Questões do INSS: Cebraspe

01) Um empregado realiza uma reclamação trabalhista considerando sua jornada semanal de 44 horas. Para ter direito a horas extras, quantas horas deve trabalhar a mais em um único dia? Assinale a alternativa que apresenta o cálculo correto que o empregado deve realizar para determinar esse valor.

a) 10 horas.
b) 12 horas.
c) 9 horas.
d) 11 horas.
e) 8 horas.
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02) Ao considerar o cálculo da aposentadoria, é necessário entender como a fórmula de cálculo do tempo de contribuição funciona. Uma aluna se pergunta sobre a implicação de ter uma contribuição de 30 anos. Assinale a alternativa que melhor detalha os fatores que podem influenciar o valor da aposentadoria.

a) A contribuição é apenas sobre o salário mínimo que ela receberá ao se aposentar.
b) O valor da aposentadoria depende apenas do tempo de contribuição, independentemente da idade.”/>
c) O cálculo leva em consideração apenas as contribuições dos últimos 15 anos.”/>
d) A aposentadoria é influenciada pela média dos salários de contribuição ao longo da carreira, a idade e o tempo de contribuição.
e) Somente o tempo de contribuição e a taxa de inflação do dia da aposentadoria influenciam o valor recebido.
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03) Um servidor público deseja entender melhor as regras de acumulação de cargos. Ele se pergunta quais são as condições que lhe permitem ocupar mais de um cargo ao mesmo tempo. Assinale a alternativa correta que aborda essa questão de maneira clara e objetiva.

a) É permitido acumular cargos apenas quando se tratam de funções diferentes em um mesmo órgão público.
b) Pode acumular cargos somente entre o setor público e o privado.”/>
c) O acúmulo é permitido apenas se os cargos forem de áreas distintas e de entidades distintas.”/>
d) A acumulação é liberada independentemente da área de atuação dos cargos.”/>
e) É sempre possível acumular cargos quando se trata de funções em níveis diferentes no mesmo setor público.”/>
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04) Considerando a Lei de Licitações, um município pretende contratar serviços de engenharia para construção de uma escola. Qual procedimento deve seguir para assegurar a legalidade do processo? Assinale a alternativa que apresenta as etapas corretas a serem seguidas.

a) O município deve apenas escolher a empresa que apresentar o menor preço.”/>
b) O município deve realizar uma licitação pública, assegurando transparência e legalidade no processo de escolha da empresa.”/>
c) Pode fazer a contratação direta de uma empresa com convite a, no máximo, três competidores.”/>
d) É necessário apenas um laudo técnico para aprovação da empresa sem a realização de licitação.”/>
e) A escolha da empresa é realizada apenas por meio de um parecer técnico da autoridade competente.”/>
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05) Uma funcionária quer saber sobre os direitos trabalhistas relacionados à licença maternidade. Ela pergunta o tempo mínimo que tem garantido. Assinale a alternativa correta que indica esse período assegurado pela legislação vigente.

a) O período mínimo garantido de licença maternidade é de 120 dias.”/>
b) O período estipulado é de 90 dias.”/>
c) É garantido um período mínimo de 180 dias para a licença maternidade.”/>
d) A licença maternidade é de 150 dias garantidos por lei.”/>
e) O tempo de licença é determinado pela empresa, conforme sua política interna.”/>
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06) Um trabalhador quer entender o que configura o descumprimento do contrato de trabalho. Assinale a alternativa que descreve uma condição que pode levar a tal descumprimento de maneira clara.

a) O não comparecimento habitual ao trabalho pode configurar uma justa causa para a rescisão do contrato.”/>
b) A troca de cargos entre os funcionários é sempre motivo de rescindir o contrato.”/>
c) Ser advertido e suspenso são sempre motivos para demissão.”/>
d) O número excessivo de férias também pode culminar na rescisão de um contrato.”/>
e) Mudanças de jornada de trabalho realizadas desconsiderando as diretrizes podem ser aplicadas sem consentimento.”/>
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07) A previdência social é um tema que gera muitas dúvidas. Um contribuinte pergunta sobre como é determinado o valor das contribuições ao INSS. Assinale a alternativa que apresenta corretamente as variáveis que influenciam o cálculo.

a) O valor da contribuição ao INSS é tratado de acordo com o salário de contribuição variado ao longo do tempo.”/>
b) O trabalhador deve contribuir uma porcentagem fixa, independentemente do salário.”/>
c) O valor a ser contribuído é determinado exclusivamente pelo tempo de serviço do trabalhador.”/>
d) A base de cálculo do INSS se dá apenas sobre o salário mínimo.”/>
e) O tempo de contribuição e o salário mínimo são os únicos fatores que definem o valor do INSS.”/>
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08) Uma candidata deseja entender como se dá a progressão de carreira em um órgão público. Que fatores influenciam essa progressão? Assinale a alternativa que melhor se aplica ao contexto avaliado.

a) Progressão na carreira depende apenas do tempo de serviço no órgão público.”/>
b) A aprovação em exames é o único fator que garante a progressão.”/>
c) A quantidade de faltas de um servidor é o principal critério para promoções.”/>
d) A progressão deve considerar o tempo de serviço, avaliações de desempenho, e a formação contínua do trabalhador.”/>
e) O tempo de serviço e a pontuação nas avaliações é simplesmente a fórmula para progressão.”/>
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09) Um funcionário se pergunta sobre os direitos de um trabalhador em caso de demissão sem justa causa. Quais são os direitos que ele deve receber? Assinale a alternativa que reflete esses direitos corretamente.

a) O trabalhador deve receber aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário proporcional e saldo de salário.”/>
b) O funcionário apenas receberá suas verbas rescisórias referentes ao salário.”/>
c) O 13º salário é um pagamento extra que não reflete a proporcionalidade no caso de demissão.”/>
d) Não há necessidade de pagamento de férias proporcionais ao trabalhador demitido.”/>
e) Apenas o saldo de salário deve ser pago em caso de demissão.”/>
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10) Uma estudante de direito deseja entender sobre as penalidades impostas ao servidor público por práticas irregulares. Assinale a alternativa que descreve a consequência mais comum para essa situação.

a) A demissão é a sanção disciplinar mais recorrente para irregularidades cometidas por servidores.”/>
b) A suspensão é a penalidade mais comum para casos de infrações disciplinares.”/>
c) Advertências são a principal forma de punição diante de ações indevidas.”/>
d) A multa é o mais comum de tais consequências para servidores que cometem irregularidades.”/>
e) A advertência torna-se a sanção mais frequente em caso de práticas irregulares, pois é uma medida compensatória.”/>
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