Questões sobre direito constitucional: artigo 144

01) O artigo 144 da Constituição Federal estabelece as responsabilidades dos órgãos de segurança pública. Assinale a alternativa que descreve corretamente a missão principal da Polícia Federal.

a) Proteger o patrimônio cultural brasileiro em todas as suas formas.
b) Reprimir a prática de crimes federais, como tráfico de drogas e corrupção.
c) Atuar exclusivamente na segurança pública local, servindo a população em suas cidades.”
d) Investigar crimes relacionados apenas ao tráfico de armas, ignorando outros crimes graves.”
e) Trabalhar, principalmente, para garantir a segurança nacional contra ameaças externas, desconsiderando crimes internos.”
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02) O artigo 144 menciona as forças de segurança que compõem o sistema de segurança pública do Brasil. Assinale a alternativa que não representa um dos órgãos citados no artigo.

a) Corpo de Bombeiros Militares.
b) Polícia Federal.
c) Polícias Civis.
d) Polícias Militares.
e) Agências de segurança privada.”
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03) O artigo 144 estabelece a sinergia entre diferentes instituições de segurança. Assinale a alternativa que melhor define este conceito de cooperação entre os órgãos.

a) A compartimentação das ações de segurança, garantindo que cada órgão atue de forma isolada.”
b) A colaboração entre os diversos órgãos de segurança para garantir a eficácia das ações de segurança pública.”
c) A competição entre os diferentes órgãos de segurança para a resolução de conflitos.”
d) A autonomia absoluta de cada órgão sem necessidade de interação.”
e) Cada órgão opera em sua função sem nenhuma interdependência.”
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04) Ao analisar as funções atribuídas no artigo 144, é importante entender o papel das Polícias Militares. Assinale a alternativa que melhor descreve a atuação da Polícia Militar segundo o artigo 144.

a) Atuar exclusivamente em situações de emergência, como incêndios e desastres naturais.”
b) Manter a ordem pública e a segurança preventiva nas comunidades, patrulhando e prevenindo delitos.”
c) Realizar investigações aprofundadas de crimes ocorridos em âmbito urbano.”
d) Executar exclusivamente ações repressivas, atuando apenas após a ocorrência de crimes.”
e) Estar restrita à segurança das fronteiras, sem envolvimento na segurança pública local.”
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05) O artigo 144 define a segurança pública como um bem coletivo. Assim, a atuação dos órgãos deve ser vista de que forma? Assinale a alternativa que melhor responde à questão.

a) Como um direito apenas do indivíduo, sem implicações sociais.”
b) Como um direito fundamental que deve ser defendido apenas em situação de emergência.”
c) Como um dever do Estado e um direito de todos os cidadãos, exigindo ações coletivas.”
d) Como uma responsabilidade apenas dos órgãos estaduais, sem a intervenção da sociedade.”
e) Como um direito que deve ser interpretado apenas através da atuação popular e comunitária.”
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06) A questão da violência no Brasil é uma preocupação moderna. O artigo 144 defende que a segurança pública deve ser tratada de modo a garantir o que? Assinale a alternativa correta.

a) A proteção de grupos sociais específicos, sem considerar o público geral.”
b) A proteção da sociedade em geral, independentemente de classe, etnia ou orientação.”
c) A proteção prioritária apenas das classes mais baixas da sociedade.”
d) A prioridade na segurança das elites, em detrimento da proteção universal.”
e) Garantir a segurança de indivíduos famosos, esquecendo a população em geral.”
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07) O artigo 144 menciona a polícia como um dos principais focos da segurança pública. Qual das alternativas abaixo reflete a abordagem da polícia em relação à vida e à integridade do cidadão?

a) Proteger a vida e a integridade pessoal de toda a população.”
b) Focar unicamente na proteção de bens materiais e imunidades.”
c) Manter a ordem pública apenas em eventos e movimentos sociais.”
d) Atuar na prevenção de crimes, sem considerar outras dimensões da segurança.”
e) Oferecer segurança apenas a grupos sociais considerados vulneráveis.”
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08) A segurança pública deve ser fundamentada em determinados princípios. Qual das alternativas a seguir reflete um destes princípios no contexto do artigo 144?

a) A autonomia das polícias para atuarem independentemente, sem articulação.”
b) A colaboração entre diferentes órgãos de segurança pública para otimizar ações.”
c) A repressão como única função das polícias, sem colaborar entre si.”
d) A segurança pública atuando privadamente em questões que afetam a comunidade.”
e) O enfoque nas operações individuais de cada força de segurança, sem considerar a coletividade.”
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09) A cidadania e os direitos humanos são temas centrais no Brasil. De acordo com o artigo 144, qual é a relação entre segurança pública e direitos humanos?

a) A segurança pública deve garantir e respeitar os direitos humanos de todos os cidadãos.”
b) A segurança pública apenas deve atuar na defesa dos direitos humanos dos agentes de segurança.”
c) A segurança pública atua separadamente dos direitos humanos, sem interdependência.”
d) A segurança pública deve focar nos direitos de grupos vulneráveis, ignorando a coletividade.”
e) A segurança pública deve garantir os direitos humanos apenas para a elite social.”
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10) O papel do Estado na segurança pública é uma das questões discutidas no artigo 144. Assinale a alternativa que melhor representa esse papel segundo o estipulado na Constituição.

a) O Estado deve atender à segurança pública apenas quando houver recursos financeiros disponíveis.”
b) O Estado é responsável por garantir a segurança sem considerar a participação popular.”
c) O Estado tem o dever de garantir a segurança pública de forma efetiva, independentemente das circunstâncias.”
d) A segurança pública é uma responsabilidade apenas dos cidadãos, excluindo o papel do Estado.”
e) O Estado deve priorizar segurança pública apenas em situações de crise.”
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