Questões: Direito do trabalho

O Direito do Trabalho é uma área fundamental da legislação brasileira, que visa proteger os direitos dos trabalhadores e regular as relações entre empregadores e empregados. Compreender suas principais normas e conceitos é essencial para quem se prepara para os vestibulares e o ENEM.

As questões a seguir abordam temas importantes e variados do Direito do Trabalho, desafiando os candidatos a aplicar seu conhecimento teórico em situações práticas.

Questões: Direito do Trabalho

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01) Em um cenário em que um trabalhador denuncia seu empregador por não cumprir normas de segurança, como incêndios e equipamentos inadequados, é importante saber: qual princípio constitucional é invocado para proteger o trabalhador nessa situação?

a) Princípio da proteção do trabalhador.
b) Princípio da dignidade da pessoa humana.
c) Princípio da liberdade de trabalho.
d) Princípio da continuidade da relação de emprego.
e) Princípio do seguro-desemprego.

02) Maria, uma funcionária de uma empresa, está em licença maternidade e recebe uma proposta para retornar antes do final do período de licença. Qual é a legislação que protege a estabilidade de Maria nesse período?

a) A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
b) A Constituição Federal de 1988.
c) As Normas da Previdência Social.
d) A Lei de Licença Maternidade.
e) A legislação sobre demissões.

03) Um trabalhador é demitido sem justa causa após um ano de serviços prestados. Quais têm sido seus direitos trabalhistas fundamentais que o empregador deve cumprir nesse caso?

a) Aviso prévio, FGTS com multa, e seguro-desemprego.
b) Férias, décimo terceiro salário e aviso prévio.”>
c) Rendimento variável e férias proporcionais.
d) Décimo terceiro salário adiantado e férias colectadas.”>
e) Somente saldo de salário.”>

04) Carlos, um trabalhador autônomo, está em atividade e constantemente exige serviços de outros freelancers. Ele quer saber: ele deve assinar um contrato de trabalho formal com cada um deles? Por que?

a) Sim, um contrato formal é essencial para clareza e segurança nas relações de trabalho.”>
b) Não é necessário; a informalidade é aceitável entre freelancers.”>
c) Não é necessário; contratos são apenas formais e não obrigatórios.”>
d) Não; a confiança é suficiente entre freelancers.”>
e) Sim, mas é opcional e depende de cada freelancer.”>

05) Durante uma inspeção em uma empresa, um auditor percebeu que os trabalhadores não estavam recebendo férias regulares. Qual conduta a empresa deve adotar para corrigir essa irregularidade de acordo com o Direito do Trabalho?

a) Regularizar as férias e assegurar o cumprimento da legislação trabalhista.”>
b) Compensar financeiramente os trabalhadores sem conceder as férias.”>
c) Ignorar a irregularidade, pois envolve apenas questões internas.”>
d) Somente conceder férias se houver demanda dos trabalhadores.”>
e) Apenas no próximo ano, quando houver uma nova auditoria.”>

06) João, um funcionário de uma empresa, está com dúvidas sobre os direitos e deveres de um trabalhador que exerce atividades em regime de home office. Quais aspectos Henri deve considerar ao analisar essa relação de trabalho?

a) Os mesmos direitos garantidos pela CLT que se aplicam no trabalho presencial.”>
b) Menos direitos, pois as atividades são realizadas fora da empresa.”>
c) Flexibilidade total, sem necessidade de cumprir normas.”>
d) Apenas direitos relacionados à produtividade.”>
e) Direitos somente relacionados a condições materiais de trabalho.”>

07) Quando um trabalhador recebe uma proposta de demissão voluntária (PDV), deve avaliar alguns aspectos legais. Qual é o principal benefício nesse tipo de acordo?

a) Receber verbas mais altas do que na demissão convencional.”>
b) Acesso imediato ao FGTS.”>
c) Redução do prazo para acesso ao seguro-desemprego.”>
d) Mudança nas condutas disciplinares.”>
e) Renúncia de direitos existentes.”>

08) O que se deve entender sobre o conceito de relação de emprego, principalmente no que tange à remuneração e às obrigações do trabalhador?

a) Implica obrigações reciprocas e contraprestação pela atividade.”>
b) Apenas uma obrigação para o trabalhador.”>
c) Relacionamento informal sem necessidades de vínculo.”>
d) Não implica em direitos e deveres claros.”>
e) Apenas uma troca de serviços sem obrigações.”>

09) Algumas situações de assédio moral no trabalho precisam ser tratadas adequadamente. Qual é a previsão legal que protege o trabalhador contra esse tipo de abuso?

a) CLT e Código Civil proíbem assédio moral.”>
b) Não existe previsão legal específica.”>
c) O Código Penal trata de assédio, mas não fiscaliza no âmbito trabalhista.”>
d) Ação interna da empresa é suficiente.”>
e) Código Civil não tem relação com trabalho.”>

10) A rescisão de um contrato de trabalho pode ter diversas causas. Em uma demissão por abandono de emprego, que procedimento a empresa deve seguir para formalizar essa rescisão?

a) Notificar 30 dias após ausência sem justificativa e formalizar a rescisão.”>
b) Formalizar rescisão imediatamente após a ausência.”>
c) Ignorar a falta e resgatar o trabalhador como no retorno.”>
d) Somente comunicar a demissão após o retorno do empregado.”>
e) Encaminhar uma proposta de acordo em vez de notificar.”>

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