A 1ª fase do Exame da OAB exige leitura atenta, domínio de conceitos jurídicos fundamentais e capacidade de aplicar normas a situações concretas. Embora seja um exame voltado à formação em Direito, estudantes do Ensino Médio podem se beneficiar desse tipo de treino para desenvolver interpretação de texto, argumentação, noções de cidadania e raciocínio lógico-normativo.
As questões a seguir foram elaboradas em nível difícil, com linguagem acessível e contexto próximo da realidade social e institucional brasileira. Os temas envolvem Constituição, direitos fundamentais, ética, processo legislativo, administração pública, consumidor, trabalho e noções penais, sempre com foco em compreender o sentido das regras e sua aplicação prática.
Questões: OAB 1ª fase
Questão 01
Gabarito: alternativa B). Correto. A liberdade de expressão é ampla, mas não protege abusos como incitação à violência e discriminação.
Questão 02
Gabarito: alternativa D). Correto. Tributo só pode ser criado ou majorado por lei, observada a legalidade tributária.
Comentários por alternativa:
- A) Incorreta. Chefia do Executivo não autoriza criar tributo por decreto.
- B) Incorreta. Interesse público não afasta a reserva legal tributária.
- C) Incorreta. O vício existe independentemente da faixa de renda atingida.
- D) Correto. Tributo só pode ser criado ou majorado por lei, observada a legalidade tributária.
- E) Incorreta. Antecedência não supre a falta de lei formal.
Questão 03
Gabarito: alternativa A). Correto. Exigir marca sem justificativa técnica compromete competição, impessoalidade e isonomia.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. Exigir marca sem justificativa técnica compromete competição, impessoalidade e isonomia.
- B) Incorreta. A discricionariedade administrativa não é liberdade total.
- C) Incorreta. Marca específica só se admite em situações tecnicamente justificadas.
- D) Incorreta. Aprovação verbal não sana ilegalidade do edital.
- E) Incorreta. Restrições precisam de motivação e fundamento legal.
Questão 04
Gabarito: alternativa E). Correto. A cadeia de fornecimento pode responder ao consumidor pelos problemas do produto.
Comentários por alternativa:
- A) Incorreta. A responsabilidade não recai exclusivamente sobre o fabricante.
- B) Incorreta. O vendedor integra a cadeia de fornecimento.
- C) Incorreta. Entregar no prazo não elimina vício ou desconformidade.
- D) Incorreta. O Procon não é etapa obrigatória antes do Judiciário.
- E) Correto. A cadeia de fornecimento pode responder ao consumidor pelos problemas do produto.
Questão 05
Gabarito: alternativa C). Correto. Extrapolação da jornada legal, sem compensação válida, gera horas extras.
Comentários por alternativa:
- A) Incorreta. O contrato não pode afastar direitos mínimos legais.
- B) Incorreta. A irregularidade pode ocorrer antes de 12 horas diárias.
- C) Correto. Extrapolação da jornada legal, sem compensação válida, gera horas extras.
- D) Incorreta. Horas extras são admitidas, com requisitos e pagamento adicional.
- E) Incorreta. O limite de jornada alcança empregados em geral.
Questão 06
Gabarito: alternativa B). Correto. O veto presidencial pode ser parcial ou total, com motivação encaminhada ao Congresso.
Comentários por alternativa:
- A) Incorreta. O Presidente não pode modificar unilateralmente o texto legislativo.
- B) Correto. O veto presidencial pode ser parcial ou total, com motivação encaminhada ao Congresso.
- C) Incorreta. O veto exige forma e comunicação ao Congresso.
- D) Incorreta. O STF não revisa projeto nesse estágio por iniciativa presidencial.
- E) Incorreta. Decreto não substitui lei ordinária aprovada pelo Legislativo.
Questão 07
Gabarito: alternativa E). Correto. A Constituição garante assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados.
Comentários por alternativa:
- A) Incorreta. O pedido ainda depende de análise judicial do caso concreto.
- B) Incorreta. Não existe julgamento obrigatório por tribunal superior nesse caso.
- C) Incorreta. A garantia não se limita à esfera criminal.
- D) Incorreta. Nem todo processo dispensa representação por advogado.
- E) Correto. A Constituição garante assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados.
Questão 08
Gabarito: alternativa A). Correto. A inviolabilidade do domicílio só cede em hipóteses constitucionais específicas.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. A inviolabilidade do domicílio só cede em hipóteses constitucionais específicas.
- B) Incorreta. A atuação policial encontra limites constitucionais claros.
- C) Incorreta. Denúncia anônima, sozinha, não autoriza ingresso forçado.
- D) Incorreta. Antecedentes não eliminam a inviolabilidade do domicílio.
- E) Incorreta. A gravidade do crime não cria exceção constitucional automática.
Questão 09
Gabarito: alternativa D). Correto. O servidor deve resguardar informações sigilosas e agir com legalidade e moralidade.
Comentários por alternativa:
- A) Incorreta. O dever de sigilo não desaparece fora do expediente.
- B) Incorreta. Curiosidade pública não substitui autorização legal.
- C) Incorreta. Nem todo dado estatal é público; há informações protegidas.
- D) Correto. O servidor deve resguardar informações sigilosas e agir com legalidade e moralidade.
- E) Incorreta. A infração pode existir mesmo sem lucro direto.
Questão 10
Gabarito: alternativa C). Correto. Subtração de coisa alheia móvel, sem violência, caracteriza furto em tese.
Comentários por alternativa:
- A) Incorreta. Roubo exige violência ou grave ameaça.
- B) Incorreta. Apropriação indébita pressupõe posse prévia legítima.
- C) Correto. Subtração de coisa alheia móvel, sem violência, caracteriza furto em tese.
- D) Incorreta. Receptação envolve adquirir ou ocultar produto de crime alheio.
- E) Incorreta. Estelionato exige fraude para obter a vantagem.
Comentários por alternativa: