No estudo de Direito Civil, a propriedade é um dos temas centrais porque organiza a relação jurídica entre a pessoa e a coisa, definindo poderes, limites e responsabilidades. No cotidiano, ela aparece em situações como compra de imóveis, vizinhança, herança, posse e uso social do bem.
As questões a seguir exploram conceitos e aplicações da propriedade no Direito Civil brasileiro, com foco em situações concretas e interpretação jurídica. Leia com atenção cada contexto, pois as alternativas foram elaboradas para parecerem próximas entre si e exigir análise cuidadosa.
Questões sobre Direito Civil – Propriedade
Questão 01
Gabarito: alternativa C). Correto. O enunciado descreve os poderes típicos do proprietário sobre a coisa.
Questão 02
Gabarito: alternativa C). Correto. A propriedade imobiliária se transfere com o registro do título no cartório competente.
Comentários por alternativa:
- A) A simples assinatura não transfere a propriedade de imóvel.
- B) A posse pode existir sem propriedade.
- C) Correto. A propriedade imobiliária se transfere com o registro do título no cartório competente.
- D) Testemunhas ajudam na prova, mas não substituem o registro.
- E) Pagamento do preço não basta para transferir domínio imobiliário.
Questão 03
Gabarito: alternativa A). Correto. A reivindicatória protege o proprietário contra quem detém o bem sem direito de propriedade.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. A reivindicatória protege o proprietário contra quem detém o bem sem direito de propriedade.
- B) Usucapião exige requisitos próprios e não é mera ocupação por erro.
- C) Acessão trata de acréscimos ao imóvel, não de invasão por cerca.
- D) Direito de vizinhança disciplina conflitos, mas não transfere domínio.
- E) Usufruto depende de constituição válida e não nasce de invasão.
Questão 04
Gabarito: alternativa B). Correto. O exercício do direito de propriedade sofre limitações pela função e pela convivência condominial.
Comentários por alternativa:
- A) A vontade de um vizinho não cria, por si, restrição jurídica.
- B) Correto. O exercício do direito de propriedade sofre limitações pela função e pela convivência condominial.
- C) A unidade é privada, mas sujeita à convenção e ao regime condominial.
- D) O síndico atua dentro da convenção e da lei, não por mera reclamação.
- E) A garagem não se torna bem público por uso compartilhado.
Questão 05
Gabarito: alternativa A). Correto. A propriedade deve atender à sua função social e não pode ser exercida de modo lesivo à coletividade.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. A propriedade deve atender à sua função social e não pode ser exercida de modo lesivo à coletividade.
- B) Usucapião trata de aquisição pela posse, não de licença para poluir.
- C) Saisine refere-se à sucessão hereditária.
- D) O uso da propriedade não é ilimitado nem dispensado de controle.
- E) Garantia real não afasta responsabilidade por danos ambientais.
Questão 06
Gabarito: alternativa A). Correto. A posse prolongada e qualificada pode levar à usucapião extraordinária.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. A posse prolongada e qualificada pode levar à usucapião extraordinária.
- B) Tradição transfere bens móveis, não substitui o regime de usucapião.
- C) Herança depende de sucessão, não de mera ocupação.
- D) Condomínio não é modalidade de aquisição por usucapião nessa forma.
- E) A alienação fiduciária segue lógica distinta, sem aquisição automática pelo ocupante.
Questão 07
Gabarito: alternativa B). Correto. O domínio encontra limites em normas urbanísticas, registrais e na função social.
Comentários por alternativa:
- A) O poder de dispor não é absoluto nem dispensa regras administrativas.
- B) Correto. O domínio encontra limites em normas urbanísticas, registrais e na função social.
- C) Posse direta não substitui licenciamento e registro.
- D) Servidão administrativa limita uso, mas não cria novos lotes.
- E) Direito de retenção não impede, por si, o desmembramento do imóvel.
Questão 08
Gabarito: alternativa B). Correto. A servidão predial impõe utilidade sobre um imóvel em benefício de outro.
Comentários por alternativa:
- A) Comodato é contrato de empréstimo, não direito real sobre a passagem.
- B) Correto. A servidão predial impõe utilidade sobre um imóvel em benefício de outro.
- C) Usufruto permite uso e fruição, mas não é a figura típica da passagem.
- D) Não há copropriedade, apenas limitação em favor de outro imóvel.
- E) A passagem não gera propriedade por si só.
Questão 09
Gabarito: alternativa A). Correto. O aluvião é o acréscimo natural, lento e imperceptível ao imóvel ribeirinho.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. O aluvião é o acréscimo natural, lento e imperceptível ao imóvel ribeirinho.
- B) Avulsão ocorre quando há desprendimento perceptível de porção de terra.
- C) Ilhas fluviais são formações distintas, não simples depósito de sedimentos.
- D) Especificação trata de transformação de matéria, não de depósito natural.
- E) Não surge copropriedade nem transferência automática ao poder público.
Questão 10
Gabarito: alternativa B). Correto. A solução adequada é corrigir a divisa para refletir o título e a realidade registral.
Comentários por alternativa:
- A) Erro de medição não consolida, por si, nova divisa.
- B) Correto. A solução adequada é corrigir a divisa para refletir o título e a realidade registral.
- C) Usucapião exige requisitos legais e prazo, não ocorre de imediato.
- D) A divisa errada não cria copropriedade.
- E) Direito de habitação não tem relação com demarcação de limites.
Comentários por alternativa: