Questões sobre contratos

Dois princípios fundamentais regem os contratos: a autonomia da vontade e a função social do contrato. A primeira permite que as partes estabeleçam as obrigações consensualmente. A segunda assegura que os contratos atendam às necessidades coletivas e sociais.

Entender a teoria dos contratos é vital para enfrentar desafios legais e práticos. As questões sobre contratos discutem conceitos como validade, eficácia, e o cumprimento das obrigações. Dessa forma, é importante estudar situações reais que envolvem contratos.

Questões sobre contratos nos vestibulares e no ENEM geralmente envolvem situações cotidianas e dilemas éticos. É essencial dominar a teoria, mas também saber aplicá-la em casos práticos.

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Questões sobre contratos

01) Um artista celebrou um contrato de comissão com uma galeria de arte. O artista se comprometeu a criar uma obra específica e a galeria a remunerá-lo. Se a galeria não cumprir sua parte, qual será a consequência? Assinale a alternativa que descreve corretamente a situação jurídica.

A) O artista poderá rescindir o contrato imediatamente.
B) O artista não terá direito a qualquer remuneração.
C) A galeria poderá ser obrigada a indenizar o artista por perdas e danos.
D) O artista terá que reembolsar a galeria por investimentos feitos.
E) O contrato poderá ser rescindido sem penalidades para ambas as partes.

02) Um empresário firmou um contrato de exclusividade com um fornecedor de materiais para sua empresa. No entanto, ele optou por adquirir os materiais de outro fornecedor. Qual é a implicação legal dessa ação? Assinale a alternativa correta.

A) Não há implicações legais, já que o empresário pode escolher qualquer fornecedor.
B) O empresário poderá ser condenado a indenizar o fornecedor por danos materiais e morais.
C) O fornecedor poderá exigir a indenização por quebra de contrato, pois há um compromisso de exclusividade firmado.
D) O empresário pode ser processado, mas apenas se o fornecedor decidir entrar com a ação.
E) O empresário pode fazer o que desejar, já que contratos não têm força de lei.

03) Uma mulher fez um contrato de compra e venda de uma casa, mas a venda não foi registrada no cartório. O que isso implica quanto à propriedade do imóvel? Assinale a alternativa que está correta.

A) A mulher se torna automaticamente proprietária da casa, independentemente do registro.
B) O registro do contrato é opcional e não tem impacto na propriedade do imóvel.”
C) A falta de registro significa que a mulher não poderá reivindicar a propriedade legalmente, pois a transferência não é válida sem o registro.”
D) O contrato não registrável tem validade, mas pode gerar complicações na reivindicação da propriedade.
E) A mulher pode vender o imóvel sem registro, mas isso não será reconhecido legalmente.

04) Um contrato de trabalho estipula que um funcionário deve cumprir uma jornada de 40 horas semanais. Se o funcionário ultrapassa essa carga horária, quais são as possíveis implicações legais? Assinale a alternativa que melhor representa a situação.

A) O funcionário não será compensado, uma vez que o contrato limita a jornada.
B) O funcionário irá receber as horas excedentes como horas extras, asseguradas por lei.
C) O empregado deve receber pagamento adicional pelas horas que excede a jornada prevista no contrato.” />
D) O contrato poderá ser modificado, mas não afetará o pagamento de horas excedentes.
E) As horas extras não são reconhecidas e não se aplicam a esse contrato.

05) Um grupo de amigos decidira alugar um apartamento de temporada, e firmaram um contrato verbal. Um deles não pagou a parte combinada. Qual é a implicação legal disso? Assinale a alternativa que reflete o entendimento correto sobre contratos verbais.

A) O contrato verbal não tem validade legal e não pode ser exigido judicialmente.
B) O amigo que não pagou não pode ser responsabilizado, pois o contrato não é formal.
C) Um contrato verbal é válido, embora a execução dele pode ser mais complicada devido à falta de provas formais.
D) O contrato verbal tem validade legal total e não requer provas para ser executado.
E) Não é necessário documentar o contrato, já que ele não é reconhecido.

06) Um consumidor adquiriu um eletrodoméstico que apresentou defeito após um mês de uso, mas a loja se recusou a realizar a troca. Como o consumidor deve proceder legalmente? Assinale a alternativa que explica a ação apropriada.

A) O consumidor deve esperar mais para resolver o problema, sem buscar assistência.
B) O consumidor pode buscar o PROCON para resolver a situação, mas isso não é obrigatório.
C) O consumidor deve exigir a troca imediata devido ao defeito, com base no Código de Defesa do Consumidor.
D) O consumidor deve primeiro buscar a loja para uma nova tentativa de negociação.
E) O consumidor não tem opções e deve aceitar a recusa da loja.

07) Um jovem decidiu promover uma festa de aniversário e contratou uma banda, mas a banda não compareceu. O que o jovem pode exigir legalmente? Assinale a alternativa que melhor representa o que o jovem deve fazer.

A) O jovem não pode fazer nada, já que foi apenas uma festa particular.
B) O jovem deve aceitar a falta sem tomar nenhuma medida, pois não é um caso de foro.
C) O jovem deve exigir que a banda cumpra o contrato ou buscar uma indenização por descumprimento.
D) O jovem pode decidir fazer uma festa diferente sem consequências legais.
E) O jovem deve resolver a situação com compreensão e não buscar seguir com suas exigências.

08) Uma empresa firmou um contrato de prestação de serviços, mas um dos serviços não foi entregue conforme o combinado. Qual é a opção que melhor descreve a obrigação da empresa em relação ao cliente? Assinale a alternativa correta.

A) A empresa não tem obrigação de compensar se não cumpriu parte do contrato.
B) A empresa pode rescindir o contrato, mas ainda deve atender ao cliente.
C) A empresa deve compensar o cliente por prestados os serviços não entregues conforme estipulado.
D) O cliente deve aceitar o não cumprimento, pois há limites contratuais.
E) A empresa pode ser isenta de responsabilidades se justificar a falha.

09) Um agricultor firmou um contrato de venda de produtos com um supermercado, mas a entrega não ocorreu na data estipulada. Qual é a implicação mais adequada para essa quebra de contrato? Assinale a alternativa que melhor descreve a ação correta.

A) O supermercado não pode cobrar por danos, uma vez que a entrega falhou por culpa do agricultor.
B) O supermercado pode rescindir o contrato sem penalidades diante do não cumprimento.
C) O supermercado poderá exigir ao agricultor uma compensação pelos danos resultantes da não entrega.
D) O supermercado não poderá exigir compensações se o agricultor provar força maior.
E) A entrega tardia não implicará qualquer consequência jurídica ao agricultor.

10) Ao firmar um contrato de prestação de serviços de manutenção, se o prestador não conclui o serviço acordado, qual é a melhor alternativa de ação para o cliente? Assinale a opção que representa a abordagem correta.

A) O cliente deve esperar o término do serviço para avaliar a situação.
B) O cliente deve solicitar que o prestador conclua o serviço, mas pode iniciar a rescisão contratual.
C) O cliente deve exigir que o prestador cumpra suas obrigações de maneira formal, considerando a rescisão se necessário.
D) O cliente deve adiar suas exigências até o prestador decidir concluir o serviço.
E) O cliente não pode tomar nenhuma atitude sem primeiro avisar o prestador.

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