A Lei nº 8.080/1990 organiza o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil e estabelece princípios, diretrizes e competências que orientam a promoção, proteção e recuperação da saúde. Seu estudo é essencial para compreender como o Estado brasileiro estrutura ações e serviços de saúde para toda a população.
Nesta atividade, você encontrará questões contextualizadas e de nível difícil, pensadas para o Ensino Médio, com foco em conceitos centrais da Lei 8.080, como universalidade, integralidade, descentralização, participação social, vigilância em saúde e competências dos entes federativos.
Questões Lei 8080
Questão 01
Gabarito: alternativa B). Correto. Universalidade significa acesso garantido a todas as pessoas, sem exigência de contribuição ou vínculo prévio.
Questão 02
Gabarito: alternativa D). Correto. Hierarquização organiza os serviços em níveis crescentes de complexidade, com fluxos de encaminhamento.
Comentários por alternativa:
- A) Participação da comunidade trata do controle social.
- B) Privatização complementar não explica o encaminhamento clínico.
- C) Publicidade não estrutura o fluxo assistencial.
- D) Correto. Hierarquização organiza os serviços em níveis crescentes de complexidade, com fluxos de encaminhamento.
- E) Centralização federal contraria a lógica do SUS.
Questão 03
Gabarito: alternativa A). Correto. Descentralização transfere responsabilidades entre os entes, com forte papel dos municípios na gestão local.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. Descentralização transfere responsabilidades entre os entes, com forte papel dos municípios na gestão local.
- B) Universalidade é acesso para todos.
- C) Integralidade diz respeito ao cuidado completo.
- D) Equidade busca reduzir desigualdades, não distribuir gestão.
- E) Longitudinalidade é acompanhamento contínuo do paciente.
Questão 04
Gabarito: alternativa E). Correto. Vigilância epidemiológica acompanha doenças, identifica riscos e orienta medidas de prevenção e controle.
Comentários por alternativa:
- A) Perícia médica avalia condições para fins legais ou previdenciários.
- B) Assistência farmacêutica trata do acesso a medicamentos.
- C) Saneamento é importante, mas não define o monitoramento descrito.
- D) Saúde suplementar refere-se a planos privados.
- E) Correto. Vigilância epidemiológica acompanha doenças, identifica riscos e orienta medidas de prevenção e controle.
Questão 05
Gabarito: alternativa C). Correto. A saúde é direito de todos e dever do Estado, com acesso universal e igualitário.
Comentários por alternativa:
- A) A competência não é exclusiva dos municípios.
- B) Planos privados não condicionam o dever do SUS.
- C) Correto. A saúde é direito de todos e dever do Estado, com acesso universal e igualitário.
- D) A rede privada é complementar, não substituta.
- E) O atendimento público não é opcional quando há necessidade.
Questão 06
Gabarito: alternativa B). Correto. A lei prevê a participação do SUS na formação de recursos humanos e no desenvolvimento científico e tecnológico.
Comentários por alternativa:
- A) A cooperação é prevista, não proibida.
- B) Correto. A lei prevê a participação do SUS na formação de recursos humanos e no desenvolvimento científico e tecnológico.
- C) A pesquisa em saúde não é exclusiva do setor privado.
- D) Ensino e assistência podem se articular no SUS.
- E) O SUS tem funções muito mais amplas.
Questão 07
Gabarito: alternativa E). Correto. Regionalização distribui os serviços no território; hierarquização define níveis de complexidade e fluxo assistencial.
Comentários por alternativa:
- A) Fragmentação é o oposto da organização em rede.
- B) Privatização não explica a rede pública organizada.
- C) A autonomia municipal não é absoluta no SUS.
- D) Livre concorrência não é princípio do SUS.
- E) Correto. Regionalização distribui os serviços no território; hierarquização define níveis de complexidade e fluxo assistencial.
Questão 08
Gabarito: alternativa A). Correto. A lei reconhece a saúde como resultante de fatores sociais, econômicos e ações integradas do Estado.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. A lei reconhece a saúde como resultante de fatores sociais, econômicos e ações integradas do Estado.
- B) A saúde não é responsabilidade apenas individual.
- C) A lei não reduz saúde a tratamento curativo.
- D) Não exige contribuição previdenciária.
- E) Vigilância sanitária é só uma parte da atuação.
Questão 09
Gabarito: alternativa D). Correto. Vigilância sanitária fiscaliza produtos, serviços e ambientes que possam oferecer risco à saúde.
Comentários por alternativa:
- A) Saúde do trabalhador vai além do ambiente hospitalar.
- B) Atenção domiciliar é cuidado em casa, não fiscalização.
- C) Terapia intensiva é assistência hospitalar especializada.
- D) Correto. Vigilância sanitária fiscaliza produtos, serviços e ambientes que possam oferecer risco à saúde.
- E) Regulação de cursos superiores não é função do SUS.
Questão 10
Gabarito: alternativa C). Correto. O SUS funciona com responsabilidades comuns e complementares entre os entes federativos.
Comentários por alternativa:
- A) O SUS não se baseia em competição.
- B) A iniciativa privada é complementar, não substituta.
- C) Correto. O SUS funciona com responsabilidades comuns e complementares entre os entes federativos.
- D) Os municípios não atuam de forma isolada.
- E) A União não concentra toda a gestão do sistema.
Comentários por alternativa: