Questões: Legislação do SUS

A Legislação do SUS é fundamental para compreender a organização e o funcionamento do sistema de saúde brasileiro. Essa legislação garante o acesso equitativo e universal ao atendimento médico e promove a participação da sociedade na gestão da saúde.

Compreender os princípios e normas do SUS é crucial para a formação de profissionais na área da saúde. Além disso, essas informações podem ser decisivas para o sucesso em vestibulares e no ENEM.

Questões: Legislação do SUS

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01) O Sistema Único de Saúde (SUS) foi estabelecido pela Constituição Federal de 1988. Assinale a alternativa que apresenta corretamente os princípios organizativos do SUS, conforme sua legislação.

a) Universalidade e integralidade.
b) Descentralização e equidade.
c) Universalidade, integralidade e equidade.
d) Controle social e integralidade.
e) Assistência à saúde e integração de serviços.

02) A participação social é um aspecto importante da gestão do SUS. Assinale a alternativa que descreve corretamente como essa participação é efetivada dentro da legislação do SUS.

a) Exclusivamente por meio de conselhos de saúde nacionais.
b) Por meio da representação exclusiva de trabalhadores de saúde.
c) Através de conselhos de saúde e mecanismos de controle social.
d) Apenas por meio de mobilizações sociais eventuais.
e) Somente em momentos de crise de saúde pública.

03) Em relação à Política Nacional de Saúde Mental, assinale a alternativa que melhor indica os objetivos dessa política, conforme a legislação vigente do SUS.

a) Focar na internação em instituições psiquiátricas.
b) Promover a exclusão social dos pacientes com transtornos mentais.
c) Promover a reabilitação psicossocial e a inclusão social dos pacientes.
d) Promover a detenção dos pacientes em instituições fechadas.
e) Focar apenas na redução de danos sem promover a inclusão.

04) O acesso a medicamentos no SUS é regido por normas e legislações específicas. Assinale a alternativa que indica como a distribuição dos medicamentos é feita dentro do sistema.

a) Através de rede exclusiva para distribuição de medicamentos de alta complexidade apenas.
b) Estritamente de acordo com a complexidade do tratamento do paciente.
c) Conforme a necessidade dos pacientes, abrangendo diferentes níveis de complexidade.
d) Limitando o acesso a doações de medicamentos apenas.
e) Com base em protocolos individuais rigorosos que limitam o acesso.

05) A gestão do SUS é complexa e envolve diferentes esferas do governo. Assinale a alternativa que melhor reflete a responsabilidade do financiamento do SUS segundo a legislação.

a) Somente a União é responsável pelo financiamento do SUS.
b) A responsabilidade é mútua entre União e estados apenas.
c) A responsabilidade é compartilhada entre União, estados e municípios segundo a legislação.
d) Apenas os municípios são responsáveis pela gestão e financiamento.
e) As parcerias com entidades privadas são responsáveis pelo completo financiamento do SUS.

06) A legislação do SUS determina também os cuidados para a saúde da mulher. Assinale a alternativa que melhor descreve a estratégia do SUS para o acompanhamento da saúde feminina.

a) Exclusivamente através do acompanhamento do pré-natal.
b) Apenas por meio de exames e diagnósticos de doenças.
c) Proporcionando atenção integral à saúde da mulher em todas as suas etapas.
d) Limitando cuidados apenas à gestação e ao parto.
e) Atuando apenas na saúde reprodutiva.

07) O Sistema Único de Saúde é estruturado em três níveis de atenção: primária, secundária e terciária. Assinale a alternativa que diz qual é o objetivo fundamental da atenção primária.

a) Realizar exclusivamente a prevenção de doenças.
b) Focar apenas no diagnóstico das doenças as mais comuns.
c) Promover a saúde, prevenção de doenças e tratamento integral.
d) Apoiar e encaminhar os pacientes para serviços especializados.
e) Focar somente em medidas de urgência e emergência.

08) O financiamento do SUS, de acordo com a legislação, é uma responsabilidade compartilhada. Assinale a alternativa que identifica corretamente a fonte de financiamento do SUS.

a) Exclusivamente pela contribuição da União.
b) Apenas pelos recursos do estado onde o SUS atua.
c) Por recursos oriundos de impostos e contribuições sociais em diversas esferas.
d) Apenas através de doações de iniciativas privadas.
e) Exclusivamente por meio de lucros das empresas privadas de saúde.

09) A Lei Orgânica da Saúde é fundamental para a estruturação do SUS. Assinale a alternativa correta sobre suas principais diretrizes.

a) Define apenas a integralidade da assistência à saúde.
b) Aportando diretrizes apenas sobre integralidade.
c) Estabelece as diretrizes de acesso universal, integralidade e descentralização na gestão.
d) Define apenas a importância do controle social na saúde.
e) Foca exclusivamente na segurança alimentar e controle social.

10) Em relação à saúde pública no Brasil, a vigilância é um dos aspectos primordiais. Assinale a alternativa que melhor descreve o papel da vigilância em saúde segundo a legislação do SUS.

a) Exclusivamente na vigilância epidemiológica e controle de doenças.
b) Tratando somente da vigilância sanitária e controle de estabelecimentos.
c) Incluindo vigilância epidemiológica, sanitária e da saúde do trabalhador.
d) Apenas focando na vigilância ambiental.
e) Limitada à observação de um único setor relacionado à saúde.

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