Questões sobre Constituição de 1824

A Constituição de 1824 foi a primeira carta constitucional do Brasil independente e definiu a organização política do Império sob D. Pedro I. Elaborada após a dissolução da Assembleia Constituinte, ela combinou ideias liberais com forte centralização do poder nas mãos do imperador.

No Ensino Médio, o estudo desse texto constitucional ajuda a compreender temas como centralismo político, Poder Moderador, voto censitário, relação entre Igreja e Estado e limites da cidadania no Brasil do século XIX.

Questões sobre Constituição de 1824

Questão 01

Após a Independência, a elaboração da Constituição de 1824 ocorreu em um contexto de disputas entre grupos políticos. Qual foi uma consequência importante da forma como esse texto constitucional foi produzido?

A)O texto foi inteiramente discutido por representantes provinciais, o que ampliou o federalismo e reduziu a influência do imperador.B)O processo reforçou a autoridade de D. Pedro I, que interveio na elaboração da carta após o conflito com a Assembleia Constituinte.C)A carta resultou de um acordo entre movimentos populares urbanos, o que consolidou a soberania direta das camadas mais pobres.D)A Constituição nasceu de eleições universais e secretas, o que garantiu ampla participação política logo no início do Império.E)O documento foi elaborado por missionários e juristas estrangeiros, sem participação de autoridades brasileiras na definição do regime.

Gabarito: alternativa B). Correta. A dissolução da Constituinte fortaleceu o imperador e marcou o caráter centralizador da carta de 1824.

Comentários por alternativa:

A) A carta não foi construída como pacto federalista; predominou a centralização imperial.
B) Correta. A dissolução da Constituinte fortaleceu o imperador e marcou o caráter centralizador da carta de 1824.
C) Não houve soberania popular ampla; o processo foi controlado por elites políticas.
D) O voto não era universal nem secreto, e a participação era bastante restrita.
E) A redação envolveu elites políticas brasileiras, com forte influência do imperador.

Questão 02

A Constituição de 1824 instituiu a divisão dos poderes do Estado e incluiu uma inovação marcante. Qual era a função do Poder Moderador nesse sistema político?

A)Permitir que o Exército escolhesse ministros e governadores, para assegurar estabilidade militar nas decisões do Estado.B)Substituir o Legislativo por assembleias municipais autônomas, garantindo ampla descentralização administrativa nas províncias.C)Garantir o controle exclusivo dos juízes sobre a política, tornando o Judiciário responsável pela direção do governo imperial.D)Atuar como instrumento de equilíbrio formal entre os poderes, mas concentrado na figura do imperador, com capacidade de intervir nas instituições.E)Transferir a soberania para as províncias, que passariam a decidir leis gerais e relações diplomáticas do Império.

Gabarito: alternativa D). Correta. O Poder Moderador dava ao imperador uma posição superior aos demais poderes.

Comentários por alternativa:

A) O Exército não assumiu essa função constitucional de comando político.
B) A carta não descentralizou o poder desse modo; o controle permaneceu concentrado.
C) O Judiciário não recebeu direção política do Império.
D) Correta. O Poder Moderador dava ao imperador uma posição superior aos demais poderes.
E) As províncias não receberam soberania para substituir o centro imperial.

Questão 03

Um estudante comparou a Constituição de 1824 com uma carta liberal mais ampla. O que melhor caracteriza o direito ao voto previsto nesse texto constitucional?

A)Era um voto censitário, ligado à renda, que restringia a participação política a homens livres com determinado nível de riqueza.B)Era um voto universal masculino e feminino, que incorporava trabalhadores, libertos e proprietários em igualdade de condições.C)Era um voto secreto e obrigatório, aplicado a todos os cidadãos adultos para fortalecer a legitimidade eleitoral.D)Era um voto indireto sem qualquer critério econômico, baseado somente na idade e na residência no território imperial.E)Era um voto popular aberto a toda a população, com igualdade política entre escravizados, libertos e proprietários.

Gabarito: alternativa A). Correta. A renda definia quem podia participar do processo eleitoral.

Comentários por alternativa:

A) Correta. A renda definia quem podia participar do processo eleitoral.
B) O voto não era universal e as mulheres não votavam.
C) O voto não era secreto nem obrigatório.
D) Havia critério econômico, e não participação livre de todos os adultos.
E) Escravizados não tinham cidadania política nessa estrutura.

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Questão 04

Ao estudar cidadania no Brasil imperial, a relação entre religião e Estado na Constituição de 1824 chama atenção. O que ela estabeleceu nesse aspecto?

A)Extinguiu a presença da religião na vida pública, proibindo cerimônias oficiais e qualquer vínculo estatal com cultos.B)Separou completamente Igreja e Estado, permitindo liberdade religiosa total e igualdade plena entre todas as confissões.C)Adotou o protestantismo como religião do Império, aproximando o Brasil do modelo de algumas monarquias europeias.D)Determinou que a política religiosa fosse conduzida por bispos eleitos diretamente pelas províncias.E)Manteve o catolicismo como religião oficial do Império, admitindo outras crenças de forma privada e com restrições públicas.

Gabarito: alternativa E). Correta. O Império manteve o catolicismo oficial, com tolerância limitada a outros cultos.

Comentários por alternativa:

A) A religião continuou ligada à esfera pública e ao Estado.
B) Não houve separação plena entre Igreja e Estado.
C) O catolicismo permaneceu como religião oficial.
D) Bispos não eram eleitos pelas províncias nesse arranjo.
E) Correta. O Império manteve o catolicismo oficial, com tolerância limitada a outros cultos.

Questão 05

A Carta de 1824 também tratou da organização territorial do Império. Qual interpretação melhor resume a relação entre centro e províncias nesse modelo?

A)As províncias receberam ampla autonomia política, podendo eleger governos locais independentes e legislar sobre assuntos gerais.B)Cada província passou a funcionar como um pequeno Estado soberano, com diplomacia própria e forças armadas autônomas.C)O governo imperial concentrou a maior parte das decisões, mantendo as províncias sob forte supervisão do centro político.D)A administração foi entregue às câmaras municipais, que substituíram o governo central em temas fiscais e militares.E)O sistema aboliu qualquer diferença territorial, criando uma administração uniforme sem autoridades regionais.

Gabarito: alternativa C). Correta. O Império preservou forte centralização política e administrativa.

Comentários por alternativa:

A) A autonomia provincial era limitada, não ampla como descrita.
B) As províncias não tinham soberania nem diplomacia própria.
C) Correta. O Império preservou forte centralização política e administrativa.
D) As câmaras municipais não substituíram o governo central.
E) Havia autoridades provinciais e locais, não uniformização completa.

Questão 06

Em sala de aula, a professora destacou que a Constituição de 1824 foi outorgada. O que significa esse termo nesse contexto histórico?

A)Foi uma constituição elaborada por plebiscito nacional, com participação direta de todos os eleitores do Império.B)Foi uma constituição imposta pelo soberano, sem aprovação de uma assembleia constituinte livremente soberana.C)Foi uma constituição aprovada por ampla negociação entre províncias e monarquia, após longo debate parlamentar.D)Foi uma carta escrita por líderes militares e sancionada depois por governadores provinciais eleitos.E)Foi um código provisório destinado apenas a organizar o comércio externo e a arrecadação fiscal.

Gabarito: alternativa B). Correta. Outorgada significa concedida pelo imperador, não votada por uma assembleia soberana.

Comentários por alternativa:

A) Não houve plebiscito nacional para aprovar a carta.
B) Correta. Outorgada significa concedida pelo imperador, não votada por uma assembleia soberana.
C) O processo não resultou de negociação parlamentar ampla.
D) Governadores provinciais não sancionaram a carta.
E) A Constituição regulava o Estado, não só comércio e impostos.

Questão 07

A Constituição de 1824 entrou em vigor em um período de tensões entre grupos políticos do Brasil. Qual setor social foi mais beneficiado pela manutenção do voto censitário e da forte centralização?

A)Os pequenos artesãos, que obtiveram igualdade política imediata e acesso amplo aos cargos administrativos.B)Os escravizados, que passaram a participar das eleições e a ocupar cargos públicos no governo central.C)Os trabalhadores urbanos livres, que conquistaram representação numerosa nas assembleias e nas províncias.D)As populações indígenas, que receberam autonomia para organizar sistemas próprios de governo em todo o território.E)As elites agrárias e políticas, que preservaram influência sobre a representação e sobre as decisões do Estado imperial.

Gabarito: alternativa E). Correta. A carta favoreceu os grupos já ligados ao poder econômico e político.

Comentários por alternativa:

A) A igualdade política não foi imediata nem ampla.
B) Escravizados estavam excluídos da cidadania política.
C) A participação política não foi ampliada dessa maneira.
D) Não houve autonomia indígena geral na Constituição.
E) Correta. A carta favoreceu os grupos já ligados ao poder econômico e político.

Questão 08

Ao relacionar Constituição e formação do Estado brasileiro, um aluno observou semelhanças com outras monarquias constitucionais do século XIX. Qual elemento aproxima a Constituição de 1824 desse modelo, ainda que com características próprias?

A)A presença de uma monarquia constitucional, na qual o imperador permanecia como chefe do Estado e a lei organizava os poderes.B)A adoção de uma república federativa, com presidente eleito e alternância regular do poder executivo.C)A implantação de um sistema parlamentar clássico, em que o gabinete dependia integralmente da maioria legislativa.D)A substituição da monarquia por conselhos locais soberanos, com ausência de chefe de Estado único.E)A incorporação do sufrágio universal como base do funcionamento político e da escolha dos governantes.

Gabarito: alternativa A). Correta. Era uma monarquia constitucional, mas com forte autoridade do imperador.

Comentários por alternativa:

A) Correta. Era uma monarquia constitucional, mas com forte autoridade do imperador.
B) O Brasil não era república nesse período.
C) O sistema não era parlamentar clássico nos moldes europeus.
D) Havia chefe de Estado único e centralização imperial.
E) O sufrágio não era universal.

Questão 09

Em uma comparação entre 1824 e a atualidade, um aluno perguntou por que a Constituição imperial é considerada limitada do ponto de vista democrático. Qual alternativa explica melhor essa avaliação?

A)Porque impunha eleições diretas para todos os cargos, embora impedisse a criação de leis provinciais.B)Porque garantia voto secreto, pluralidade partidária e liberdade social plena, mas foi depois desrespeitada pelo Império.C)Porque extinguia o Estado nacional e devolvia a autoridade política às famílias tradicionais das províncias.D)Porque restringia a participação política a uma minoria com renda, mantinha escravidão no país e concentrava poder na figura do imperador.E)Porque transformava a cidadania em direito igualitário, mas retirava autonomia do poder judiciário.

Gabarito: alternativa D). Correta. A limitação democrática aparece na exclusão política e na escravidão.

Comentários por alternativa:

A) As eleições não eram diretas para todos os cargos.
B) A carta não previa voto secreto nem liberdade social plena.
C) Não houve extinção do Estado nacional.
D) Correta. A limitação democrática aparece na exclusão política e na escravidão.
E) A cidadania não foi igualitária naquele contexto.

Questão 10

A Constituição de 1824 teve longa duração no Brasil imperial. Qual fator ajuda a explicar sua permanência por tantas décadas?

A)Ela foi rapidamente substituída por uma república, mas continuou em uso por tradição jurídica informal.B)Ela eliminava conflitos entre províncias por meio de autonomia total e ampla representação popular em todas as camadas sociais.C)Ela equilibrava interesses das elites e garantia estabilidade política, mesmo com a concentração de poder no centro do Império.D)Ela dependia apenas da vontade das câmaras municipais, o que facilitava mudanças constantes e profundas.E)Ela anulava a participação das elites e entregava o governo às massas urbanas organizadas em partidos populares.

Gabarito: alternativa C). Correta. A estabilidade do arranjo imperial ajuda a explicar a duração da carta.

Comentários por alternativa:

A) O Império não foi logo substituído por república.
B) A autonomia não foi total, nem a representação foi ampla.
C) Correta. A estabilidade do arranjo imperial ajuda a explicar a duração da carta.
D) As câmaras municipais não tinham esse poder de alteração.
E) As massas urbanas não dirigiam o governo imperial.

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