Questões dissertativas de direito civil: parte geral

Direito civil é essencial para compreender a vida em sociedade. A parte geral estabelece normas e direitos fundamentais. A prática e a teoria caminham juntas em vestibulares e ENEM, preparando para situações da vida real.

01) João, ao realizar a compra de um carro, não recebeu informações claras sobre as garantias, gerando insegurança. Qual é a responsabilidade do vendedor em relação à informação de aspectos essenciais do produto? Assinale a alternativa que melhor explica essa situação.

a) O vendedor não tem responsabilidades se informar é opcional.
b) O vendedor é responsável somente se houver um acordo prévio entre as partes.”
c) O vendedor deve informar todas as garantias e condições do produto ao consumidor.
d) O vendedor pode omitir informações desde que não ache relevante.”
e) O vendedor só deve informar garantias se for expressamente solicitado pelo consumidor.

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02) Maria e Carlos, amigos de longa data, decidiram firmar um contrato verbal com o intuito de realizar uma viagem. Durante a viagem, surgiram divergências sobre os gastos. Com base no Código Civil, qual é a natureza e a validade desse contrato verbal? Assinale a alternativa que melhor analiza essa situação.

a) Os contratos verbais são automaticamente nulos, pois não têm validade.”
b) Contratos verbais são válidos apenas se formalizados por escrito posteriormente.”
c) O contrato verbal é válido, mas pode resultar em problemas na comprovação de suas cláusulas.”
d) Contratos verbais só têm validade se associados a provas documentais.”
e) Somente contratos escritos são considerados válidos para acordos de amizade.”

03) Ana, uma artista, fez uma obra original e decidiu vendê-la, mas ao perceber que a obra foi copiada, buscou meios legais para se proteger. Qual é a proteção legal que Ana pode reivindicar em relação a seus direitos autorais? Assinale a alternativa correta.

a) Ana não pode reclamar se não registrou a obra.”
b) A proteção dos direitos autorais só é válida com o registro da obra.”
c) Ana tem direitos autorais automaticamente ao criar a obra, que a protege de cópias.”
d) Ana pode reclamar direitos autorais apenas em casos de registro prévio.”
e) Ana só consegue se proteger legalmente após a obra ser registrada no cartório.”

04) Miguel e Laura, um casal em fase de separação, discutem divisão de bens. Qual o princípio que norteia a partilha de bens no regime de comunhão parcial? Assinale a alternativa que melhor descreve esse princípio.

a) Todos os bens do casal, incluindo os adquiridos antes do casamento, são partilhados igualmente.”
b) Apenas os bens adquiridos após o casamento são partilhados entre os cônjuges.”
c) A partilha só ocorre sobre os bens adquiridos durante a união, excluindo bens anteriores.”
d) Todos os bens do casal, independente de quando foram adquiridos, devem ser partilhados.”
e) A divisão deve contemplar apenas os bens que existiam antes do casamento.”

05) Durante uma negociação de venda, Pedro sugeriu uma troca de bens valiosos com Rafael, mas não ficou claro o valor a ser atribuído. Em que situação essa negociação pode ser considerada inválida? Assinale a alternativa que apresenta a situação correta.

a) A negociação é válida independentemente da ausência de valores estipulados.”
b) A ausência de valores acordados pode tornar a negociação nula dependendo do contexto.”
c) Uma negociação sem valores é válida, uma vez que as partes se entendem.”
d) Mesmo sem valor definido, a proposta é válida se houver consentimento.”
e) O acordo é considerado inválido se a quantidade de bens não é a mesma.”

06) Dois irmãos, Ana e Bruno, desejam fazer a doação de um imóvel. No entanto, Ana não está ciente de que o imóvel possui alguns encargos. Quais são os requisitos essenciais para a validade da doação? Assinale a alternativa que apresenta os requisitos necessários.

a) O imóvel deve ter um valor definido e a doação precisa ser formalizada em cartório.”
b) A doação deve ser gratuita e ambos devem conhecer a situação do imóvel.”
c) Pode ser válida se um dos envolvidos não souber da realidade do bem.”
d) Todos os bens devem ser doados em contrato escrito.”
e) A validade depende de um valor simbólico definido.”

07) Um proprietário de imóvel decide alugar sua casa a um inquilino, estipulando que o pagamento será feito mensalmente. No entanto, o inquilino não pagou o aluguel por dois meses seguidos. Qual é a consequência jurídica que pode ser aplicada ao inquilino em caso de inadimplência? Assinale a alternativa que melhor ilustra essa situação.

a) O inquilino é isento de pagar qualquer multa por inadimplência.”
b) O locador não pode tomar nenhuma ação em relação à falta de pagamento.”
c) O locador pode rescindir o contrato e cobrar o aluguel em atraso.”
d) O inquilino não corre o risco de perder o imóvel por falta de pagamento.”
e) O locador não tem o direito de cobrar judicialmente o aluguel não pago.”

08) Pedro e Sofia decidiram vender um bem imóvel, mas antes da formalização, houve um desacordo sobre a divisão do valor. Qual é a consequência legal se não houver um acordo entre os vendedores? Assinale a alternativa mais adequada para essa questão.

a) A venda do imóvel deve ser cancelada automaticamente.”
b) O desacordo gera disputas legais sobre a divisão do valor a ser recebido.”
c) Um desacordo não influencia na decisão de prosseguir com a venda.”
d) Ambas as partes devem aguardar por um acordo futuro para continuar.”
e) A parte que não concordar deve abrir mão da sua participação na venda.”

09) Carla fez um testamento deixando todos os seus bens para sua filha. Porém, seu marido, por não ter conhecimento do testamento, reivindica parte dos bens em vida. Com base na legislação vigente, como a herança será distribuída? Assinale a alternativa mais correta.

a) O marido não tem direito à herança, pois todos os bens foram deixados para a filha.”
b) A filha é a única herdeira e o marido não tem direito algum.”
c) O marido pode ter direito à legítima, respeitando o testamento que deve ser cumprido.”
d) O testamento é ineficaz e o marido tem direito a todos os bens.”
e) Todos os bens vão para a filha, sem qualquer consideração ao marido.”

10) Tiago vendeu um carro a Renata com a condição de que este fosse pago em parcelas. Após a venda, Tiago se recusa a reconhecer a transação. Qual é a implicação legal dessa recusa? Assinale a alternativa que melhor avalia a situação.

a) Tiago pode não reconhecer a venda e os pagamentos não precisam ser feitos.”
b) Tiago é obrigado a cumprir o contrato de venda, garantindo a Renata os direitos referentes a ela.”
c) Tiago pode contornar a venda se Renata não tiver o pagamento em dia.”
d) A venda pode ser contestada em qualquer momento por Tiago, causando desdobramentos legais.”
e) Tiago não precisa cumprir o que foi acordado, por ser a venda informal.”

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