Questões direito processual do trabalho

01) Em um processo trabalhista, um empregado pleiteia a rescisão indireta do contrato de trabalho. Para que este pedido seja acolhido, qual das condições a seguir precisa ser comprovada? Assinale a alternativa que apresenta a condição correta.

a) Insatisfação do empregado com as condições de trabalho.
b) Queda na produtividade do empregado.
c) Falta grave do empregador, como o não pagamento de salários.
d) Formalização de um pedido de rescisão sem provas concretas.
e) Documentação sobre a jornada de trabalho do empregado.
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02) No contexto de um processo trabalhista, o que caracteriza a sucumbência da parte nos termos do artigo 791 da CLT? Assinale a alternativa que melhor expressa esse conceito.

a) A parte que não obtém o êxito total no seu pedido judicial.
b) A parte que é convocada para o processo, independentemente do resultado.”
c) O ato de ajuizamento de uma ação sem os documentos necessários.
d) O número de testemunhas apresentadas em um processo.
e) O tipo de pedido realizado na ação trabalhista.”
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03) Em um litígio trabalhista, um empregado ajuizou reclamação após ser dispensado sem justa causa. Para obter o reconhecimento de estabilidade no emprego, qual das condições o empregado deve observar? Assinale a alternativa correta.

a) Não ter faltado ao trabalho sem justificativa.”
b) Preencher todos os requisitos do contrato por prazo determinado.”
c) Ser comprovadamente membro da CIPA, conforme a lei.”
d) Ter sido afastado por doenças ocupacionais ou acidentes.”
e) Participar de treinamentos internos da empresa.”
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04) Em uma situação de greve, um sindicato decide pela paralisação das atividades. Qual é a condição legal que deve ser observada para garantir a legalidade dessa paralisação, segundo a legislação trabalhista brasileira? Assinale a alternativa que melhor se aplica.

a) Realização de assembleia com a categoria para deliberar sobre a greve.”
b) O número de grevistas deve ser superior a 80% dos empregados.”
c) Intenção de manter o movimento de forma pacífica e sem conflito.”
d) Aviso prévio ao empregador sobre a paralisação.”
e) Solicitar por carta ao empregador a concessão de direitos.”
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05) Em um processo de ação trabalhista, a fase de instrução é essencial. O que acontece nessa fase? Assinale a alternativa que melhor descreve essa etapa do processo trabalhista.

a) Reunião de documentos que não são levados em conta nas decisões.”
b) Elaboração de um resumo da contestação do réu.”
c) Produção e análise das provas apresentadas pelas partes.”
d) Formalização das conclusões dos advogados sobre o caso.”
e) Apenas análise das incoerências em depoimentos.”
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06) O que caracteriza o término do contrato de trabalho por acordo mútuo entre empregado e empregador, de acordo com a legislação vigente? Assinale a alternativa que melhor descreve este conceito.

a) Encerramento do contrato mediante a vontade comum de ambas as partes.”
b) Dispensa unilateral do empregador sem febre de justa causa.”
c) Termino do contrato após decisão do empregador considerando a falta de produtividade do empregado.”
d) Extinção do contrato por justa causa estabelecida pelo empregador.”
e) Rescisão do contrato sem pagamento de verbas rescisórias.”
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07) Como se caracteriza o cerceamento da defesa, conforme a legislação trabalhista? Assinale a alternativa que melhor define essa noção dentro do processo trabalhista.

a) Impedimento de uma das partes de se manifestar no processo.”
b) A ausência de advogado para uma das partes durante o processo.”
c) A qualidade das provas apresentadas, que pode ser considerada inferior.”
d) Discussão sobre os fatos do caso com a ausência de provas.”
e) Solicitação de revisão de uma decisão já proferida.”
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08) Em um caso de recursos no âmbito do Direito do Trabalho, o que diferencia o recurso ordinário do recurso de revista, conforme a legislação aplicável? Assinale a alternativa que melhor caracterize essa distinção.

a) O recurso ordinário é para tribunais regionais, enquanto o recurso de revista é para a instância superior.”
b) O recurso especial se aplica a requisitos específicos e não ao recurso ordinário.”
c) O recurso de embargos de declaração é o mesmo que um recurso ordinário.”
d) O recurso de revista é usado apenas em primeira instância.”
e) O recurso ordinário pode ser interposto em qualquer situação, sem restrições.”
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09) A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina algumas formalidades em relação ao registro de acordo coletivo. Qual é a condição legal necessária para a validade de um acordo coletivo, segundo a legislação? Assinale a alternativa correta.

a) Deve ser firmado por sindicatos representantes das categorias profissionais.”
b) Pode ser elaborado apenas verbalmente entre as partes.”
c) Não precisa seguir uma formalidade específica da CLT.”
d) A formalização deve ocorrer sem a necessidade de comunicar o empregador.”
e) O acordo pode ser feito sem limite de validade.”
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10) Em um caso em que um trabalhador ajuizou um pedido de antecipação de tutela em ação trabalhista, qual é a condição essencial para que esse pedido seja concedido, segundo o direito processual do trabalho? Assinale a alternativa que melhor expressa essa condição.

a) Prova clara e inequívoca do direito pleiteado com risco de dano.”
b) Crise de demissão em massa na empresa.”
c) A mera urgência em obter a tutela.”
d) Salários em atraso que justifiquem o pedido.”
e) Deliberação sobre os lucros da empresa.”
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