Questões: Processo do Trabalho

O Processo do Trabalho aborda a relação entre empregador e empregado, tratando de direitos, deveres e garantias. Compreender seus aspectos é essencial para o exercício da cidadania e do direito do trabalho.

Dentre os temas relevantes, destacam-se as normas que garantem a proteção ao trabalhador e a dignidade nas relações laborais. A seguir, apresentamos questões para testar seus conhecimentos sobre o assunto.

Questões: Processo do Trabalho

Leia também:

01) No contexto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a relação entre empregado e empregador é regida por normas específicas. Assinale a alternativa que apresenta um dos direitos assegurados pela CLT ao trabalhador.

a) Direito à liberdade de expressão ao se manifestar sobre questões trabalhistas.
b) Direito a férias, garantindo descanso após 12 meses de trabalho.
c) Direito de trabalhar em equipe e participar de reuniões coletivas.
d) Direito à aposentadoria após 30 anos de contribuição ao INSS.”
e) Direito à igualdade de gênero e promoção da inclusão em ambientes de trabalho.”

02) O princípio da proteção no Direito do Trabalho visa equilibrar a relação entre empregado e empregador. Qual das alternativas abaixo exemplifica essa proteção?

a) A formalização de contratos individuais de trabalho visando garantir direitos.
b) A proteção contra a irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas.
c) A criação de mecanismos de fiscalização das condições de trabalho.
d) A regulamentação das funções dentro da empresa.
e) A promoção da solidariedade nas relações de trabalho.

03) A rescisão do contrato de trabalho pode ocorrer por diferentes motivos. Identifique a alternativa que menciona uma causa de rescisão por parte do empregado.

a) Demissão do empregado por justa causa, devido a faltas graves que incorrem em penalidades.
b) Pedido de demissão pelo empregado e cumprimento do aviso prévio.
c) Rescisão unilateral do contrato pelo empregador sem cumprimento do aviso prévio.
d) Finalização de contrato de trabalho temporário após o prazo estabelecido.
e) Rescisão por desinteresse do empregado em continuar suas funções.

04) A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante uma série de direitos aos trabalhadores. Qual dos direitos a seguir não é contemplado diretamente pela CLT?

a) O direito a ter um ambiente de trabalho seguro e saudável.
b) O direito a férias remuneradas após um ano de trabalho.
c) O direito a receber o salário mínimo estabelecido.
d) O direito à estabilidade após a gravidez.
e) O direito à Participação nos Lucros e Resultados (PLR) como forma de bônus.

05) Os sindicatos desempenham um papel muito importante no processo do trabalho. Assinale a alternativa que descreve uma das funções principais dos sindicatos dentro do contexto trabalhista.

a) Mediação entre empregado e empregador para resolver conflitos trabalhistas.
b) Representação dos trabalhadores na busca por melhores condições de trabalho e salários justos.
c) Assessoria técnica aos empregados nas áreas trabalhistas e jurídicas.
d) Combate aos abusos cometidos por empresas em relação aos direitos dos trabalhadores.
e) Fiscalização do cumprimento das leis trabalhistas nas empresas.

06) Em caso de acidente de trabalho, a responsabilidade de indenização recai sobre o empregador. Assinale a alternativa que descreve corretamente a responsabilidade do empregador em relação ao acidente.

a) Obrigação de reparar os danos causados ao empregado, mas não há responsabilidade civil.
b) Responsabilidade de garantir um ambiente seguro e minimizar riscos para os trabalhadores.
c) Responsabilidade civil do empregador em indenizar o empregado em caso de acidente durante a jornada.
d) O empregador pode se isentar de responsabilidade se a culpa for do empregado.
e) O empregador não é responsável se tiver contratado um seguro por acidente de trabalho.

07) O contrato de trabalho de experiência é uma modalidade prevista que permite a contratação por prazo determinado. Assinale a alternativa correta sobre essa forma de contratação.

a) Não pode ultrapassar 180 dias e é renovável indefinidamente.
b) Pode ter um prazo máximo de 90 dias, conforme previsto na legislação.
c) Pode ter um prazo mínimo de 30 dias e máximo de 120 dias.
d) O contrato de experiência é informal e não precisa ser formalizado.
e) O prazo de adaptação pode ser acordado em até 150 dias a fim de avaliar o trabalhador.

08) O fechamento de um acordo coletivo costuma ser um dos avanços conquistados pelos trabalhadores. Identifique a afirmação incorreta sobre acordos coletivos.

a) Podem estabelecer condições melhores do que as previstas em lei para a categoria.
b) Podem ser elaborados sem a participação do sindicato, respeitando a negociação direta entre empregado e empregador.
c) Podem incluir cláusulas que abrangem todas as categorias de trabalhadores.
d) Não podem suprimir direitos já previstos na legislação trabalhista, independente do acordo entre as partes.
e) Podem ser formalizados em assembleias onde a presença do sindicato não é obrigatória.

09) Em relação à jornada de trabalho, que opções são corretas na CLT? Analise as afirmações e escolha a alternativa que indica o correto.

a) A jornada de trabalho é fixada em até 44 horas semanais, e o trabalho aos domingos é obrigatório.
b) A jornada de trabalho deve ser de até 44 horas semanais, com possibilidade de compensação através de descanso.
c) A jornada pode ser prorrogada sem limites diários, desde que há o pagamento de horas extras.
d) O trabalhador não tem direito a intervalo durante a jornada, embora isso seja uma prática comum em algumas empresas.
e) O trabalhador pode ser submetido a jornadas de 60 horas semanais, sem descanso compensatório estabelecido.

10) Os direitos trabalhistas são essenciais para a dignidade do trabalhador. Assinale a alternativa que descreve um exemplo de assistência ao trabalhador prevista pela legislação.

a) Acesso ao seguro-desemprego em caso de demissão sem justa causa.
b) As férias anuais concedidas automaticamente após 12 meses de contrato.
c) A estabilidade no emprego após um ano de trabalho sem falta.
d) O adicional de insalubridade para funções que exigem maiores cuidados de saúde.
e) O direito a indenização por danos morais atestados em função do trabalho.

Vai fazer ENEM ou Vestibular? Entre no Grupo VIP no WhatsApp

Receba listas de exercícios 2x por semana, dicas práticas de estudo, organização da rotina e avisos importantes sobre ENEM, vestibulares, Sisu, Prouni e Fies.

Quero receber os exercícios agora