Questões sobre Crimes Contra a Administração Pública

01) A corrupção ativa e passiva são tipos de crimes contra a administração pública que envolvem a troca de vantagens. Assinale a alternativa que melhor define a corrupção ativa na prática administrativa.

a) O ato em que um agente público aceita vantagem em troca de ação ou omissão.
b) A prática de um servidor público que oferece benefícios a cidadãos comuns.
c) O ato de oferecer vantagem indevida a um servidor público para obter vantagem em atividades administrativas.
d) Um ato criminoso que pressupõe lesão ao patrimônio público em favor do particular.
e) Envio de favores a pessoas que possam influenciar decisões administrativas.
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02) Durante uma investigação sobre fraudes em licitações, um agente público é acusado de manipular o processo em favor de uma empresa específica. Qual crime contra a administração pública pode ser identificado nessa conduta?

a) Desvio de verbas públicas para uso pessoal em licitações.
b) A fraude em licitação, favorecendo uma empresa em detrimento de outras por meio de manipulação do processo.
c) Tráfico de influência para assegurar vantagens a determinadas empresas no processo licitatório.
d) Um conluio entre empresas para fraudar os resultados do processo licitatório.
e) O abuso de poder, onde um servidor primariamente manipula informações de almoxarifado.
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03) Considere uma situação em que um servidor público utiliza informações privilegiadas, obtidas no exercício de suas funções, para beneficiar uma empresa privada. Qual crime contra a administração pode ser caracterizado nesse contexto?

a) O crime de violação de sigilo funcional, onde um agente público se utiliza de informações confidenciais para favorecer terceiros.
b) Tráfico de influência, que não se relaciona diretamente com a informação privilegiada, mas com influência sobre decisões.
c) Abuso de poder, que remete a atos que extrapolam a autoridade, não especificamente a uso de informação.
d) O conluio entre empresas e servidor público que obteria vantagens econômicas.
e) A corrupção, que necessitaria de uma transação para ser configurada, o que não se evidencia aqui.
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04) Um agente público realiza um convênio com uma ONG que possui relações pessoais com ele. Essa ONG é escolhida através de um processo sem concorrência. Qual crime pode ser atribuído ao servidor nesse contexto?

a) Desvio de verba pública, que se relaciona mais com a apropriação de recursos em benefício próprio.
b) Abuso de poder, que não se encaixa na falta de concorrência em um convênio.
c) O crime de favorecimento em contratação, que compromete a licitação e o princípio da impessoalidade.
d) Fraude em licitação, que ainda não foi configurada pela seleção sem concorrência.
e) Um conluio que também poderia envolver outras firmas, mas não se restringe ao caso.
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05) Um político utiliza sua influência para alterar o resultado de uma decisão administrativa que beneficiaria sua empresa. Que crime contra a administração pública se enquadra nessa conduta?

a) Corrupção passiva, onde o político recebe algo em troca pela sua atitude.
b) Corrupção ativa, caracterizando-se pela tentativa de manipulação de resultados em prol de interesses próprios.
c) Tráfico de influência, que implica manipular decisões sem envolver pagamentos diretos.
d) Abuso de poder, que envolve, de modo geral, a prática de atos irregulares.
e) Conluio para desvio público, que geralmente requer a colaboração entre pessoas.
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06) Um funcionário público desvia recursos destinados a um projeto social para fins pessoais. Qual crime é caracterizado nesta ação e quais suas consequências?

a) O crime de desvio de verba pública, que implica no uso inadequado de recursos destinados a fins sociais, resultando em penalidades severas.
b) Corrupção passiva, onde o funcionário recebe vantagens sem relação direta ao desvio de verba.
c) Tráfico de influência, um crime que não se aplica à subtração de bens ou recursos diretos.
d) Abuso de poder, que envolve a utilização inadequada da autoridade para a prática de atos irregulares.
e) Conluio, que pressupõe concordância de várias partes e não se aplica ao desvio individual.
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07) Um servidor que altera dados em um sistema para favorecer um amigo em um processo administrativo pode ser acusado de qual crime?

a) Violação de sigilo, que não refere-se à alteração de informações do sistema.
b) Conluio com intenção de fraudar dados de processos administrativos, não sendo o foco principal da questão.
c) Fraude à administração pública, onde a manipulação de informações coloca em xeque a honestidade do serviço.
d) Tráfico de influência, que não se refere a ações diretas de manipulação de dados públicos.
e) Abuso de poder, que não está restrito às ações específicas de alteração de dados em um sistema administrativo.
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08) Um agente público que retém informações sobre irregularidades em sua instituição, sem denunciá-las, pode ser punido por qual crime?

a) Tráfico de influência, que não remete à omissão em relação a irregularidades constatadas.
b) Omissão de informações, onde o agente permite que a corrupção prospere ao não comunicar irregularidades.
c) Abuso de poder, que não se aplica na questão da retenção de informações concernentes à administração.
d) Corrupção ativa, que configura outra dimensão da relação de poder, não se percebendo aqui.
e) Conluio entre partes, que não se configura na simples retenção de informações por um servidor público.
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09) Um funcionário que aceita presentes de um fornecedor com o qual tem relação profissional está cometendo que tipo de crime?

a) Tráfico de influência, particularmente envolvendo relações de poder, não é o crime exato nesse caso.
b) Corrupção passiva, pois o ato de aceitar presentes de fornecedores pode comprometer a imparcialidade do servidor.
c) Abuso de poder, que não envolve a aceitação de presentes, mas de excessos de autoridade.
d) Conluio com a intenção de obter benefícios, o que não se identifica nesta questão específica.
e) Corrupção ativa, que encerra a ação de aceitar presentes de fornecedores com o intuito de beneficiar-se.
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10) Um agente público que fomenta um acordo entre duas empresas em troca de uma porcentagem nos lucros é culpado de qual crime?

a) Abuso de poder, onde uma relação de violação de autoridade crítica não está sendo configurada.
b) Corrupção ativa, pois envolve a prática de composição de interesses financeiros de forma ilícita.
c) Tráfico de influência, que requer um viés de manipulação mais sutil nos acordos.
d) Desvio de verba pública, que tipificaria para outro conjunto de ações que não se encaixam aqui.
e) Corrupção passiva, que requer um recebimento implícito, não o que está acontecendo exatamente aqui.
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