A Constituição de 1988 marcou a redemocratização brasileira após o período autoritário iniciado em 1964. Elaborada por uma Assembleia Nacional Constituinte, ela ampliou direitos civis, políticos, sociais e coletivos, tornando-se referência para a organização do Estado e para a proteção da cidadania.
Também chamada de Constituição Cidadã, ela estabeleceu novos mecanismos de participação, fortaleceu o Ministério Público, redefiniu competências entre União, estados e municípios e reconheceu direitos de grupos historicamente marginalizados. As questões a seguir exploram esse processo, seus princípios e seus impactos no Brasil contemporâneo.
Questões sobre Constituição de 1988
Questão 01
Gabarito: alternativa A). Correto. A Constituição de 1988 consolidou a redemocratização e ampliou garantias de participação política.
Questão 02
Gabarito: alternativa A). Correto. O texto ampliou direitos e valorizou a cidadania como eixo constitucional.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. O texto ampliou direitos e valorizou a cidadania como eixo constitucional.
- B) A Constituição descentralizou e ampliou a participação, não a restringiu.
- C) Medidas provisórias não substituem as garantias constitucionais do texto.
- D) A Constituição foi elaborada por representantes eleitos, com debate institucional.
- E) A proteção social ganhou destaque, não ficou subordinada de forma absoluta ao mercado.
Questão 03
Gabarito: alternativa A). Correto. Esses são direitos sociais previstos no artigo 6º e em dispositivos relacionados.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. Esses são direitos sociais previstos no artigo 6º e em dispositivos relacionados.
- B) São garantias civis e políticas, não o núcleo dos direitos sociais.
- C) Intervenção militar e censura contrariam a ordem constitucional de 1988.
- D) São temas jurídicos e comerciais, não direitos sociais constitucionais.
- E) São direitos ou institutos de outra natureza, não o conjunto de direitos sociais.
Questão 04
Gabarito: alternativa A). Correto. A Constituição fortaleceu a descentralização e o pacto federativo.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. A Constituição fortaleceu a descentralização e o pacto federativo.
- B) A Constituição distribuiu competências; não tornou estados e municípios dependentes do centro.
- C) A federação foi mantida, não substituída por administração única.
- D) Municípios ganharam autonomia, mas não competência sobre matérias nacionais.
- E) O Brasil permaneceu uma federação, não uma confederação.
Questão 05
Gabarito: alternativa A). Correto. O Ministério Público ganhou autonomia e papel relevante na defesa da ordem jurídica e dos direitos coletivos.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. O Ministério Público ganhou autonomia e papel relevante na defesa da ordem jurídica e dos direitos coletivos.
- B) A Constituição garantiu autonomia funcional, não subordinação direta ao Executivo.
- C) O Ministério Público não representa o presidente; atua em defesa da sociedade.
- D) Essa não é a função institucional do Ministério Público.
- E) Julgar é função do Judiciário; o Ministério Público atua como fiscal da lei e parte acusadora.
Questão 06
Gabarito: alternativa A). Correto. A Constituição previu mecanismos de democracia direta ao lado da representação eleitoral.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. A Constituição previu mecanismos de democracia direta ao lado da representação eleitoral.
- B) Esses mecanismos remetem ao autoritarismo, não à participação democrática.
- C) O sistema constitucional brasileiro não adotou voto indireto como regra nem nomeação vitalícia.
- D) Não houve partido oficial nem assembleia de notáveis como base do regime.
- E) Mandato hereditário não existe no constitucionalismo republicano brasileiro.
Questão 07
Gabarito: alternativa A). Correto. O texto reconheceu a diversidade cultural e os direitos territoriais indígenas.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. O texto reconheceu a diversidade cultural e os direitos territoriais indígenas.
- B) A Constituição reconheceu pluralidade, não uniformização cultural forçada.
- C) As terras indígenas não foram entregues ao setor privado.
- D) A proteção alcança comunidades em diferentes contextos, não apenas as urbanizadas.
- E) O texto protege identidades coletivas, não exige sua extinção.
Questão 08
Gabarito: alternativa A). Correto. A seguridade social foi estruturada sobre saúde, previdência e assistência.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. A seguridade social foi estruturada sobre saúde, previdência e assistência.
- B) São áreas sociais relevantes, mas não formam a seguridade social.
- C) Também são direitos sociais, porém fora do conceito constitucional de seguridade.
- D) Relacionam-se à administração estatal, não à seguridade social.
- E) São áreas de política pública, mas não integram a seguridade.
Questão 09
Gabarito: alternativa A). Correto. A Constituição combina livre iniciativa com função social da propriedade e valorização do trabalho.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. A Constituição combina livre iniciativa com função social da propriedade e valorização do trabalho.
- B) A função social limita e orienta o uso da propriedade.
- C) A atividade empresarial privada foi mantida, não abolida.
- D) A ordem econômica tem princípios constitucionais e regulação estatal.
- E) A intervenção estatal é prevista em vários casos pela Constituição.
Questão 10
Gabarito: alternativa A). Correto. A Constituição reforçou direitos fundamentais e limites ao poder estatal.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. A Constituição reforçou direitos fundamentais e limites ao poder estatal.
- B) A Constituição protege a liberdade e exige controle legal da prisão.
- C) O habeas corpus foi preservado como garantia fundamental.
- D) A censura prévia foi rejeitada pela ordem constitucional.
- E) O acesso ao Judiciário foi fortalecido, não restringido.
Comentários por alternativa: