As questões a seguir foram elaboradas para treinar leitura atenta, interpretação e identificação de possíveis falhas de formulação, competência muito útil em provas como a OAB. Embora o tema dialogue com situações jurídicas, o foco aqui é reconhecer quando um item pode ser anulado por erro de enunciado, ambiguidade, ausência de base normativa ou conflito entre informações apresentadas.
Cada questão traz um pequeno contexto e exige análise crítica do texto da própria questão. O objetivo é identificar qual é o principal vício que pode comprometer sua validade, sempre com linguagem clara, alternativas plausíveis e uma única resposta correta.
Questões Passíveis de Anulação na OAB 43
Questão 01
Gabarito: alternativa B). O enunciado traz afirmação juridicamente incorreta sobre cumulação de danos.
Questão 02
Gabarito: alternativa D). Direitos fundamentais não são absolutos; a assertiva exagera de modo juridicamente incorreto.
Comentários por alternativa:
- A) A troca terminológica não resolve o erro de fundo.
- B) A falta de citação não anula por si só; o problema é o conteúdo.
- C) A honra também é protegida constitucionalmente, não só penalmente.
- D) Direitos fundamentais não são absolutos; a assertiva exagera de modo juridicamente incorreto.
- E) Tamanho do texto não gera anulação, sozinho.
Questão 03
Gabarito: alternativa A). A intempestividade impede conhecimento do recurso, salvo hipóteses legais específicas.
Comentários por alternativa:
- A) A intempestividade impede conhecimento do recurso, salvo hipóteses legais específicas.
- B) A tese está errada; recurso intempestivo não é conhecido automaticamente.
- C) Princípio não revoga prazo legal por si só.
- D) Não é apenas semântica; é erro jurídico de conteúdo.
- E) Apelação não é recurso extraordinário.
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Questão 04
Gabarito: alternativa E). Habeas corpus tutela locomoção; a descrição dada corresponde, em regra, ao mandado de segurança.
Comentários por alternativa:
- A) Nem toda violação fundamental gera habeas corpus.
- B) Os remédios têm finalidades distintas; não são equivalentes.
- C) A ausência de jurisprudência não é o vício principal.
- D) Habeas corpus não é limitado à esfera penal nesses termos.
- E) Habeas corpus tutela locomoção; a descrição dada corresponde, em regra, ao mandado de segurança.
Questão 05
Gabarito: alternativa C). Revogação incide sobre mérito; anulação, sobre ilegalidade. O enunciado inverte isso.
Comentários por alternativa:
- A) Não significam a mesma coisa.
- B) Há erro jurídico, não mera tecnicidade.
- C) Revogação incide sobre mérito; anulação, sobre ilegalidade. O enunciado inverte isso.
- D) O tema é ato administrativo, não necessariamente servidor.
- E) Exemplo não é obrigatório para validade.
Questão 06
Gabarito: alternativa B). Há crimes culposos expressamente previstos, então a generalização está errada.
Comentários por alternativa:
- A) Culpa pode gerar consequências em vários ramos, inclusive penal, em tipos específicos.
- B) Há crimes culposos expressamente previstos, então a generalização está errada.
- C) Dolo eventual existe e é amplamente reconhecido.
- D) Reincidência não corrige a definição de crime.
- E) O problema principal não é o resultado naturalístico.
Questão 07
Gabarito: alternativa E). Legibilidade não valida cláusula abusiva; boa-fé e equilíbrio contratual continuam relevantes.
Comentários por alternativa:
- A) Boa-fé é princípio central do direito contratual.
- B) Há conteúdo jurídico claro, não mera tipografia.
- C) Legibilidade não convalida abuso.
- D) Contrato de adesão não é necessariamente verbal.
- E) Legibilidade não valida cláusula abusiva; boa-fé e equilíbrio contratual continuam relevantes.
Questão 08
Gabarito: alternativa A). Competência absoluta decorre de interesse público e não pode ser alterada pela vontade das partes.
Comentários por alternativa:
- A) Competência absoluta decorre de interesse público e não pode ser alterada pela vontade das partes.
- B) Forma gráfica não altera a regra jurídica.
- C) A escolha do autor não define competência absoluta.
- D) A alternativa está parcialmente verdadeira, mas a principal resposta é a inderrogabilidade da absoluta.
- E) Nome do juiz é irrelevante para a validade do item.
Questão 09
Gabarito: alternativa D). A Constituição veda, como regra, prova obtida por meios ilícitos.
Comentários por alternativa:
- A) Esse dado não sana o vício do enunciado.
- B) A verdade real não autoriza ignorar a ilicitude da prova.
- C) A vedação não se limita ao processo civil.
- D) A Constituição veda, como regra, prova obtida por meios ilícitos.
- E) Não é tema opinativo; é matéria normativa.
Questão 10
Gabarito: alternativa C). No CDC, a regra geral é responsabilidade objetiva do fornecedor por defeito do produto.
Comentários por alternativa:
- A) A responsabilidade objetiva não se limita a ações coletivas.
- B) Incompletude não corrige erro de conteúdo.
- C) No CDC, a regra geral é responsabilidade objetiva do fornecedor por defeito do produto.
- D) O erro altera completamente a assertiva.
- E) Identificação do fabricante não é essencial aqui.
Comentários por alternativa: