Questões: Inquérito policial

O inquérito policial é uma fase crucial no processo penal, destinado à investigação de crimes. É conduzido pela polícia e busca reunir provas e indícios que fundamentem a acusação.

O entendimento sobre o inquérito policial é vital para os vestibulandos, pois envolve princípios do direito penal e processual penal. Questões sobre esse tema são comuns em provas como o ENEM e vestibulares.

Questões: Inquérito policial

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01) O inquérito policial tem como objetivo principal reunir elementos que possam comprovar a materialidade do crime. Assinale a alternativa que melhor descreve um aspecto fundamental da sua realização.

a) Deve ser conduzido por um delegado de polícia, que é o responsável por toda a investigação da atividade criminal.
b) A polícia civil ou militar pode conduzir a investigação sem a supervisão de um delegado, sempre que necessário.
c) É suficiente ouvir apenas as testemunhas de defesa durante o inquérito para formar um entendimento sobre o crime.
d) O inquérito é um procedimento judicial que visa à aplicação de penas antes do julgamento do réu.
e) O inquérito tem como único objetivo coletar provas que confirmam a confissão do réu sobre o crime cometido.

02) O inquérito policial pode ser iniciado de diferentes maneiras. Marque a alternativa que apresenta uma forma legítima de abertura deste procedimento investigativo.

a) Ele pode ser iniciado a partir de uma notícia crime apresentada ao delegado por qualquer pessoa que tenha conhecimento sobre um fato criminoso.
b) O inquérito deve ser sempre autorizado por um juiz antes de seu início, independentemente de qualquer situação.
c) O inquérito é iniciado unicamente após a apresentação de uma denúncia formal por um cidadão no Ministério Público.
d) Um inquérito pode ser iniciado apenas quando houver provas concretas da ocorrência de um crime a ser investigado.
e) O inquérito é aberto apenas quando um registro de ocorrência policial é realizado pelos envolvidos de um crime.

03) Durante o inquérito policial, é fundamental garantir os direitos do investigado. Questione-se e assinale a alternativa que menciona um desses direitos.

a) O investigado tem direito ao silêncio, podendo se recusar a prestar depoimento ou fornecer informações que o incriminem.
b) O investigado pode exigir que o inquérito se prolongue por tempo indefinido até que todas as evidências sejam coletadas.
c) O investigado pode ser obrigado a ter assessoria de defesa durante toda a fase do inquérito, mesmo que não queira.
d) O investigado não pode recusar-se a fornecer evidências relevantes durante a investigação, independentemente de suas razões pessoais.
e) O investigado possui o direito de recorrer de todas as decisões tomadas durante o inquérito policial, o que não é permitido.

04) A condução do inquérito policial envolve várias etapas que devem ser respeitadas. Identifique a alternativa que menciona uma dessas etapas e sua relevância.

a) A oitiva de testemunhas é uma etapa fundamental, pois coleta informações que podem corroborar ou contradizer as evidências apresentadas durante a investigação.
b) A solicitação de documentos pelo delegado é a única etapa inicial que deve ser realizada antes de qualquer outro procedimento investigativo.
c) A prisão do investigado deve ser feita logo no início do inquérito, se houver o mínimo indício de crime correspondente.
d) A realização de perícias é a primeira e única etapa do inquérito a ser realizada em qualquer investigação criminal.
e) O encerramento do inquérito deve obrigatoriamente ser feito pelo juiz, independentemente do andamento da investigação realizada pelo delegado.

05) A finalização do inquérito policial é um momento importante do processo. Assinale a alternativa que descreve corretamente o que pode ocorrer ao final desse procedimento.

a) O delegado pode decidir pelo arquivamento do inquérito se não encontrar elementos que justifiquem a continuidade da ação penal, ou encaminhar ao Ministério Público para denúncia.
b) Ao final, todos os pontos do caso devem ser esclarecidos, obrigatoriamente, para que a denúncia possa ser apresentada ao juiz.”>
c) O juiz é quem decide sobre o arquivamento do inquérito, sendo o delegado apenas um auxiliar na investigação que não tem poder decisório.”>
d) Ao fim do inquérito, o caso deve ser imediatamente reaberto para abordar novos indícios que possam surgir a partir de novas evidências.”>
e) Ao fim do inquérito, o processo judicial é automaticamente instaurado, independentemente das evidências ou da análise feita pelo delegado. “>

06) Um dos princípios fundamentais do inquérito policial é a ampla defesa. Assinale a alternativa que expõe corretamente esse princípio e sua importância.

a) O princípio da ampla defesa garante ao investigado o direito de se defender de forma plena, podendo apresentar suas provas e testemunhas durante a investigação.
b) A ampla defesa é importante somente durante o processo judicial, não se aplicando às investigações durante o inquérito policial.”>
c) O investigado pode ter sua defesa limitada durante o inquérito, já que o procedimento é administrativo e não exige defesa técnica.”>
d) A defesa do investigado é secundária durante o inquérito, pois o foco principal é a atuação do juiz.”>
e) Em casos urgentes, a ampla defesa pode ser restringida para acelerar o processo de coleta de informações durante o inquérito.”>

07) O inquérito é um procedimento que deve seguir normas legais. Identifique a alternativa que menciona uma dessas normas. Assinale a correta.

a) O Código de Processo Penal que regula a execução do inquérito policial, delimitando prazos e procedimentos a serem seguidos pelas autoridades.
b) A Constituição Federal não possui disposições relativas a normas que regem a realização de inquérito policial, de modo que essa questão está apenas em leis ordinárias.”>
c) O inquérito é regulado por leis municipais que podem determinar como a investigação deve ser feita nas diversas áreas em uma determinada cidade.”>
d) Cada estado da federação pode ter seu próprio conjunto de leis que devem ser seguidas, independentemente do que diz o Código de Processo Penal.”>
e) O inquérito pode ser iniciado sem qualquer norma específica que imponha regras, já que a própria polícia estabelece como atuar durante as investigações.”>

08) O princípio da legalidade é um dos pilares do inquérito policial. Assinale a alternativa que explica como esse princípio se aplica na prática.

a) O princípio da legalidade exige que toda ação da polícia durante o inquérito esteja respaldada em normas do ordenamento jurídico, garantindo proteção aos direitos individuais.
b) A polícia pode agir livremente durante o inquérito, sem a necessidade de seguir quaisquer normas legais que garantam os direitos dos cidadãos.”>
c) Quando há situações de emergência, a polícia está isenta de seguir as normas do inquérito, podendo atuar como desejar.”>
d) O princípio da legalidade permite que a polícia escolha quais normas seguir durante a investigação e ignora aquelas que julgar desnecessárias.”>
e) A legalidade implica que as provas obtidas de forma irregular podem ser utilizadas no decorrer do inquérito, desde que sejam relevantes.”>

09) O inquérito policial é um procedimento que respeita diversos princípios constitucionais. Assinale a alternativa que menciona um deles e sua relevância.

a) O princípio da presunção de inocência é crucial, pois assegura ao investigado que ele será tratado como inocente até que se prove sua culpabilidade de maneira formal e legal.
b) O princípio da legalidade garante que a polícia conduta investigações apenas com base em ordens judiciais e não permite inquéritos realizados sem autorização.”>
c) A publicidade assegura que todos os procedimentos do inquérito sejam realizados em total transparência e acessibilidade para o público em geral, sem limitações.”>
d) O contraditório se aplica integralmente ao inquérito, permitindo que todas as partes apresentem seus argumentos da mesma maneira que ocorre em um julgamento.”>
e) A presunção de inocência pode ser desconsiderada se houver indícios de que o investigado cometeu um crime, autorizando ações contra a sua segurança.”>

10) A relação entre o inquérito policial e a ação penal é complexa. Marque a alternativa que descreve corretamente essa relação.

a) O inquérito policial tem a função de recolher provas para fundamentar a ação penal, fornecendo a base necessária para a acusação judicial.
b) O inquérito policial é uma fase posterior à ação penal, visando apenas complementar as evidências já apresentadas no tribunal.”>
c) A ação penal pode ser iniciada independentemente da realização de um inquérito policial prévio, uma vez que são procedimentos distintos.”>
d) O inquérito e a ação penal são procedimentos inalcançáveis, com nenhum ponto em comum ou interligação, pois realizam finalidades distintas.”>
e) O inquérito é irrelevante para a ação penal, podendo a acusação ser construída apenas com base em declarações de testemunhas.”>

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