Questões Estatuto da OAB

O Estatuto da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) regula a atuação dos advogados no país. Conhecer suas disposições é essencial para uma carreira jurídica sólida. Questões sobre esse tema são frequentes em vestibulares e no ENEM.

As normas do Estatuto promovem a ética e a responsabilidade no exercício da advocacia. Assim, a compreensão desse estatuto é crucial para futuros advogados. O conhecimento das regras também auxilia na preparação para o mercado de trabalho.

01) O Estatuto da OAB estabelece diversas obrigações aos advogados. Assinale a alternativa que menciona uma obrigação imposta aos advogados pela OAB, capaz de garantir o exercício da profissão com ética e responsabilidade.

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a) Ignorar os princípios éticos ao defender seus clientes.
b) Fazer publicidade enganosa sobre seus serviços jurídicos.
c) Atuar com transparência em suas relações profissionais e com seu cliente.
d) Revelar informações sigilosas de seus clientes sem autorização.
e) Posicionar-se sempre contra os interesses de seu cliente.” />

02) O Estatuto da OAB prevê que a violação de seus princípios éticos pode acarretar penalidades. Assinale a alternativa que explica adequadamente o que pode ocorrer se um advogado comete infrações éticas.

a) O advogado pode enfrentar sanções, incluindo a suspensão e até a exclusão da OAB.
b) O advogado somente receberá uma advertência verbal em caso de infrações leves.
c) O advogado paga uma multa e segue com seus serviços normalmente, sem nenhuma outra sanção.” />
d) O advogado é responsabilizado apenas civilmente e não possui sanções administrativas.” />
e) O advogado é responsabilizado apenas em casos extremos de violação de conduta.” />

03) O Estatuto da OAB estabelece diversos direitos aos advogados. Qual é o direito mencionado na alternativa, que garante a liberdade e a autonomia do exercício da advocacia?

a) O advogado não pode recusar a defesa de pessoas de sua escolha.
b) O advogado tem o direito de livre escolha na defesa de seus clientes.
c) O advogado deve defender obrigatoriamente todas as partes envolvidas em um litígio.” />
d) O advogado pode atuar em casos que representem conflitos de interesse.” />
e) O advogado é obrigado a se manifestar publicamente, mesmo contra a vontade do cliente.” />

04) O Estatuto da OAB prevê situações em que o advogado pode se isentar da responsabilidade. Assinale a alternativa que melhor exemplifica essa condição.

a) Realizar despesas sem autorização do cliente e justificar posteriormente.” />
b) Deixar de atuar em um processo sem justificativa para o cliente.” />
c) Quando o advogado não tem controle sobre a decisão do juiz em um processo.” />
d) Transferir toda a responsabilidade ao cliente por falhas no processo.” />
e) O advogado pode se isentar por não ter conhecimento das leis aplicáveis.” />

05) O Estatuto da OAB estipula condições para o exercício da advocacia. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas condições.

a) O advogado deve estar regular com suas obrigações fiscais para exercer a profissão.” />
b) Ter experiência prática acima de cinco anos na área de atuação.” />
c) Ter graduação em Direito, além de ser aprovado no exame da OAB.” />
d) Ser maior de 21 anos e ter experiência comprovada.” />
e) Estar registrado na OAB como condição fundamental para a atuação.” />

06) O Estatuto da OAB tem como objetivo principal regulamentar o exercício da profissão de advogado. Qual a consequência para os advogados que não seguirem as normativas estabelecidas pelo estatuto?

a) Apenas a advertência em casos leves.” />
b) Poderão ser punidos, com advertência, suspensão ou até exclusão da OAB.” />
c) Apenas uma notificação para que aprimorem sua conduta.” />
d) Conseguem seguir operando normalmente, sem prejuízos, ao menos até receberem sanções.” />
e) Qualquer infração resultará em absolvição automática, pois não há penalidades claras.” />

07) O Estatuto da OAB defende o direito à ampla defesa e ao contraditório. Qual é a alternativa que melhor exemplifica esse direito fundamental dentro do contexto jurídico?

a) O advogado pode ignorar as evidências e apresentar argumentos irrelevantes.” />
b) O direito de ouvir as testemunhas é irrelevante para o advogado.” />
c) Todos têm direito a uma defesa justa e a ser ouvidos no processo.” />
d) O advogado deve advogar para apenas uma das partes, ignorando as oposições.” />
e) O direito de defesa não é garantido a todos os acusados.” />

08) Uma das interações fundamentais do advogado com a Justiça é a petição. Assinale a alternativa que apresenta incorretamente o papel da petição no processo judicial.

a) A petição serve como um documento irrelevante, que não precisa ser formalizado.” />
b) A petição é um documento crucial que expressa a posição do advogado no processo.” />
c) As petições podem ser redigidas de forma desorganizada, já que não seguem normas.” />
d) A petição não precisa ser apresentada em prazos estabelecidos pelo juiz.” />
e) O advogado pode redigir petições sem seguir qualquer convenção legal ou jurídica.” />

09) O Estatuto da OAB versa sobre a proteção de dados dos clientes. Assinale a alternativa que melhor expressa o dever do advogado nesse sentido.

a) O advogado deve manter o sigilo das informações de seus clientes, evitando revelá-las a terceiros.” />
b) O advogado pode tomar a liberdade de compartilhar informações de seus clientes proporcionalmente ao que considerar relevante.” />
c) O advogado pode discutir casos publicamente sem restrições, uma vez que são de interesse geral.” />
d) O advogado é livre para expor em redes sociais informações de seus clientes sem consulta prévia.” />
e) Não existe obrigação de manter sigilo sobre informações não sensíveis.” />

10) O serviço de advocacia deve ser prestado com dignidade e respeito. Assinale a alternativa que reflete adequadamente o comportamento esperado de um advogado nesse contexto.

a) O advogado deve tratar a todos com respeito, independentemente da situação.” />
b) O advogado pode ignorar a dignidade das partes quando representando um cliente.” />
c) O advogado pode ser desonesto desde que a defesa de seu cliente o exija.” />
d) Um advogado pode agir de forma agressiva ou pouco respeitosa com as partes.” />
e) O advogado deve agir de forma indiferente com as partes do processo, não participando do respeito mútuo.” />

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