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Home Exercícios

Questões: Inquérito policial

Por Rosangela Quinelato
21 de setembro de 2024
em Exercícios
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O inquérito policial é uma fase crucial no processo penal, destinado à investigação de crimes. É conduzido pela polícia e busca reunir provas e indícios que fundamentem a acusação.

O entendimento sobre o inquérito policial é vital para os vestibulandos, pois envolve princípios do direito penal e processual penal. Questões sobre esse tema são comuns em provas como o ENEM e vestibulares.

Questões: Inquérito policial

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01) O inquérito policial tem como objetivo principal reunir elementos que possam comprovar a materialidade do crime. Assinale a alternativa que melhor descreve um aspecto fundamental da sua realização.






O inquérito policial é um procedimento administrativo, presidido por um delegado, voltado a apurar a existência de elementos que comprovem a materialidade do crime e a autoria. É importante que essa investigação seja realizada por um profissional qualificado, que tenha a responsabilidade de conduzir as diligências, ouvir testemunhas, e colher provas, sendo crucial para a posterior denúncia em juízo.

02) O inquérito policial pode ser iniciado de diferentes maneiras. Marque a alternativa que apresenta uma forma legítima de abertura deste procedimento investigativo.






O inquérito pode ser instaurado de ofício pelo delegado, por requisição do Ministério Público ou pela notícia crime, que pode ser feita por qualquer pessoa que tenha conhecimento da infração penal. A iniciativa popular, portanto, é um dos pilares fundamentais do processo investigativo no Brasil, garantindo que a sociedade tenha voz quando seu direitos são ameaçados.

03) Durante o inquérito policial, é fundamental garantir os direitos do investigado. Questione-se e assinale a alternativa que menciona um desses direitos.






O direito ao silêncio é um dos principais garantidos ao investigado, representante do princípio da não autoincriminação. O investigado tem liberdade para não prestar declarações que possam ser utilizadas contra si, o que assegura a dignidade e proteção do indivíduo durante a fase investigativa do processo penal.

04) A condução do inquérito policial envolve várias etapas que devem ser respeitadas. Identifique a alternativa que menciona uma dessas etapas e sua relevância.






Oitiva de testemunhas é uma etapa crucial, pois oferece múltiplas perspectivas e depoimentos sobre os eventos investigados. O conhecimento que essas pessoas têm sobre os fatos pode ser determinante para a construção do entendimento do que ocorreu, auxiliando a produção de provas consistentes e fundamentadas.

05) A finalização do inquérito policial é um momento importante do processo. Assinale a alternativa que descreve corretamente o que pode ocorrer ao final desse procedimento.






O fim do inquérito é marcado pela escolha do delegado, que pode gerar um alto impacto na continuidade da ação penal. Ele terá a autonomia de decidir pelo arquivamento, caso não existam indícios suficientes, ou remeter ao Ministério Público, que irá avaliar a possibilidade de denúncia com base nas provas coletadas, bem como a eventual responsabilidade penal do investigado.

06) Um dos princípios fundamentais do inquérito policial é a ampla defesa. Assinale a alternativa que expõe corretamente esse princípio e sua importância.






O princípio da ampla defesa é fundamental para assegurar que todo indivíduo possa se defender adequadamente. Durante o inquérito policial, o investigado deve ter a oportunidade de apresentar sua versão dos fatos, provar sua inocência e garantir que a execução dos procedimentos investigativos não atente contra seus direitos fundamentais.

07) O inquérito é um procedimento que deve seguir normas legais. Identifique a alternativa que menciona uma dessas normas. Assinale a correta.






O Código de Processo Penal é o principal documento que regulamenta a realização do inquérito policial, estabelecendo prazos, requisitos e o trâmite processual a ser seguido, garantindo que a investigação se processe dentro da legalidade e proteção dos direitos fundamentais. É essencial para a atuação policial e o respeito às normas.

08) O princípio da legalidade é um dos pilares do inquérito policial. Assinale a alternativa que explica como esse princípio se aplica na prática.






O princípio da legalidade afirma que toda a ação dos agentes públicos está sujeita às normas estabelecidas pela legislação vigente. Na prática, isso garante que os procedimentos investigativos sejam realizados dentro da legalidade, evitando abusos de autoridade e garantindo salvaguardas aos direitos dos cidadãos durante o inquérito policial.

09) O inquérito policial é um procedimento que respeita diversos princípios constitucionais. Assinale a alternativa que menciona um deles e sua relevância.






A presunção de inocência é um direito fundamental que estabelece que todo indivíduo é considerado inocente até que se prove sua culpa. Esse princípio é base para assegurar que investigações não sejam conduzidas de forma a prejudicar injustamente os cidadãos antes que uma sentença formal seja proferida, mantendo a integridade da justiça e evitando acusações infundadas.

10) A relação entre o inquérito policial e a ação penal é complexa. Marque a alternativa que descreve corretamente essa relação.






O inquérito policial é essencial para a construção da ação penal, pois nele são coletadas provas e indícios que fundamentarão a acusação judicial. É por meio desse procedimento que são sistematizados os dados necessários para que o Ministério Público atue, possibilitando, assim, uma acusação embasada e legítima dentro do âmbito da Justiça.

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