Questões sobre Direito Civil

No estudo de Direito Civil, a propriedade é um dos temas centrais porque organiza a relação jurídica entre a pessoa e a coisa, definindo poderes, limites e responsabilidades. No cotidiano, ela aparece em situações como compra de imóveis, vizinhança, herança, posse e uso social do bem.

As questões a seguir exploram conceitos e aplicações da propriedade no Direito Civil brasileiro, com foco em situações concretas e interpretação jurídica. Leia com atenção cada contexto, pois as alternativas foram elaboradas para parecerem próximas entre si e exigir análise cuidadosa.

Questões sobre Direito Civil – Propriedade

Questão 01

Uma estudante recebe de herança uma casa localizada em área urbana. Ela pode morar no imóvel, alugá-lo, reformá-lo e também reivindicá-lo de quem o detenha sem autorização. Nesse caso, o conteúdo apresentado corresponde a qual atributo da propriedade?

A)Usufruto, porque concede uso e percepção de frutos sem transferir a titularidadeB)Domínio, porque reúne poderes de usar, gozar, dispor e reaver o bemC)Posse, porque permite a detenção material do bem com proteção possessóriaD)Condomínio, porque pressupõe copropriedade entre duas ou mais pessoasE)Servidão, porque autoriza a utilização de um imóvel em favor de outro

Gabarito: alternativa B). Correto. O enunciado descreve os poderes típicos do proprietário sobre a coisa.

Comentários por alternativa:

A) Usufruto permite usar e fruir, mas a propriedade permanece com outra pessoa.
B) Correto. O enunciado descreve os poderes típicos do proprietário sobre a coisa.
C) Posse é situação de fato, sem indicar necessariamente titularidade jurídica.
D) Condomínio exige pluralidade de titulares, o que não aparece no caso.
E) Servidão limita um imóvel em benefício de outro, sem transferir domínio.

Questão 02

Um casal vende um apartamento, assina escritura pública e registra o título no cartório de registro de imóveis. Um mês depois, um terceiro tenta tomar o bem alegando ter comprado antes, sem registro. Quem tem a propriedade do imóvel, segundo a regra civil aplicável?

A)Quem assinou o contrato primeiro, ainda que não tenha registrado o títuloB)Quem obteve a posse do apartamento, por passar a utilizá-lo como moradiaC)Quem apresentou testemunhas da compra anterior, mesmo sem escritura registradaD)Quem realizou o registro do título, porque a transferência da propriedade imobiliária depende deleE)Quem pagou maior parte do preço, pois isso demonstra intenção de aquisição

Gabarito: alternativa D). Correto. A propriedade imobiliária se transfere com o registro do título no cartório competente.

Comentários por alternativa:

A) A simples assinatura não transfere a propriedade de imóvel.
B) A posse pode existir sem propriedade.
C) Testemunhas ajudam na prova, mas não substituem o registro.
D) Correto. A propriedade imobiliária se transfere com o registro do título no cartório competente.
E) Pagamento do preço não basta para transferir domínio imobiliário.

Questão 03

Uma pessoa cerca parte do terreno vizinho acreditando que a faixa de terra lhe pertencia. O vizinho percebe o erro, mas a área continua sendo usada por quem cercou. Qual instituto melhor explica a proteção do titular do imóvel invadido?

A)Ação reivindicatória, porque o proprietário busca recuperar a coisa de quem a possui sem títuloB)Usucapião, porque o ocupante passou a exercer posse contínua sobre a áreaC)Acessão, porque a cerca automaticamente incorpora a faixa ocupada ao terreno usadoD)Direito de vizinhança, porque toda ocupação em divisa transfere a titularidadeE)Usufruto, porque o ocupante ganhou poderes de uso sobre a área cercada

Gabarito: alternativa A). Correto. A reivindicatória protege o proprietário contra quem detém o bem sem direito de propriedade.

Comentários por alternativa:

A) Correto. A reivindicatória protege o proprietário contra quem detém o bem sem direito de propriedade.
B) Usucapião exige requisitos próprios e não é mera ocupação por erro.
C) Acessão trata de acréscimos ao imóvel, não de invasão por cerca.
D) Direito de vizinhança disciplina conflitos, mas não transfere domínio.
E) Usufruto depende de constituição válida e não nasce de invasão.

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Questão 04

Em um condomínio edilício, o síndico pretende proibir totalmente que um morador use sua vaga de garagem porque outro condômino se incomoda com o barulho. O regulamento interno não traz essa proibição. Qual limite jurídico deve orientar a decisão?

A)A propriedade em condomínio admite restrições internas conforme a vontade de um vizinhoB)A garagem deixa de integrar o imóvel e passa a ser bem público de uso comumC)A convenção condominial é irrelevante, porque a unidade pertence exclusivamente ao moradorD)O síndico pode retirar qualquer uso da vaga sempre que houver reclamação de outro condôminoE)O uso da unidade autônoma é livre, mas deve respeitar a destinação do edifício e os direitos dos demais

Gabarito: alternativa E). Correto. O exercício do direito de propriedade sofre limitações pela função e pela convivência condominial.

Comentários por alternativa:

A) A vontade de um vizinho não cria, por si, restrição jurídica.
B) A garagem não se torna bem público por uso compartilhado.
C) A unidade é privada, mas sujeita à convenção e ao regime condominial.
D) O síndico atua dentro da convenção e da lei, não por mera reclamação.
E) Correto. O exercício do direito de propriedade sofre limitações pela função e pela convivência condominial.

Questão 05

Uma fábrica mantém grande quantidade de fumaça tóxica que alcança casas vizinhas e prejudica a saúde dos moradores. Embora a indústria seja proprietária do terreno, sua atividade afeta o entorno. Qual princípio ou função da propriedade é diretamente relacionado a essa limitação?

A)Saisine, que transmite a herança aos vizinhos prejudicadosB)Posse ad usucapionem, que transforma o uso industrial em aquisição automática do terrenoC)Função social da propriedade, que condiciona o exercício do domínio ao interesse coletivoD)Princípio da exteriorização, que dispensa qualquer controle sobre o uso da coisaE)Direito real de garantia, que protege o imóvel contra reclamações ambientais

Gabarito: alternativa C). Correto. A propriedade deve atender à sua função social e não pode ser exercida de modo lesivo à coletividade.

Comentários por alternativa:

A) Saisine refere-se à sucessão hereditária.
B) Usucapião trata de aquisição pela posse, não de licença para poluir.
C) Correto. A propriedade deve atender à sua função social e não pode ser exercida de modo lesivo à coletividade.
D) O uso da propriedade não é ilimitado nem dispensado de controle.
E) Garantia real não afasta responsabilidade por danos ambientais.

Questão 06

Uma família ocupa há muitos anos um imóvel urbano, sem oposição do proprietário, usando-o para moradia própria. Cumpridos os demais requisitos legais, pretende adquirir a propriedade. Qual modalidade de usucapião é mais compatível com essa situação, em tese?

A)Usucapião por tradição, porque a permanência substitui a escritura públicaB)Usucapião extraordinária, porque a posse prolongada pode dispensar título e boa-féC)Usucapião de herança, porque a ocupação familiar transmite domínio pelo usoD)Usucapião condominial, porque a moradia transforma a posse em fração idealE)Usucapião fiduciária, porque o imóvel passa a pertencer ao ocupante pelo financiamento

Gabarito: alternativa B). Correto. A posse prolongada e qualificada pode levar à usucapião extraordinária.

Comentários por alternativa:

A) Tradição transfere bens móveis, não substitui o regime de usucapião.
B) Correto. A posse prolongada e qualificada pode levar à usucapião extraordinária.
C) Herança depende de sucessão, não de mera ocupação.
D) Condomínio não é modalidade de aquisição por usucapião nessa forma.
E) A alienação fiduciária segue lógica distinta, sem aquisição automática pelo ocupante.

Questão 07

Um proprietário rural divide seu terreno em lotes e pretende vender uma faixa, mas descobre que a área mínima para nova matrícula e desmembramento é regulada por normas urbanísticas e registrais. Qual noção jurídica explica essa limitação ao exercício do domínio?

A)Poder de dispor, exercido livremente sem qualquer conformação administrativaB)Direito de retenção, que impede qualquer divisão do imóvel por decisão do proprietárioC)Posse direta, que autoriza a criação de novos lotes sem registroD)Servidão administrativa, que transfere automaticamente as frações desmembradasE)Função social e regras urbanísticas, que condicionam o parcelamento à legalidade e ao interesse público

Gabarito: alternativa E). Correto. O domínio encontra limites em normas urbanísticas, registrais e na função social.

Comentários por alternativa:

A) O poder de dispor não é absoluto nem dispensa regras administrativas.
B) Direito de retenção não impede, por si, o desmembramento do imóvel.
C) Posse direta não substitui licenciamento e registro.
D) Servidão administrativa limita uso, mas não cria novos lotes.
E) Correto. O domínio encontra limites em normas urbanísticas, registrais e na função social.

Questão 08

Um agricultor permite que o vizinho passe por sua estrada particular para chegar à via pública, sem transferir o terreno nem permitir uso geral. Essa situação corresponde a qual direito real?

A)Servidão predial, porque um imóvel suporta utilidade em favor de outroB)Comodato, porque há empréstimo gratuito de imóvel entre vizinhosC)Usufruto, porque o vizinho passa a explorar economicamente a estradaD)Condomínio, porque ambos se tornam coproprietários da passagemE)Posse mansa, porque a passagem cria propriedade pelo uso contínuo

Gabarito: alternativa A). Correto. A servidão predial impõe utilidade sobre um imóvel em benefício de outro.

Comentários por alternativa:

A) Correto. A servidão predial impõe utilidade sobre um imóvel em benefício de outro.
B) Comodato é contrato de empréstimo, não direito real sobre a passagem.
C) Usufruto permite uso e fruição, mas não é a figura típica da passagem.
D) Não há copropriedade, apenas limitação em favor de outro imóvel.
E) A passagem não gera propriedade por si só.

Questão 09

Após uma enchente, o rio deposita camada de terra e areia na margem de um terreno ribeirinho, aumentando sua extensão de forma lenta e natural. Em termos de Direito Civil, qual fenômeno explica essa aquisição?

A)Especificação, porque a matéria depositada perde a ligação com o soloB)Avulsão, porque o terreno se desloca inteiro para outra margemC)Ilhas fluviais, porque a margem passa a ser considerada bem autônomoD)Aluvião, porque o acréscimo natural e gradual integra o imóvel lindeiroE)Condomínio, porque o acréscimo passa a pertencer ao poder público

Gabarito: alternativa D). Correto. O aluvião é o acréscimo natural, lento e imperceptível ao imóvel ribeirinho.

Comentários por alternativa:

A) Especificação trata de transformação de matéria, não de depósito natural.
B) Avulsão ocorre quando há desprendimento perceptível de porção de terra.
C) Ilhas fluviais são formações distintas, não simples depósito de sedimentos.
D) Correto. O aluvião é o acréscimo natural, lento e imperceptível ao imóvel ribeirinho.
E) Não surge copropriedade nem transferência automática ao poder público.

Questão 10

Durante discussão sobre um terreno, o proprietário percebe que a cerca foi instalada dentro de seu lote por erro de medição. O vizinho pede que a situação seja mantida para evitar custos de remoção. Qual solução jurídica é mais adequada, em regra, para preservar o domínio correto?

A)Manutenção definitiva da cerca, porque o erro de medição consolida a nova divisaB)Usucapião imediata da faixa, porque qualquer tolerância transforma a área em propriedade do ocupanteC)Retificação ou recomposição da divisa, porque o limite do imóvel deve corresponder ao título e à medição corretaD)Condomínio forçado, porque a divisa errada cria copropriedade sobre a faixa ocupadaE)Direito real de habitação, porque a cerca passa a servir como proteção familiar

Gabarito: alternativa C). Correto. A solução adequada é corrigir a divisa para refletir o título e a realidade registral.

Comentários por alternativa:

A) Erro de medição não consolida, por si, nova divisa.
B) Usucapião exige requisitos legais e prazo, não ocorre de imediato.
C) Correto. A solução adequada é corrigir a divisa para refletir o título e a realidade registral.
D) A divisa errada não cria copropriedade.
E) Direito de habitação não tem relação com demarcação de limites.

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