As licitações são procedimentos usados pela administração pública para escolher propostas mais vantajosas, observando princípios como legalidade, isonomia, eficiência, publicidade e julgamento objetivo. No Ensino Médio, estudar licitações ajuda a compreender como o Estado deve gastar recursos públicos com transparência e responsabilidade.
A legislação brasileira passou por mudanças importantes, especialmente com a Lei 14.133/2021, que modernizou regras, modalidades e fases do processo licitatório. As questões a seguir exploram situações práticas e conceitos centrais, exigindo leitura atenta, interpretação e comparação entre institutos da administração pública.
Questões Licitação
Questão 01
Gabarito: alternativa B). Licitação é o procedimento formal para seleção da proposta mais vantajosa com observância de princípios públicos.
Questão 02
Gabarito: alternativa D). Publicidade garante transparência e acesso às informações do certame.
Comentários por alternativa:
- A) Moralidade exige conduta ética, mas não é o foco principal da divulgação do edital.
- B) Autotutela é o poder de rever atos administrativos, não de divulgar edital.
- C) Segregação não é princípio central da licitação.
- D) Publicidade garante transparência e acesso às informações do certame.
- E) Hierarquia organiza a estrutura administrativa, não a publicidade do certame.
Questão 03
Gabarito: alternativa A). A Lei 14.133/2021 é a nova lei geral de licitações e contratos.
Comentários por alternativa:
- A) A Lei 14.133/2021 é a nova lei geral de licitações e contratos.
- B) A Lei 10.520/2002 tratava do pregão, não da lei geral atual.
- C) A Lei 8.666/1993 foi a antiga lei geral, mas foi superada.
- D) A Lei 12.846/2013 trata de responsabilização por atos contra a administração.
- E) A Lei 4.320/1964 trata de finanças públicas e orçamento.
Questão 04
Gabarito: alternativa E). Julgamento objetivo exige critérios claros e previamente definidos no edital.
Comentários por alternativa:
- A) Personalismo contraria a impessoalidade na administração pública.
- B) Sigilo absoluto contrariaria a transparência do certame.
- C) Favoritismo é proibido e viola a isonomia.
- D) Autoexecutoriedade é atributo de certos atos administrativos, não critério de julgamento.
- E) Julgamento objetivo exige critérios claros e previamente definidos no edital.
Questão 05
Gabarito: alternativa C). Dispensa ocorre quando a lei autoriza a contratação direta, mesmo havendo possibilidade de competição em tese.
Comentários por alternativa:
- A) Inexigibilidade ocorre quando a competição é inviável, não apenas por baixo valor.
- B) Concorrência é modalidade competitiva, não contratação direta.
- C) Dispensa ocorre quando a lei autoriza a contratação direta, mesmo havendo possibilidade de competição em tese.
- D) Pregão eletrônico é modalidade de disputa, não contratação sem competição.
- E) Tomada de preços é modalidade antiga e não corresponde ao caso.
Questão 06
Gabarito: alternativa B). Quando não há competição viável, a hipótese é de inexigibilidade.
Comentários por alternativa:
- A) Emergência justifica dispensa em situação urgente, não a singularidade do artista.
- B) Quando não há competição viável, a hipótese é de inexigibilidade.
- C) Fracionamento de despesa é irregular e não justifica contratação direta.
- D) Pregão é competição para bens e serviços comuns, não para artista exclusivo.
- E) Chamamento público não substitui a inviabilidade de competição nesse caso.
Questão 07
Gabarito: alternativa E). O planejamento busca melhorar a contratação e evitar erros, desperdícios e sobrepreço.
Comentários por alternativa:
- A) Planejamento exige transparência, não ocultação de informações.
- B) O controle externo continua existindo e é importante.
- C) A análise jurídica não é substituída; ela complementa o processo.
- D) A pesquisa de mercado é parte essencial do planejamento.
- E) O planejamento busca melhorar a contratação e evitar erros, desperdícios e sobrepreço.
Questão 08
Gabarito: alternativa A). Pregão é indicado para bens e serviços comuns, com especificações objetivas e usuais no mercado.
Comentários por alternativa:
- A) Pregão é indicado para bens e serviços comuns, com especificações objetivas e usuais no mercado.
- B) Concurso é usado para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico.
- C) Diálogo competitivo é voltado a contratações complexas, não a compras comuns.
- D) Leilão serve para alienação de bens, não para aquisição.
- E) Convite não é a modalidade adequada no regime atual e não se aplica ao caso.
Questão 09
Gabarito: alternativa D). Isonomia garante igualdade de condições entre os participantes do certame.
Comentários por alternativa:
- A) Autonomia privada é mais ligada ao direito privado, não ao tratamento igual no certame.
- B) Centralização absoluta não define igualdade de tratamento.
- C) Exclusividade comercial pode existir, mas não é princípio da licitação.
- D) Isonomia garante igualdade de condições entre os participantes do certame.
- E) Presunção de culpa não se aplica ao procedimento licitatório.
Questão 10
Gabarito: alternativa C). O contrato administrativo admite poderes e prerrogativas para resguardar o interesse público.
Comentários por alternativa:
- A) Há sim poder de fiscalização e sanção no contrato administrativo.
- B) Não há igualdade plena com contratos civis, pois existem cláusulas exorbitantes.
- C) O contrato administrativo admite poderes e prerrogativas para resguardar o interesse público.
- D) O contrato pode ser alterado ou rescindido nas hipóteses legais; não é absoluto.
- E) Cláusulas administrativas existem e reforçam as prerrogativas públicas.
Comentários por alternativa: