Questões sobre Constituição de 1988

A Constituição Federal de 1988 marcou a redemocratização brasileira após o período autoritário, redefinindo direitos, deveres do Estado e mecanismos de participação política. Conhecida como Constituição Cidadã, ela ampliou garantias individuais, sociais e coletivas, tornando-se referência central para entender a organização do poder no Brasil contemporâneo.

No Ensino Médio, estudar a Carta de 1988 ajuda a relacionar história, cidadania e instituições públicas. As questões a seguir abordam princípios constitucionais, direitos fundamentais, organização dos poderes, políticas sociais e instrumentos de controle democrático, com situações contextualizadas que exigem leitura atenta e compreensão histórica.

Questões sobre Constituição de 1988

Questão 01

Em uma escola pública, estudantes debatem por que a Constituição de 1988 recebeu o apelido de Constituição Cidadã. A explicação mais adequada é que ela

A)substituiu o voto popular por indicação técnica nos principais cargos políticos.B)ampliou direitos civis, políticos e sociais após o fim do regime autoritário.C)centralizou o poder federal para reduzir a autonomia dos estados e municípios.D)retirou garantias individuais para fortalecer a segurança nacional.E)estabeleceu governo militar temporário para conduzir a redemocratização.

Gabarito: alternativa B). Correto: a Carta ampliou direitos e consolidou a redemocratização.

Comentários por alternativa:

A) Não houve substituição do voto popular por indicação técnica.
B) Correto: a Carta ampliou direitos e consolidou a redemocratização.
C) A Constituição descentralizou competências, não concentrou ainda mais.
D) Ela ampliou garantias, não as retirou.
E) A transição foi civil e constitucional, não militar.

Questão 02

Uma reportagem menciona que a Constituição de 1988 tornou a saúde um direito de todos e dever do Estado. Essa formulação se relaciona diretamente à criação do

A)Fundo Privado Nacional, baseado em contribuição voluntária dos cidadãos.B)Instituto Nacional de Previdência, voltado apenas aos trabalhadores formais.C)Ministério da Saúde Militar, responsável por hospitais de defesa.D)Sistema Único de Saúde, organizado para atendimento universal e descentralizado.E)Conselho Regional de Medicina, encarregado de gerir todo o orçamento público.

Gabarito: alternativa D). Correto: o SUS concretiza o direito universal à saúde previsto na Constituição.

Comentários por alternativa:

A) O financiamento é público, não voluntário e privado.
B) A saúde constitucional não ficou restrita aos trabalhadores formais.
C) Não existe esse órgão com essa função constitucional.
D) Correto: o SUS concretiza o direito universal à saúde previsto na Constituição.
E) Conselhos profissionais não administram todo o orçamento do sistema.

Questão 03

Em uma aula sobre direitos fundamentais, o professor cita o artigo 5º da Constituição de 1988. Qual situação representa melhor sua aplicação?

A)Um cidadão tem assegurado o direito de recorrer à Justiça quando sofre violação de garantia individual.B)Uma pessoa é impedida de se defender em processo administrativo por decisão da autoridade local.C)Um governador altera sozinho a duração do mandato presidencial por medida provisória.D)Uma empresa decide definir pena criminal para quem discordar de suas regras internas.E)Um ministro suspende eleições por decreto para reorganizar o calendário político.

Gabarito: alternativa A). Correto: o artigo 5º protege direitos e assegura acesso à Justiça.

Comentários por alternativa:

A) Correto: o artigo 5º protege direitos e assegura acesso à Justiça.
B) O contraditório e a ampla defesa são garantias constitucionais.
C) Governadores não podem alterar mandato presidencial.
D) Empresas não criam penas criminais; isso cabe à lei.
E) Suspensão de eleições não pode ocorrer por simples decreto.

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Questão 04

Durante um debate, uma aluna afirma que a Constituição de 1988 fortaleceu a participação popular ao prever instrumentos de democracia direta. Qual alternativa apresenta um exemplo correto disso?

A)Eleição indireta de prefeitos para ampliar a estabilidade administrativa.B)Nomeação de senadores vitalícios para representar o povo.C)Veto judicial obrigatório antes de toda votação parlamentar.D)Substituição de partidos políticos por conselhos técnicos permanentes.E)Plebiscito, referendo e iniciativa popular de lei.

Gabarito: alternativa E). Correto: são instrumentos constitucionais de participação direta da população.

Comentários por alternativa:

A) Prefeitos são escolhidos por voto direto, em regra.
B) Não existem senadores vitalícios no sistema brasileiro.
C) O Judiciário não atua como veto prévio obrigatório do Legislativo.
D) Os partidos permanecem centrais na representação política.
E) Correto: são instrumentos constitucionais de participação direta da população.

Questão 05

Em uma análise sobre organização do Estado, um estudante observa que a Constituição de 1988 distribuiu melhor responsabilidades entre União, estados e municípios. Essa característica está ligada ao princípio de

A)monarquia constitucional, com hereditariedade no comando político.B)unitarismo administrativo, com decisões concentradas no governo central.C)federalismo cooperativo, com repartição de competências entre os entes federativos.D)corporativismo sindical, com poder político dividido por categorias profissionais.E)mandato parlamentar vitalício, com estabilidade automática dos representantes.

Gabarito: alternativa C). Correto: a Constituição organiza o Brasil como federação com competências repartidas.

Comentários por alternativa:

A) A República não tem monarquia hereditária.
B) O Brasil não adota centralização unitária.
C) Correto: a Constituição organiza o Brasil como federação com competências repartidas.
D) Categorias profissionais não substituem a federação.
E) Não há mandato político vitalício.

Questão 06

Um aluno lê que a Constituição de 1988 valorizou o Ministério Público como instituição de defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais. Isso significa que ele pode

A)criar leis federais e aprovar o orçamento anual sem participação do Congresso.B)atuar na proteção da lei e propor ações em defesa da sociedade.C)julgar recursos extraordinários como última instância do Judiciário.D)escolher governadores e presidente em situações de crise política.E)substituir a polícia em todas as investigações criminais do país.

Gabarito: alternativa B). Correto: o Ministério Público fiscaliza a lei e atua em defesa coletiva.

Comentários por alternativa:

A) Legislar e aprovar orçamento não é função do MP.
B) Correto: o Ministério Público fiscaliza a lei e atua em defesa coletiva.
C) Quem julga recursos é o Poder Judiciário, especialmente o STF em certos casos.
D) O MP não elege governantes nem assume essa função.
E) Ele pode atuar em investigações, mas não substitui integralmente a polícia.

Questão 07

Em uma discussão sobre direitos sociais, uma estudante afirma que a Constituição de 1988 ampliou compromissos do Estado com a educação. Um exemplo coerente com isso é o fato de ela ter previsto

A)a proibição de políticas públicas para reduzir desigualdades educacionais.B)o ensino superior como serviço exclusivo de instituições privadas.C)a cobrança de matrícula em toda escola pública como regra constitucional.D)a extinção do dever estatal de financiar a educação básica.E)a educação como direito de todos e dever do Estado e da família.

Gabarito: alternativa E). Correto: a educação foi reconhecida como direito social e dever compartilhado.

Comentários por alternativa:

A) A Constituição estimula políticas de igualdade de acesso.
B) A educação pública continua prevista e valorizada.
C) Escolas públicas não têm cobrança geral de matrícula.
D) O Estado mantém dever de financiamento e garantia.
E) Correto: a educação foi reconhecida como direito social e dever compartilhado.

Questão 08

A Constituição de 1988 foi elaborada após intensa mobilização social. Por isso, muitos historiadores destacam sua relação com as chamadas emendas populares. Essas emendas eram propostas que

A)podiam ser apresentadas por cidadãos e movimentos organizados com apoio mínimo de assinaturas.B)eram redigidas somente por ministros e enviadas diretamente ao Supremo Tribunal Federal.C)dependiam de autorização do presidente para entrar em discussão no Congresso.D)substituíam integralmente a atuação dos deputados constituintes na Assembleia.E)tinham validade automática, sem necessidade de análise pelos parlamentares.

Gabarito: alternativa A). Correto: a participação popular foi uma marca importante do processo constituinte.

Comentários por alternativa:

A) Correto: a participação popular foi uma marca importante do processo constituinte.
B) Não eram exclusivas de ministros nem iam ao STF.
C) A tramitação não dependia de autorização presidencial.
D) Não substituíam o trabalho dos constituintes.
E) Precisavam ser debatidas e analisadas.

Questão 09

Um pesquisador analisa como a Constituição de 1988 buscou impedir novos autoritarismos. Qual mecanismo se relaciona mais diretamente a esse objetivo?

A)redução da publicidade dos atos públicos para aumentar a governabilidade.B)concentração de funções legislativas e judiciais no chefe do Executivo.C)extinção do controle judicial sobre atos do governo.D)fortalecimento dos direitos e garantias individuais, com limites ao poder estatal.E)substituição das eleições periódicas por nomeações administrativas.

Gabarito: alternativa D). Correto: a Constituição limita o poder e protege direitos contra abusos.

Comentários por alternativa:

A) A publicidade é princípio constitucional importante.
B) Isso ampliaria o poder do Executivo, não o controlaria.
C) O controle judicial é essencial no Estado de Direito.
D) Correto: a Constituição limita o poder e protege direitos contra abusos.
E) As eleições periódicas são base da democracia.

Questão 10

Em um seminário, o professor afirma que a Constituição de 1988 instituiu o Estado Democrático de Direito no Brasil. Essa expressão indica que

A)o voto perdeu importância diante da autoridade técnica dos tribunais.B)as decisões do governo não precisam seguir princípios jurídicos quando há crise.C)o poder político deve ser limitado pela lei e orientado pela soberania popular.D)o presidente pode legislar em qualquer área sem fiscalização parlamentar.E)a cidadania depende exclusivamente do desempenho econômico do país.

Gabarito: alternativa C). Correto: Estado de Direito combina legalidade, direitos e soberania popular.

Comentários por alternativa:

A) O voto continua sendo base da representação política.
B) Mesmo em crise, o poder continua limitado pela Constituição.
C) Correto: Estado de Direito combina legalidade, direitos e soberania popular.
D) O Legislativo mantém função própria de fiscalização e lei.
E) Cidadania não depende só da economia.

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Questões sobre Constituição de 1988

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