisar avaliar as implicações.”/>
d) O sistema de herança permite que Pedro ignore as questões financeiras da propriedade herdada.”/>
e) Pedro pode aceitar a herança com condição de aceitar as dívidas, mas não precisa rejeitar a herança.”/>

06) Carla vendeu um carro a Paulo, mas ele não pagou integralmente o valor acordado. Agora, ela deseja reivindicar o carro de volta. Qual é a situação jurídica que se apresenta? Assinale a alternativa correta.

a) Carla pode simplesmente retomar o carro, pois não recebeu o pagamento total.”/>
b) Carla deve esperar um período legal para recuperar o carro, nada mais sendo exigido.”/>
c) Carla pode ajuizar uma ação de busca e apreensão do carro para reaver o bem devido ao inadimplemento de Paulo.”/>
d) Carla deve entrar em contato para negociar novamente o valor do carro, sem ações judiciais.”/>
e) Carla pode apenas solicitar a devolução do carro sem necessidade de justificativas legais.”/>

07) Thiago, após um longo planejamento, colaborou com a elaboração de um projeto para uma nova aplicação de software, que acabou sendo registrada em nome da empresa para a qual trabalha. O que deve ser considerado em relação aos direitos autorais da criação? Assinale a alternativa correta.

a) Thiago não terá direito autoral algum porque o registro foi feito em nome da empresa.”/>
b) Thiago pode reivindicar o reconhecimento dos direitos autorais como criador da obra, apesar do registro.”/>
c) Apenas a empresa pode reivindicar os direitos autorais de qualquer criação sem contestação.”/>
d) Os direitos autorais são transferidos automaticamente para a empresa ao registrar a obra.”/>
e) Thiago não precisa se preocupar com os direitos autorais, pois a empresa irá protegê-los automaticamente.”/>

08) Um grupo de amigos decidiu alugar uma casa para os encontros ao longo do ano. Durante o contrato, um deles não cumpriu com a parte acordada do pagamento. Considerando as implicações contratuais, qual a alternativa correta que reflete a situação? Assinale-a.

a) Um dos amigos pode optar por sair do contrato sem consequências, pois não foi bem formalizado.”/>
b) Todos os amigos devem continuar a relação contratual mesmo que um deles não cumpra com as obrigações.”/>
c) A parte prejudicada deve exigir o cumprimento do contrato ou pode rescindir se as condições forem severamente ofendidas.”/>
d) O grupo deve aceitar que um dos amigos não pagou e continuar sem questionar.”/>
e) A abordagem amigável deve ser feita, mas não há necessidade de cobrança da parte que não pagou.”/>

09) Um proprietário deseja alugar seu imóvel e se depara com um inquilino que apresenta um fiador. Ao estabelecer a relação de locação com fiador, quais são os direitos e deveres que surgem entre eles? Assinale a alternativa correta.

a) O fiador não tem responsabilidades jurídicas, pois seu papel é meramente secundário.”/>
b) O fiador tem a responsabilidade de cobrir as obrigações do inquilino caso este não cumpra com os pagamentos acordados.”/>
c) O fiador é dispensado de obrigações após a assinatura do contrato de locação.”/>
d) O fiador está liberado de suas obrigações assim que o inquilino paga a primeira parcela.”/>
e) O fiador se torna automaticamente responsável por todas as obrigações depois que o contrato entra em vigor, independentemente de sua vontade.”/>

10) Um comerciante decide abrir uma nova filial em outra cidade e contrata um gerente. O gerente é responsável por todas as decisões diárias da filial. Como se caracteriza a responsabilidade do gerente em relação ao comerciante? Assinale a alternativa correta.

a) O gerente tem total liberdade para atuar independente do comerciante, sem responsabilidades.”/>
b) O gerente responde apenas pelas decisões em áreas não definidas pelo comerciante.”/>
c) O gerente é responsável apenas por suas decisões, sem supervisão do comerciante.”/>
d) O gerente deve sempre agir dentro do que foi acordado previamente, respondendo ao comerciante por suas decisões.”/>
e) O gerente atua independentemente e não precisa prestar contas ao comerciante.”/>

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