O Direito do Trabalho regula a relação entre empregado e empregador, buscando equilibrar forças em um vínculo que, na prática, costuma ser desigual. No contexto brasileiro, esse ramo jurídico protege a parte mais vulnerável e organiza temas como jornada, salário, férias, descanso, FGTS, rescisão e segurança no trabalho.
As questões a seguir abordam situações próximas da realidade profissional e cobram leitura atenta da legislação e da lógica protetiva trabalhista. O nível é difícil, com foco em interpretação de casos, princípios e regras centrais da CLT e da Constituição.
Questões OAB Direito do Trabalho
Questão 01
Gabarito: alternativa B). Correta. A regra geral é de 8 horas diárias e 44 semanais, salvo exceções legais ou ajustes válidos.
Questão 02
Gabarito: alternativa D). Correta. Na dispensa sem justa causa, há pagamento de férias proporcionais com 1/3 constitucional.
Comentários por alternativa:
- A) Mesmo sem completar 12 meses, o empregado pode receber férias proporcionais na rescisão.
- B) As férias integrais dependem de período aquisitivo completo; aqui há proporcionalidade.
- C) O direito decorre da lei, não de autorização discricionária da empresa.
- D) Correta. Na dispensa sem justa causa, há pagamento de férias proporcionais com 1/3 constitucional.
- E) O direito não é perdido; ele é convertido em pagamento proporcional na rescisão.
Questão 03
Gabarito: alternativa A). Correta. A dispensa sem justa causa gera várias verbas rescisórias previstas em lei.
Comentários por alternativa:
- A) Correta. A dispensa sem justa causa gera várias verbas rescisórias previstas em lei.
- B) Há outras parcelas obrigatórias além do saldo salarial.
- C) A multa de 40% não substitui as demais verbas devidas.
- D) Essas parcelas podem existir, mas não são as únicas devidas nessa hipótese.
- E) Parcelamento livre não afasta a obrigação legal nem a forma de pagamento prevista.
(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});
Questão 04
Gabarito: alternativa E). Correta. A subordinação jurídica é elemento central do vínculo empregatício, junto com pessoalidade, onerosidade e não eventualidade.
Comentários por alternativa:
- A) Eventualidade afasta o vínculo; o emprego exige não eventualidade.
- B) Qualificação técnica não é elemento jurídico do vínculo empregatício.
- C) Exclusividade não é requisito indispensável para vínculo.
- D) A forma de pagamento não define, por si só, a relação de emprego.
- E) Correta. A subordinação jurídica é elemento central do vínculo empregatício, junto com pessoalidade, onerosidade e não eventualidade.
Questão 05
Gabarito: alternativa C). Correta. Falta injustificada autoriza desconto do salário correspondente ao período não trabalhado.
Comentários por alternativa:
- A) Descontos podem ocorrer quando houver base legal, como faltas injustificadas.
- B) Não existe regra de pagamento em dobro por ausência sem justificativa.
- C) Correta. Falta injustificada autoriza desconto do salário correspondente ao período não trabalhado.
- D) Pode haver sanção disciplinar e desconto salarial, conforme o caso.
- E) Não é necessária decisão judicial para descontar dias não trabalhados sem justificativa.
Questão 06
Gabarito: alternativa B). Correta. Em regra, a hora extra deve ser paga com adicional mínimo de 50% sobre a hora normal.
Comentários por alternativa:
- A) É inferior ao mínimo legal geral.
- B) Correta. Em regra, a hora extra deve ser paga com adicional mínimo de 50% sobre a hora normal.
- C) Ainda não alcança o mínimo legal geral.
- D) Também abaixo do adicional mínimo previsto em regra.
- E) Percentual muito acima do mínimo legal geral, podendo ocorrer apenas em normas mais benéficas.
Questão 07
Gabarito: alternativa E). Correta. O banco de horas é admitido, mas depende de formalização e observância das regras legais.
Comentários por alternativa:
- A) Não é sempre válido; a forma de pactuação importa.
- B) Registro de ponto continua relevante para controle da jornada.
- C) Não é exclusivo de uma categoria específica.
- D) Pode haver compensação, mas não se elimina automaticamente todo direito ao adicional.
- E) Correta. O banco de horas é admitido, mas depende de formalização e observância das regras legais.
Questão 08
Gabarito: alternativa A). Correta. O aviso-prévio indenizado projeta o contrato e repercute em tempo de serviço e direitos correlatos.
Comentários por alternativa:
- A) Correta. O aviso-prévio indenizado projeta o contrato e repercute em tempo de serviço e direitos correlatos.
- B) Há projeção contratual e efeitos trabalhistas importantes.
- C) Os efeitos não se limitam às férias.
- D) A projeção também existe no aviso indenizado, sem trabalho efetivo.
- E) O aviso não impede verbas rescisórias; integra a forma de desligamento.
Questão 09
Gabarito: alternativa D). Correta. Regra geral: cada parte prova os fatos que a favorecem, conforme a distribuição legal do ônus.
Comentários por alternativa:
- A) A prova é essencial; o processo não dispensa demonstração dos fatos.
- B) A prova testemunhal é admitida, com limites legais.
- C) Não é uma regra absoluta; o ônus varia conforme a alegação.
- D) Correta. Regra geral: cada parte prova os fatos que a favorecem, conforme a distribuição legal do ônus.
- E) Documentos não são exclusivos; outros meios de prova podem ser usados.
Questão 10
Gabarito: alternativa C). Correta. A caracterização da insalubridade, em regra, exige apuração técnica/pericial.
Comentários por alternativa:
- A) A declaração do empregado, sozinha, não basta em regra.
- B) Pagamento espontâneo não substitui o enquadramento legal.
- C) Correta. A caracterização da insalubridade, em regra, exige apuração técnica/pericial.
- D) O adicional existe e é disciplinado pela legislação trabalhista.
- E) O direito não depende de o empregado receber salário mínimo.
Comentários por alternativa: